GABINETE CIVIL · 11 de novembro de 2021
ANEXO 29 LEI 776/2021
GABINETE CIVIL
ANEXO 29 LEI 776/2021
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2022 - R$ 1,00
Demonstrativo da Evolução das Receitas Previstas nos Últimos 03 Exercícios
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
106.287.202
23.835.199
27.646.104
26.328.301
28.477.598
Direta:
106.287.202
23.835.199
27.646.104
26.328.301
28.477.598
Indireta:
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Total:
3.382.242
866.342
971.600
864.200
680.100
Direta:
3.382.242
866.342
971.600
864.200
680.100
Indireta:
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
Total:
3.168.048
831.848
883.600
816.900
635.700
Direta:
3.168.048
831.848
883.600
816.900
635.700
Indireta:
1.1.1.2.00.0.0.00
Impostos sobre o Patrimônio
Total:
188.900
89.600
99.300
Direta:
188.900
89.600
99.300
Indireta:
1.1.1.2.50.0.0.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Total:
84.800
77.000
7.800
Direta:
84.800
77.000
7.800
Indireta:
1.1.1.2.50.0.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Total:
64.900
64.000
900
Direta:
64.900
64.000
900
Indireta:
1.1.1.2.50.0.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Total:
1.500
1.000
500
Direta:
1.500
1.000
500
Indireta:
1.1.1.2.50.0.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Total:
18.400
12.000
6.400
Direta:
18.400
12.000
6.400
Indireta:
1.1.1.2.53.0.0.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Total:
104.100
12.600
91.500
Direta:
104.100
12.600
91.500
Indireta:
1.1.1.2.53.0.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
Total:
104.100
12.600
91.500
Direta:
104.100
12.600
91.500
Indireta:
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Total:
1.036.200
269.000
250.000
258.700
258.500
Direta:
1.036.200
269.000
250.000
258.700
258.500
Indireta:
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Total:
1.036.200
269.000
250.000
258.700
258.500
Direta:
1.036.200
269.000
250.000
258.700
258.500
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Total:
1.036.200
269.000
250.000
258.700
258.500
Direta:
1.036.200
269.000
250.000
258.700
258.500
Indireta:
1.1.1.4.00.0.0.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Total:
746.500
468.600
277.900
Direta:
746.500
468.600
277.900
Indireta:
1.1.1.4.51.0.0.00
Impostos sobre Serviços
Total:
746.500
468.600
277.900
Direta:
746.500
468.600
277.900
Indireta:
1.1.1.4.51.1.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
Total:
746.500
468.600
277.900
Direta:
746.500
468.600
277.900
Indireta:
1.1.1.8.01.1.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Total:
88.000
78.000
10.000
Direta:
88.000
78.000
10.000
Indireta:
1.1.1.8.01.1.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Total:
2.036
1.036
1.000
Direta:
2.036
1.036
1.000
Indireta:
1.1.1.8.01.1.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Total: Divida Ativa
10.695
3.095
7.600
Direta:
10.695
3.095
7.600
Indireta:
1.1.1.8.01.4.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
Total:
30.275
15.275
15.000
Direta:
30.275
15.275
15.000
Indireta:
1.1.1.8.02.3.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
Total:
1.065.442
465.442
600.000
Direta:
1.065.442
465.442
600.000
Indireta:
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
Total:
214.194
34.494
88.000
47.300
44.400
Direta:
214.194
34.494
88.000
47.300
44.400
Indireta:
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Total:
196.744
26.344
80.000
46.900
43.500
Direta:
196.744
26.344
80.000
46.900
43.500
Indireta:
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Total:
196.744
26.344
80.000
46.900
43.500
Direta:
196.744
26.344
80.000
46.900
43.500
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.1.2.1.01.0.1.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Total:
43.500
43.500
Direta:
43.500
43.500
Indireta:
1.1.2.1.01.1.1.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
Total:
153.244
26.344
80.000
46.900
Direta:
153.244
26.344
80.000
46.900
Indireta:
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços
Total:
17.450
8.150
8.000
400
900
Direta:
17.450
8.150
8.000
400
900
Indireta:
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Total:
17.450
8.150
8.000
400
900
Direta:
17.450
8.150
8.000
400
900
Indireta:
1.1.2.2.01.0.1.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Total:
900
900
Direta:
900
900
Indireta:
1.1.2.2.01.1.1.00
Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal
Total:
16.550
8.150
8.000
400
Direta:
16.550
8.150
8.000
400
Indireta:
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
Total:
734.172
217.512
271.800
244.860
Direta:
734.172
217.512
271.800
244.860
Indireta:
1.2.4.0.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Total:
734.172
217.512
271.800
244.860
Direta:
734.172
217.512
271.800
244.860
Indireta:
1.2.4.0.00.1.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Total:
217.512
217.512
Direta:
217.512
217.512
Indireta:
1.2.4.1.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Total:
516.660
271.800
244.860
Direta:
516.660
271.800
244.860
Indireta:
1.2.4.1.50.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Total:
516.660
271.800
244.860
Direta:
516.660
271.800
244.860
Indireta:
1.2.4.1.50.0.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Total:
516.660
271.800
244.860
Direta:
516.660
271.800
244.860
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
Total:
457.213
161.000
120.000
79.304
96.909
Direta:
457.213
161.000
120.000
79.304
96.909
Indireta:
1.3.1.0.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Total:
1.500
1.500
Direta:
1.500
1.500
Indireta:
1.3.1.1.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Total:
1.500
1.500
Direta:
1.500
1.500
Indireta:
1.3.1.1.01.0.0.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Total:
1.500
1.500
Direta:
1.500
1.500
Indireta:
1.3.1.1.01.1.1.00
Aluguéis e Arrendamentos – Principal
Total:
1.500
1.500
Direta:
1.500
1.500
Indireta:
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliários
Total:
455.713
161.000
120.000
79.304
95.409
Direta:
455.713
161.000
120.000
79.304
95.409
Indireta:
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correções Monetárias
Total:
455.713
161.000
120.000
79.304
95.409
Direta:
455.713
161.000
120.000
79.304
95.409
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FUNDEB
Total:
19.800
10.000
9.800
Direta:
19.800
10.000
9.800
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SAuDE 15%
Total:
20.360
10.000
10.360
Direta:
20.360
10.000
10.360
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%
Total:
22.950
10.000
12.950
Direta:
22.950
10.000
12.950
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS
Total:
22.954
10.000
12.954
Direta:
22.954
10.000
12.954
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE
Total:
11.000
10.000
1.000
Direta:
11.000
10.000
1.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS
Total:
17.920
10.000
7.920
Direta:
17.920
10.000
7.920
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
Total:
11.000
10.000
1.000
Direta:
11.000
10.000
1.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.11
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
Total:
161.000
161.000
Direta:
161.000
161.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.0.00
Remuneração de Depósitos Bancários
Total:
118.729
23.320
95.409
Direta:
118.729
23.320
95.409
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
Total:
23.320
23.320
Direta:
23.320
23.320
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários -SAUDE PRÓPRIO
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO PRÓPRIO
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários -SUS
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
Total:
4.809
4.809
Direta:
4.809
4.809
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.3.2.1.01.0.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
Total:
5.000
5.000
Direta:
5.000
5.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Total:
35.600
35.600
Direta:
35.600
35.600
Indireta:
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
16.500
10.000
5.000
1.000
500
Direta:
16.500
10.000
5.000
1.000
500
Indireta:
1.5.0.0.00.1.1.00
Receita Industrial - Principal
Total:
16.000
10.000
5.000
1.000
Direta:
16.000
10.000
5.000
1.000
Indireta:
1.5.1.0.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
500
500
Direta:
500
500
Indireta:
1.5.1.1.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
500
500
Direta:
500
500
Indireta:
1.5.1.1.01.0.0.00
Receita Industrial
Total:
500
500
Direta:
500
500
Indireta:
1.5.1.1.01.0.1.00
Receita Industrial
Total:
500
500
Direta:
500
500
Indireta:
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Serviços
Total:
3.803.736
1.003.286
974.400
745.174
1.080.876
Direta:
3.803.736
1.003.286
974.400
745.174
1.080.876
Indireta:
1.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
3.716.324
957.000
954.400
734.974
1.069.950
Direta:
3.716.324
957.000
954.400
734.974
1.069.950
Indireta:
1.6.1.0.01.1.1.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Total:
2.629.574
949.000
950.000
730.574
Direta:
2.629.574
949.000
950.000
730.574
Indireta:
1.6.1.0.02.1.1.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Total:
16.800
8.000
4.400
4.400
Direta:
16.800
8.000
4.400
4.400
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.6.1.1.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
1.069.950
1.069.950
Direta:
1.069.950
1.069.950
Indireta:
1.6.1.1.01.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
1.058.950
1.058.950
Direta:
1.058.950
1.058.950
Indireta:
1.6.1.1.01.0.1.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Total:
1.058.950
1.058.950
Direta:
1.058.950
1.058.950
Indireta:
1.6.1.1.02.0.0.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Total:
11.000
11.000
Direta:
11.000
11.000
Indireta:
1.6.1.1.02.0.1.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Total:
11.000
11.000
Direta:
11.000
11.000
Indireta:
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Serviços
Total:
87.412
46.286
20.000
10.200
10.926
Direta:
87.412
46.286
20.000
10.200
10.926
Indireta:
1.6.9.0.99.1.1.00
Outros Servicos - Principal
Total:
76.486
46.286
20.000
10.200
Direta:
76.486
46.286
20.000
10.200
Indireta:
1.6.9.9.00.0.0.00
Outros Serviços
Total:
10.926
10.926
Direta:
10.926
10.926
Indireta:
1.6.9.9.99.0.0.00
Outros Serviços
Total:
10.926
10.926
Direta:
10.926
10.926
Indireta:
1.6.9.9.99.0.1.00
Outros Serviços - Principal
Total:
10.926
10.926
Direta:
10.926
10.926
Indireta:
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
Total:
97.453.490
21.661.971
25.182.892
24.267.974
26.340.653
Direta:
97.453.490
21.661.971
25.182.892
24.267.974
26.340.653
Indireta:
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
Total:
62.623.110
13.558.871
15.763.192
15.962.754
17.338.293
Direta:
62.623.110
13.558.871
15.763.192
15.962.754
17.338.293
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Total:
12.383.500
12.383.500
Direta:
12.383.500
12.383.500
Indireta:
1.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Total:
12.368.700
12.368.700
Direta:
12.368.700
12.368.700
Indireta:
1.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Total:
11.500.700
11.500.700
Direta:
11.500.700
11.500.700
Indireta:
1.7.1.1.51.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
Total:
434.000
434.000
Direta:
434.000
434.000
Indireta:
1.7.1.1.51.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Total:
434.000
434.000
Direta:
434.000
434.000
Indireta:
1.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Total:
9.300
9.300
Direta:
9.300
9.300
Indireta:
1.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
9.300
9.300
Direta:
9.300
9.300
Indireta:
1.7.1.1.54.0.0.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Total:
5.500
5.500
Direta:
5.500
5.500
Indireta:
1.7.1.1.54.0.1.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Total:
5.500
5.500
Direta:
5.500
5.500
Indireta:
1.7.1.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Total:
724.200
724.200
Direta:
724.200
724.200
Indireta:
1.7.1.2.51.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Total:
517.000
517.000
Direta:
517.000
517.000
Indireta:
1.7.1.2.51.0.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Total:
517.000
517.000
Direta:
517.000
517.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.2.52.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Total:
207.200
207.200
Direta:
207.200
207.200
Indireta:
1.7.1.2.52.1.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
Total:
23.000
23.000
Direta:
23.000
23.000
Indireta:
1.7.1.2.52.3.1.00
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
Total:
6.000
6.000
Direta:
6.000
6.000
Indireta:
1.7.1.2.52.4.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Total:
178.200
178.200
Direta:
178.200
178.200
Indireta:
1.7.1.3.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Total:
5.107.972
2.043.372
3.064.600
Direta:
5.107.972
2.043.372
3.064.600
Indireta:
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo- Bloco de Manutenção das Ações e
Total:
5.107.972
2.043.372
3.064.600
Direta:
5.107.972
2.043.372
3.064.600
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Total:
945.000
945.000
Direta:
945.000
945.000
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.01
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
Total:
299.800
299.800
Direta:
299.800
299.800
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.02
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
Total:
72.000
36.000
36.000
Direta:
72.000
36.000
36.000
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.03
Agentes Comunitarios de Saude
Total:
730.100
364.000
366.100
Direta:
730.100
364.000
366.100
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.04
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
Total:
794.546
650.000
144.546
Direta:
794.546
650.000
144.546
Indireta:
1.7.1.3.50.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
Total:
399.444
184.344
215.100
Direta:
399.444
184.344
215.100
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.3.50.3.1.00
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Total:
61.060
26.160
34.900
Direta:
61.060
26.160
34.900
Indireta:
1.7.1.3.50.3.1.01
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Total:
114.600
50.400
64.200
Direta:
114.600
50.400
64.200
Indireta:
1.7.1.3.50.3.1.02
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Total:
24.000
12.000
12.000
Direta:
24.000
12.000
12.000
Indireta:
1.7.1.3.50.3.1.03
CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Total:
1.478.354
600.000
878.354
Direta:
1.478.354
600.000
878.354
Indireta:
1.7.1.3.50.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
Total:
189.068
120.468
68.600
Direta:
189.068
120.468
68.600
Indireta:
1.7.1.4.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Total:
691.876
335.683
356.193
Direta:
691.876
335.683
356.193
Indireta:
1.7.1.4.50.0.0.00
Transferências do Salário-Educação
Total:
341.302
155.000
186.302
Direta:
341.302
155.000
186.302
Indireta:
1.7.1.4.50.0.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
Total:
341.302
155.000
186.302
Direta:
341.302
155.000
186.302
Indireta:
1.7.1.4.51.0.0.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Total:
9.000
6.000
3.000
Direta:
9.000
6.000
3.000
Indireta:
1.7.1.4.51.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal
Total:
9.000
6.000
3.000
Direta:
9.000
6.000
3.000
Indireta:
1.7.1.4.52.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Total:
208.300
113.500
94.800
Direta:
208.300
113.500
94.800
Indireta:
1.7.1.4.52.0.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
Total:
208.300
113.500
94.800
Direta:
208.300
113.500
94.800
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.4.53.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Total:
93.632
50.000
43.632
Direta:
93.632
50.000
43.632
Indireta:
1.7.1.4.53.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
Total:
93.632
50.000
43.632
Direta:
93.632
50.000
43.632
Indireta:
1.7.1.4.99.0.0.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Total:
39.642
11.183
28.459
Direta:
39.642
11.183
28.459
Indireta:
1.7.1.4.99.0.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
Total:
39.642
11.183
28.459
Direta:
39.642
11.183
28.459
Indireta:
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Total:
40.800
20.800
20.000
Direta:
40.800
20.800
20.000
Indireta:
1.7.1.5.50.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
Total:
20.800
20.800
Direta:
20.800
20.800
Indireta:
1.7.1.5.50.0.1.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
Total:
20.800
20.800
Direta:
20.800
20.800
Indireta:
1.7.1.5.51.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
Total:
20.000
20.000
Direta:
20.000
20.000
Indireta:
1.7.1.5.51.0.1.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
Total:
20.000
20.000
Direta:
20.000
20.000
Indireta:
1.7.1.6.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Total:
1.004.440
671.440
333.000
Direta:
1.004.440
671.440
333.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Total:
1.004.440
671.440
333.000
Direta:
1.004.440
671.440
333.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
Total:
936.123
636.123
300.000
Direta:
936.123
636.123
300.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.6.50.0.1.01
Acoes do COVID no SUAS para EPI- Portaria 369
Total:
11.207
1.207
10.000
Direta:
11.207
1.207
10.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.1.02
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19
Total:
41.710
28.710
13.000
Direta:
41.710
28.710
13.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.1.03
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
Total:
15.400
5.400
10.000
Direta:
15.400
5.400
10.000
Indireta:
1.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
26.884.000
7.984.000
9.800.000
9.100.000
Direta:
26.884.000
7.984.000
9.800.000
9.100.000
Indireta:
1.7.1.8.01.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios ? 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal
Total:
1.350.600
550.000
400.000
400.600
Direta:
1.350.600
550.000
400.000
400.600
Indireta:
1.7.1.8.01.4.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
Total:
1.335.700
550.000
400.000
385.700
Direta:
1.335.700
550.000
400.000
385.700
Indireta:
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
5.151
2.311
1.840
1.000
Direta:
5.151
2.311
1.840
1.000
Indireta:
1.7.1.8.02.2.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Total:
455.100
455.100
Direta:
455.100
455.100
Indireta:
1.7.1.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n? 7.990/89 - Principa
Total:
57.460
3.960
30.000
23.500
Direta:
57.460
3.960
30.000
23.500
Indireta:
1.7.1.8.02.5.1.00
Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal
Total:
36.024
11.850
12.324
11.850
Direta:
36.024
11.850
12.324
11.850
Indireta:
1.7.1.8.02.6.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal
Total:
387.700
63.900
180.000
143.800
Direta:
387.700
63.900
180.000
143.800
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.11
Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo)
Total:
542.000
270.000
272.000
Direta:
542.000
270.000
272.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.8.03.1.1.12
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Total:
995.016
995.016
Direta:
995.016
995.016
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.13
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
Total:
210.420
210.420
Direta:
210.420
210.420
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.20
Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel)
Total:
1.823.256
975.000
848.256
Direta:
1.823.256
975.000
848.256
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.22
Agentes Comunitarios de Saude
Total:
614.000
264.000
350.000
Direta:
614.000
264.000
350.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.23
Saude Bucal
Total:
95.000
45.000
50.000
Direta:
95.000
45.000
50.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.24
Compensacao de Especificidades Regionais
Total:
4.080
2.000
2.080
Direta:
4.080
2.000
2.080
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.39
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
Total:
1.310.000
640.000
670.000
Direta:
1.310.000
640.000
670.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.49
Outros Programas Alta e Media Complexidade Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
Total:
184.800
184.800
Direta:
184.800
184.800
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.51
Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude
Total:
42.000
42.000
Direta:
42.000
42.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.61
Componente Basico da Assistencia Farmaceutica
Total:
27.000
27.000
Direta:
27.000
27.000
Indireta:
1.7.1.8.03.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
Total:
185.000
185.000
Direta:
185.000
185.000
Indireta:
1.7.1.8.03.3.1.01
Piso Fixo de Vigilância Promoção em Saúde - PFVPS
Total:
90.000
90.000
Direta:
90.000
90.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.8.03.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
1.7.1.8.03.9.1.00
Outras Transferências do SUS
Total:
629.400
629.400
Direta:
629.400
629.400
Indireta:
1.7.1.8.03.9.1.01
CENTRO DE ENFRENTAMENTE DO COVID
Total:
720.000
720.000
Direta:
720.000
720.000
Indireta:
1.7.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
Total:
233.000
10.000
223.000
Direta:
233.000
10.000
223.000
Indireta:
1.7.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
Total:
70.000
10.000
60.000
Direta:
70.000
10.000
60.000
Indireta:
1.7.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
Total:
51.200
10.000
41.200
Direta:
51.200
10.000
41.200
Indireta:
1.7.1.8.05.1.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
Total:
377.500
180.000
197.500
Direta:
377.500
180.000
197.500
Indireta:
1.7.1.8.05.2.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal
Total:
12.240
6.000
6.240
Direta:
12.240
6.000
6.240
Indireta:
1.7.1.8.05.3.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
Total:
257.500
113.500
144.000
Direta:
257.500
113.500
144.000
Indireta:
1.7.1.8.05.4.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
Total:
110.000
50.000
60.000
Direta:
110.000
50.000
60.000
Indireta:
1.7.1.8.05.9.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
Total:
168.852
147.300
21.552
Direta:
168.852
147.300
21.552
Indireta:
1.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
6.150
3.150
3.000
Direta:
6.150
3.150
3.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.8.08.1.1.00
Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
Total:
849.100
849.100
Direta:
849.100
849.100
Indireta:
1.7.1.8.09.1.1.00
Transf. de Rec. da Complem.da União ao Fundo de Manut.e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Prof.da Educação –
Total:
20.000
20.000
Direta:
20.000
20.000
Indireta:
1.7.1.8.10.1.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal
Total:
350.000
350.000
Direta:
350.000
350.000
Indireta:
1.7.1.8.10.3.1.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social - Principal
Total:
100.000
100.000
Direta:
100.000
100.000
Indireta:
1.7.1.8.12.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
Total:
1.119.800
454.000
665.800
Direta:
1.119.800
454.000
665.800
Indireta:
1.7.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
5.600
5.600
Direta:
5.600
5.600
Indireta:
1.7.1.8.99.1.1.02
Outras Transferências da União - AFM
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
895.673
438.873
456.800
Direta:
895.673
438.873
456.800
Indireta:
1.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS– Desoneração – L.C. Nº 87/96
Total:
4.600
3.100
1.500
Direta:
4.600
3.100
1.500
Indireta:
1.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
4.600
3.100
1.500
Direta:
4.600
3.100
1.500
Indireta:
1.7.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
891.073
435.773
455.300
Direta:
891.073
435.773
455.300
Indireta:
1.7.1.9.99.0.1.00
Outras Transferências da União - AFM
Total:
884.273
435.773
448.500
Direta:
884.273
435.773
448.500
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências da União - ADO- LC 176/2020(ADO25)
Total:
6.800
6.800
Direta:
6.800
6.800
Indireta:
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
15.348.680
3.827.400
4.119.700
3.705.220
3.696.360
Direta:
15.348.680
3.827.400
4.119.700
3.705.220
3.696.360
Indireta:
1.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Total:
6.815.800
3.462.400
3.353.400
Direta:
6.815.800
3.462.400
3.353.400
Indireta:
1.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
Total:
6.300.000
3.200.000
3.100.000
Direta:
6.300.000
3.200.000
3.100.000
Indireta:
1.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
6.300.000
3.200.000
3.100.000
Direta:
6.300.000
3.200.000
3.100.000
Indireta:
1.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
Total:
510.300
260.000
250.300
Direta:
510.300
260.000
250.300
Indireta:
1.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
510.300
260.000
250.300
Direta:
510.300
260.000
250.300
Indireta:
1.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Total:
5.500
2.400
3.100
Direta:
5.500
2.400
3.100
Indireta:
1.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
5.500
2.400
3.100
Direta:
5.500
2.400
3.100
Indireta:
1.7.2.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Total:
122.900
61.300
61.600
Direta:
122.900
61.300
61.600
Indireta:
1.7.2.2.52.0.0.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
Total:
122.900
61.300
61.600
Direta:
122.900
61.300
61.600
Indireta:
1.7.2.2.52.0.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
Total:
122.900
61.300
61.600
Direta:
122.900
61.300
61.600
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.2.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Total:
381.180
124.320
256.860
Direta:
381.180
124.320
256.860
Indireta:
1.7.2.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
Total:
174.160
174.160
Direta:
174.160
174.160
Indireta:
1.7.2.4.50.0.1.01
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Total:
174.160
174.160
Direta:
174.160
174.160
Indireta:
1.7.2.4.51.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Total:
207.020
124.320
82.700
Direta:
207.020
124.320
82.700
Indireta:
1.7.2.4.51.0.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
Total:
207.020
124.320
82.700
Direta:
207.020
124.320
82.700
Indireta:
1.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
6.600.000
3.100.000
3.500.000
Direta:
6.600.000
3.100.000
3.500.000
Indireta:
1.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
607.600
257.600
350.000
Direta:
607.600
257.600
350.000
Indireta:
1.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
3.900
1.800
2.100
Direta:
3.900
1.800
2.100
Indireta:
1.7.2.8.01.4.1.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
Total:
45.200
22.000
12.000
11.200
Direta:
45.200
22.000
12.000
11.200
Indireta:
1.7.2.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
Total:
180.000
120.000
60.000
Direta:
180.000
120.000
60.000
Indireta:
1.7.2.8.03.1.1.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fundo - Principal
Total:
52.000
22.000
20.000
10.000
Direta:
52.000
22.000
20.000
10.000
Indireta:
1.7.2.8.07.1.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
Total:
70.600
15.000
55.600
Direta:
70.600
15.000
55.600
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.7.2.8.10.2.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
Total:
189.000
69.000
120.000
Direta:
189.000
69.000
120.000
Indireta:
1.7.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
Total:
220.000
220.000
Direta:
220.000
220.000
Indireta:
1.7.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Total:
60.500
36.000
24.500
Direta:
60.500
36.000
24.500
Indireta:
1.7.2.9.51.0.0.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Total:
60.500
36.000
24.500
Direta:
60.500
36.000
24.500
Indireta:
1.7.2.9.51.0.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
Total:
60.500
36.000
24.500
Direta:
60.500
36.000
24.500
Indireta:
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
Total:
19.481.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
5.306.000
Direta:
19.481.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
5.306.000
Indireta:
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Total:
9.906.000
4.600.000
5.306.000
Direta:
9.906.000
4.600.000
5.306.000
Indireta:
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Total:
9.906.000
4.600.000
5.306.000
Direta:
9.906.000
4.600.000
5.306.000
Indireta:
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Total:
9.906.000
4.600.000
5.306.000
Direta:
9.906.000
4.600.000
5.306.000
Indireta:
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Total:
9.545.700
4.245.700
5.300.000
Direta:
9.545.700
4.245.700
5.300.000
Indireta:
1.7.5.8.01.2.1.00
Transferencias de Recursos da Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed
Total:
30.000
30.000
Direta:
30.000
30.000
Indireta:
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
Total:
439.849
132.600
174.700
98.849
33.700
Direta:
439.849
132.600
174.700
98.849
33.700
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Total:
250.849
34.000
120.800
80.049
16.000
Direta:
250.849
34.000
120.800
80.049
16.000
Indireta:
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizações
Total:
73.349
20.000
20.800
21.549
11.000
Direta:
73.349
20.000
20.800
21.549
11.000
Indireta:
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Total:
34.616
9.500
9.880
10.236
5.000
Direta:
34.616
9.500
9.880
10.236
5.000
Indireta:
1.9.2.1.01.0.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
Total:
15.236
10.236
5.000
Direta:
15.236
10.236
5.000
Indireta:
1.9.2.1.01.1.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
Total:
19.380
9.500
9.880
Direta:
19.380
9.500
9.880
Indireta:
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizações
Total:
38.733
10.500
10.920
11.313
6.000
Direta:
38.733
10.500
10.920
11.313
6.000
Indireta:
1.9.2.1.99.0.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
Total:
17.313
11.313
6.000
Direta:
17.313
11.313
6.000
Indireta:
1.9.2.1.99.1.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
Total:
21.420
10.500
10.920
Direta:
21.420
10.500
10.920
Indireta:
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituições
Total:
177.500
14.000
100.000
58.500
5.000
Direta:
177.500
14.000
100.000
58.500
5.000
Indireta:
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituições
Total:
177.500
14.000
100.000
58.500
5.000
Direta:
177.500
14.000
100.000
58.500
5.000
Indireta:
1.9.2.2.99.0.1.00
Outras Restituicoes - Principal
Total:
63.500
58.500
5.000
Direta:
63.500
58.500
5.000
Indireta:
1.9.2.2.99.1.1.00
Outras Restituicoes - Principal
Total:
114.000
14.000
100.000
Direta:
114.000
14.000
100.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
Total:
189.000
98.600
53.900
18.800
17.700
Direta:
189.000
98.600
53.900
18.800
17.700
Indireta:
1.9.9.0.99.1.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
Total:
152.500
98.600
53.900
Direta:
152.500
98.600
53.900
Indireta:
1.9.9.9.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
Total:
36.500
18.800
17.700
Direta:
36.500
18.800
17.700
Indireta:
1.9.9.9.99.0.0.00
Outras Receitas
Total:
36.500
18.800
17.700
Direta:
36.500
18.800
17.700
Indireta:
1.9.9.9.99.2.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
Total:
36.500
18.800
17.700
Direta:
36.500
18.800
17.700
Indireta:
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
Total:
18.870.268
5.431.600
2.990.810
2.657.124
7.790.734
Direta:
18.870.268
5.431.600
2.990.810
2.657.124
7.790.734
Indireta:
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens
Total:
1.251.440
500.000
470.000
181.440
100.000
Direta:
1.251.440
500.000
470.000
181.440
100.000
Indireta:
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis
Total:
625.720
250.000
235.000
90.720
50.000
Direta:
625.720
250.000
235.000
90.720
50.000
Indireta:
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Total:
625.720
250.000
235.000
90.720
50.000
Direta:
625.720
250.000
235.000
90.720
50.000
Indireta:
2.2.1.3.00.1.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
Total:
485.000
250.000
235.000
Direta:
485.000
250.000
235.000
Indireta:
2.2.1.3.01.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Total:
140.720
90.720
50.000
Direta:
140.720
90.720
50.000
Indireta:
2.2.1.3.01.0.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
Total:
140.720
90.720
50.000
Direta:
140.720
90.720
50.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
Total:
625.720
250.000
235.000
90.720
50.000
Direta:
625.720
250.000
235.000
90.720
50.000
Indireta:
2.2.2.0.00.1.1.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
Total:
575.720
250.000
235.000
90.720
Direta:
575.720
250.000
235.000
90.720
Indireta:
2.2.2.1.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
2.2.2.1.01.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
2.2.2.1.01.0.1.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
Total:
17.618.828
4.931.600
2.520.810
2.475.684
7.690.734
Direta:
17.618.828
4.931.600
2.520.810
2.475.684
7.690.734
Indireta:
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
Total:
15.824.592
3.846.600
1.975.810
2.344.448
7.657.734
Direta:
15.824.592
3.846.600
1.975.810
2.344.448
7.657.734
Indireta:
2.4.1.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Total:
416.108
236.108
180.000
Direta:
416.108
236.108
180.000
Indireta:
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Total:
416.108
236.108
180.000
Direta:
416.108
236.108
180.000
Indireta:
2.4.1.1.51.1.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atenção Primária
Total:
337.108
186.108
151.000
Direta:
337.108
186.108
151.000
Indireta:
2.4.1.1.51.2.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atencao Especializada
Total:
37.000
30.000
7.000
Direta:
37.000
30.000
7.000
Indireta:
2.4.1.1.51.4.1.00
Transf. de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde- Vig. em Saúde -COVID19
Total:
13.000
13.000
Direta:
13.000
13.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
2.4.1.1.51.4.1.01
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Vigilancia em Saude
Total:
29.000
20.000
9.000
Direta:
29.000
20.000
9.000
Indireta:
2.4.1.2.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Total:
277.156
277.156
Direta:
277.156
277.156
Indireta:
2.4.1.2.50.0.0.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Total:
277.156
277.156
Direta:
277.156
277.156
Indireta:
2.4.1.2.50.0.1.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Total:
277.156
277.156
Direta:
277.156
277.156
Indireta:
2.4.1.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Total:
4.258.000
4.258.000
Direta:
4.258.000
4.258.000
Indireta:
2.4.1.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
Total:
4.258.000
4.258.000
Direta:
4.258.000
4.258.000
Indireta:
2.4.1.4.50.0.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Total:
4.258.000
4.258.000
Direta:
4.258.000
4.258.000
Indireta:
2.4.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
Total:
236.000
40.000
196.000
Direta:
236.000
40.000
196.000
Indireta:
2.4.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
Total:
40.000
30.000
10.000
Direta:
40.000
30.000
10.000
Indireta:
2.4.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
Total:
25.000
20.000
5.000
Direta:
25.000
20.000
5.000
Indireta:
2.4.1.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
Total:
459.617
291.000
168.617
Direta:
459.617
291.000
168.617
Indireta:
2.4.1.8.08.1.1.00
Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
2.4.1.8.10.9.1.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
Total:
200.000
130.000
70.000
Direta:
200.000
130.000
70.000
Indireta:
2.4.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
4.980.410
3.285.600
1.694.810
Direta:
4.980.410
3.285.600
1.694.810
Indireta:
2.4.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
4.882.301
1.939.723
2.942.578
Direta:
4.882.301
1.939.723
2.942.578
Indireta:
2.4.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
Total:
4.882.301
1.939.723
2.942.578
Direta:
4.882.301
1.939.723
2.942.578
Indireta:
2.4.1.9.99.0.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
4.882.301
1.939.723
2.942.578
Direta:
4.882.301
1.939.723
2.942.578
Indireta:
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
1.794.236
1.085.000
545.000
131.236
33.000
Direta:
1.794.236
1.085.000
545.000
131.236
33.000
Indireta:
2.4.2.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
Total:
1.133.000
600.000
523.000
10.000
Direta:
1.133.000
600.000
523.000
10.000
Indireta:
2.4.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
Total:
546.236
485.000
22.000
39.236
Direta:
546.236
485.000
22.000
39.236
Indireta:
2.4.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Total:
115.000
82.000
33.000
Direta:
115.000
82.000
33.000
Indireta:
2.4.2.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Total:
115.000
82.000
33.000
Direta:
115.000
82.000
33.000
Indireta:
2.4.2.9.99.0.1.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
Total:
11.000
11.000
Direta:
11.000
11.000
Indireta:
2.4.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
Total:
104.000
82.000
22.000
Direta:
104.000
82.000
22.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
9.872.228
1.935.158
2.731.480
2.513.290
2.692.300
Direta:
9.872.228
1.935.158
2.731.480
2.513.290
2.692.300
Indireta:
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
Total:
9.872.228
1.935.158
2.731.480
2.513.290
2.692.300
Direta:
9.872.228
1.935.158
2.731.480
2.513.290
2.692.300
Indireta:
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
Total:
7.138.038
1.405.670
1.961.060
1.820.810
1.950.498
Direta:
7.138.038
1.405.670
1.961.060
1.820.810
1.950.498
Indireta:
9.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Total:
3.770.024
1.820.190
1.949.834
Direta:
3.770.024
1.820.190
1.949.834
Indireta:
9.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Total:
3.769.630
1.820.000
1.949.630
Direta:
3.769.630
1.820.000
1.949.630
Indireta:
9.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
3.769.630
1.820.000
1.949.630
Direta:
3.769.630
1.820.000
1.949.630
Indireta:
9.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Total:
394
190
204
Direta:
394
190
204
Indireta:
9.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
394
190
204
Direta:
394
190
204
Indireta:
9.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
3.364.800
1.404.800
1.960.000
Direta:
3.364.800
1.404.800
1.960.000
Indireta:
9.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
770
370
400
Direta:
770
370
400
Indireta:
9.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
1.160
500
660
Direta:
1.160
500
660
Indireta:
9.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
1.284
620
664
Direta:
1.284
620
664
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
9.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Total:
1.284
620
664
Direta:
1.284
620
664
Indireta:
9.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
1.284
620
664
Direta:
1.284
620
664
Indireta:
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
2.734.190
529.488
770.420
692.480
741.802
Direta:
2.734.190
529.488
770.420
692.480
741.802
Indireta:
9.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Total:
1.434.282
692.480
741.802
Direta:
1.434.282
692.480
741.802
Indireta:
9.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
Total:
1.325.584
640.000
685.584
Direta:
1.325.584
640.000
685.584
Indireta:
9.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
1.325.584
640.000
685.584
Direta:
1.325.584
640.000
685.584
Indireta:
9.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
Total:
107.704
52.000
55.704
Direta:
107.704
52.000
55.704
Indireta:
9.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
107.704
52.000
55.704
Direta:
107.704
52.000
55.704
Indireta:
9.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Total:
994
480
514
Direta:
994
480
514
Indireta:
9.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
994
480
514
Direta:
994
480
514
Indireta:
9.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
1.196.000
496.000
700.000
Direta:
1.196.000
496.000
700.000
Indireta:
9.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
103.200
33.200
70.000
Direta:
103.200
33.200
70.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2019
2020
2021
2022
9.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
708
288
420
Direta:
708
288
420
Indireta:
1 - Total da Direta:
115.285.242
27.331.641
27.905.434
26.472.135
33.576.032
2 - Total da Indireta:
3 - Total ( 1 + 2 ):
115.285.242
27.331.641
27.905.434
26.472.135
33.576.032
Total da Intra-Orçamentária:
Percentual de Evolução no Período ( % ):
2,10
- ,5,14
26,84
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
JANUSA CRISTINA G.SOTERO -
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito