GABINETE CIVIL · 24 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 754 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 754 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “FRANCISCA MACEDO ARAÚJO DA NÓBREGA” O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA OTAVIANO AUGUSTO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica denominado de “FRANCISCA MACEDO ARAÚJO DA NÓBREGA” o Complexo Esportivo Municipal localizado na Rua Otaviano Augusto de Araújo, lateral do conjunto habitacional Derosse Mariz, da cidade de Serra Negra do Norte/RN.
Art.2 A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local, conforme acima descrito.
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 22 de fevereiro de 2021.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal