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Congresso

GABINETE CIVIL · 14 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SAUDADE DE “POSTO DE SAÚDE AURINETE BEZERRA ARAÚJO VIANA DE MELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado "Posto de Saúde Aurinete Bezerra Araújo Viana de Melo" o posto de saúde do Sítio Saudade, localizado na zona rural do município de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá adotar providências para fixação de placa com a denominação estabelecida no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Negra do Norte/RN, 13 de outubro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3897, em 14 de outubro de 2026. Código identificador F631DFF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.