GABINETE CIVIL · 14 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SAUDADE DE “POSTO DE SAÚDE AURINETE BEZERRA ARAÚJO VIANA DE MELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Posto de Saúde Aurinete Bezerra Araújo Viana de Melo" o posto de saúde do Sítio Saudade, localizado na zona rural do município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá adotar providências para fixação de placa com a denominação estabelecida no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 13 de outubro de 2026.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito