GABINETE CIVIL · 23 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal n° 795, de 28 de junho de 2022.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele promulga e sanciona o seguinte:
Art. 1º. Os artigos 1º e 3º da Lei Municipal n° 795, de 28 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Serra Negra do Norte a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, preferencialmente, na semana que compreende do Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Parágrafo único – Excepcionalmente, poderão ser realizados eventos em alusão à Semana Nacional da Juventude em outros períodos do ano, desde que estejam em conformidade com o disposto nesta lei.
Art. 3º - ..................
VII – Apresentações musicais voltadas à valorização da juventude.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 22 de setembro de 2022.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal