SETOR DE CONTABILIDADE · 4 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 845/2023
SETOR DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 845/2023
Rua Senador José Bernardo, 110, Centro
Serra Negra do Norte/RN, CEP 59.318-000
gabinetecivil@serranegra.rn.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 845 /2023
Altera a Lei nº 790, de 31 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Serra Negra do Norte para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 790, de 31 de maio de 2022), na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no exercício vigente nos limites e com os recursos abaixo indicados:
I - decorrentes de superávit financeiro até o seu limite apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, Inciso I e §2º da Lei 4.320/64;
II - decorrentes do excesso de arrecadação até o limite do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, §1º, Inciso II e §3º e §4º da Lei 4.320/64;
III - decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60,00% (Sessenta Por Cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.
§1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3º, da Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00.
§2º - A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00.
Art. 3º - O Art. 51 da Lei nº 790, de 31 de maio de 2023, (LDO para o Exercício 2023), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 51 - A Lei Orçamentária Anual conterá autorização para abertura de crédito suplementar no máximo de 70% (setenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício de 2022, conforme dispõe o §8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Único. O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:
I. As despesas forem financiadas com recursos de convênios, contratos de repasses, programas, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa;
II. Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;
III. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
IV. Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2022, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual”.
Art. 4º As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 790, de 31 de maio de 2022) e no Plano Plurianual 2022-2025 (Lei Municipal nº 777, de 17 de novembro de 2021), em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam atualizados na conformidade dos quadros correspondentes apresentados na Lei Orçamentária Anual de 2023 e nos Créditos Adicionais Especiais abertos no exercício vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte – RN, em 30 de novembro de 2023.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO R$ 1,00
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
23.124.859
25.138.812
25.785.298
35.929.186
37.114.849
38.228.295
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
732.460
825.143
680.100
1.176.202
1.215.017
1.251.467
Contribuições
220.565
257.710
244.860
360.000
371.880
383.036
Receita Patrimonial
36.837
102.821
96.909
450.649
465.520
479.486
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
500
1.200
1.240
1.277
Receita de Serviços
764.963
1.033.344
1.080.876
1.094.287
1.130.398
1.164.310
Transferências Correntes
21.360.826
22.905.231
23.648.353
32.742.853
33.823.367
34.838.068
Outras Receitas Correntes
9.209
14.563
33.700
103.995
107.427
110.650
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias
-
-
-
-
Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
1.434.985
2.091.235
7.790.734
5.143.810
5.313.556
5.472.962
Operações de Crédito
-
-
-
Alienação de Bens
1.038.350
100.000
120.000
123.960
127.679
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
Transferências de Capital
1.434.985
1.052.885
7.657.734
5.023.810
5.189.596
5.345.284
Outras Receitas de Capital
-
33.000
-
-
-
Total
24.559.844
27.230.046
33.576.032
41.072.996
42.428.405
43.701.257
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
732.460
2021
825.143
12,65
2022
680.100
-17,58
2023
1.176.202
72,95
2024
1.215.017
3,30
2025
1.251.467
3,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
220.564,60
2021
257.710,43
16,84
2022
244.860,00
-4,99
2023
360.000,00
47,02
2024
371.880,00
3,30
2025
383.036,40
3,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
36.837,45
0,00
2021
102.820,64
179,12
2022
96.909,00
-5,75
2023
450.649,00
365,02
2024
465.520,42
3,30
2025
479.486,03
3,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
732.460
2021
825.143
12,65
2022
257.710
-68,77
2023
102.821
-60,10
2024
0
-100,00
2025
0
#DIV/0!
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
9.209
2021
14.563
58,14
2022
33.700
131,42
2023
103.995
208,59
2024
107.427
3,30
2025
110.650
3,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei.
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
#REF!
2021
0
#REF!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2016, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
1.038.350
0,00
2022
100.000
-90,37
2023
120.000
20,00
2024
123.960
3,30
2025
127.679
3,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
1.052.885
0,00
2022
7.657.734
627,31
2023
5.023.810
-34,40
2024
5.189.596
3,30
2025
5.345.284
3,00
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
33.000
#DIV/0!
2023
0
-100,00
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES ( I )
21.186.375
24.558.676
24.303.281
33.331.399
34.431.335
35.464.275
Pessoal e Encargos Sociais
10.830.705
11.555.295
12.302.157
15.454.442
15.964.438,59
16.443.371,74
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
-
-
536
590
609,47
627,75
Outras Despesas Correntes
10.355.670
13.003.381
12.000.588
17.876.367
18.466.287,11
19.020.275,72
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
2.465.196
1.979.094
9.015.028
7.382.418
7.626.038
7.854.819
Investimentos
2.465.196
1.974.815
9.004.264
7.186.828
7.423.993,32
7.646.713,12
Inversões Financeiras
-
4.279
5.549
5.000
5.165,00
5.319,95
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
5.215
190.590,00
196.879,47
202.785,85
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
257.723
359.179
371.031,91
382.162,86
RESERVA DO RPPS
-
-
-
-
Total
23.651.571
26.537.770
33.576.032
41.072.996
42.428.405
43.701.257
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
2.793.414
2.884.200
2.977.937
TOTAL GERAL
23.651.571
26.537.770
33.576.032
43.866.410
45.312.605
46.679.194
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
10.830.705
2021
11.555.295
6,69
2022
12.302.157
6,46
2023
15.454.442
25,62
2024
15.964.439
3,30
2025
16.443.372
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
536
#DIV/0!
2023
590
10,07
2024
609
3,30
2025
628
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
10.355.670
2021
13.003.381
25,57
2022
12.000.588
-7,71
2023
17.876.367
48,96
2024
18.466.287
3,30
2025
19.020.276
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
2.465.196
2021
1.974.815
-19,89
2022
9.004.264
355,95
2023
7.186.828
-20,18
2024
7.423.993
3,30
2025
7.646.713
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
0
2021
4.279
#DIV/0!
2022
5.549
29,68
2023
5.000
-9,89
2024
5.165
3,30
2025
5.320
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
5.215
#DIV/0!
2023
190.590
3554,65
2024
196.879
3,30
2025
202.786
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
257.723
#DIV/0!
2023
359.179
39,37
2024
371.032
3,30
2025
382.163
3,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES ( I )
23.124.859
25.138.812
25.785.298
35.929.186
37.114.849
38.228.295
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
732.460
825.143
680.100
1.176.202
1.215.017
1.251.467
Contribuições
220.565
257.710
244.860
360.000
371.880
383.036
Receita Patrimonial
36.837
102.821
96.909
450.649
465.520
479.486
Aplicações Financeiras ( II )
36.837
97.909
95.409
448.849
463.212
477.109
Outras Receitas Patrimoniais
0
4.912
1.500
1.800
2.308
2.377
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
500
1.200
1.240
1.277
Receita de Serviços
764.963
1.033.344
1.080.876
1.094.287
1.130.398
1.164.310
Transferências Correntes
21.360.826
22.905.231
23.648.353
32.742.853
33.823.367
34.838.068
Outras Receitas Correntes
9.209
14.563
33.700
103.995
107.427
110.650
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
23.088.022
25.040.903
25.689.889
35.480.337
36.651.637
37.751.186
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
1.434.985
2.091.235
7.790.734
5.143.810
5.313.556
5.472.962
Operações de Crédito ( V )
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens ( VI )
0
1.038.350
100.000
120.000
123.960
127.679
Amortização de Empréstimos ( VII )
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
0
1.052.885
7.657.734
5.023.810
5.189.596
5.345.284
Outras Receitas de Capital
0
0
33.000
0
0
0
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )
1.434.985
2.091.235
7.790.734
5.143.810
5.313.556
5.472.962
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias
0
0
0
0
0
0
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
0
0
0
0
0
0
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
24.523.007
27.132.137
33.480.623
40.624.147
41.965.193
43.224.148
RECEITA TOTAL
24.559.844
27.230.046
33.576.032
41.072.996
42.428.405
43.701.257
DESPESAS CORRENTES ( X )
21.186.375
24.558.676
24.303.281
33.331.399
34.431.335
35.464.275
Pessoal e Encargos Sociais
10.830.705
11.555.295
12.302.157
15.454.442
15.964.439
16.443.372
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
0
0
0
0
0
0
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0
0
536
590
609
628
Outras Despesas Correntes
10.355.670
13.003.381
12.000.588
17.876.367
18.466.287
19.020.276
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
21.186.375
24.558.676
24.302.745
33.330.809
34.430.726
35.463.647
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
2.465.196
1.979.094
9.015.028
7.382.418
7.626.038
7.854.819
Investimentos
2.465.196
1.974.815
9.004.264
7.186.828
7.423.993
7.646.713
Inversões Financeiras
0
4.279
5.549
5.000
5.165
5.320
Transferências de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida ( XIV )
0
0
5.215
190.590
196.879
202.786
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
2.465.196
1.979.094
9.009.813
7.191.828
7.429.158
7.652.033
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0
0
257.723
359.179
371.032
382.163
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0
0
0
2.793.414
2.884.200
2.977.937
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
23.651.571
26.537.770
33.570.281
43.675.230
45.115.116
46.475.780
DESPESA TOTAL
23.651.571
26.537.770
33.576.032
41.072.996
42.428.405
43.701.257
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
871.436
594.367
-89.658
-3.051.083
-3.149.924
-3.251.632
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Especificação
2020
2021
2022
2023
2024
2025
(b) #
(c) #
(d)
(e)
(f)
(g)
RESULTADO PRIMÁRIO (I)
871.436
594.367
(89.658)
(3.051.083)
(3.149.924)
(3.251.632)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)
36.837
97.909
95.409
448.849
463.212
477.109
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)
-
-
536
590
609
628
Resultado Nominal (Acima da Linha)
908.273
692.276
5.215
(2.602.824)
(2.687.321)
(2.775.151)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2020-2021.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
871.436
594.367
-
9.716.889
15.790.557
17.043.982
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
871.436
594.367
-
9.716.889
15.790.557
17.043.982
DEDUÇÕES ( II )
-
-
-
-
609
628
Ativo Disponível
-
-
-
-
609
628
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
871.436
594.367
-
9.716.889
15.789.948
17.043.355
Notas:
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeita Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Receita Total
41.072.996
39.569.360
57,58
114,32
42.428.405
39.607.703
59,48
114,32
43.701.257
39.530.944
61,26
114,32
Receitas Primárias (I)
40.624.147
39.136.943
56,95
113,07
41.965.193
39.175.286
58,83
113,07
43.224.148
39.099.364
60,59
113,07
Receitas Primárias Correntes
40.624.147
39.136.943
56,95
113,07
41.965.193
39.175.286
58,83
113,07
43.224.148
39.099.364
60,59
113,07
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.176.202
1.133.143
1,65
3,27
1.215.017
1.134.241
1,70
3,27
1.251.467
1.132.042
1,75
3,27
Contribuições
360.000
346.821
0,50
1,00
371.880
347.157
0,52
1,00
383.036
346.484
0,54
1,00
Transferências Correntes
32.742.853
31.544.174
45,90
91,13
33.823.367
31.574.740
47,41
91,13
34.838.068
31.513.549
48,84
91,13
Demais Receitas Primárias Correntes
1.201.282
1.157.304
1,68
3,34
1.241.373
1.158.845
1,74
3,34
1.278.614
1.156.599
1,79
3,34
Receitas Primárias de Capital Despesa Total
5.143.810 41.072.996
4.955.501 39.569.360
7,21 57,58
14,32 114,32
5.313.556 42.428.405
4.960.303 39.607.703
7,45 59,48
14,32 114,32
5.472.962 43.701.257
4.950.690 39.530.944
7,67 61,26
14,32 114,32
Despesas Primárias (II)
43.675.230
42.076.330
61,22
121,56
45.115.116
42.115.798
63,24
121,56
46.475.780
42.040.700
65,15
121,57
Despesas Primárias Correntes
33.330.809
32.110.606
46,72
92,77
34.430.726
32.141.721
48,27
92,77
35.463.647
32.079.431
49,71
92,77
Pessoal e Encargos Sociais
15.454.442
14.888.672
21,66
43,01
15.964.439
14.903.099
22,38
43,01
16.443.372
14.874.217
23,05
43,01
Outras Despesas Correntes
17.876.367
17.221.934
25,06
49,75
18.466.287
17.238.621
25,89
49,75
19.020.276
17.205.213
26,66
49,75
Despesas Primárias de Capital
7.191.828
6.928.543
10,08
20,02
7.429.158
6.935.257
10,41
20,02
7.652.033
6.921.817
10,73
20,02
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
2.793.414
2.691.151
3,92
7,77
2.884.200
2.692.454
4,04
7,77
2.977.937
2.693.759
4,17
7,79
Resultado Primário (III) = (I – II)
(3.051.083)
(2.939.387)
(4,28)
(8,49)
(3.149.924)
(2.940.512)
(4,42)
(8,49)
(3.251.632)
(2.941.336)
(4,56)
(8,51)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
448.849
432.417
0,63
1,25
463.212
432.417
0,65
1,25
477.109
431.579
0,67
1,25
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
590
568
0,00
0,00
609
569
0,00
0,00
628
568
0,00
0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(2.602.824)
(2.507.538)
(3,65)
(7,24)
(2.687.321)
(2.508.664)
(3,77)
(7,24)
(2.775.151)
(2.510.324)
(3,89)
(7,26)
Dívida Pública Consolidada
9.716.889
9.361.165
13,62
27,04
15.790.557
14.740.778
22,14
42,55
17.043.982
15.417.513
23,89
44,58
Dívida Consolidada Líquida
9.716.889
9.361.165
13,62
27,04
15.789.948
14.740.209
22,13
42,54
17.043.355
15.416.945
23,89
44,58
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
ESPECIFICAÇÃO
Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2019
71.336.780
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
1,30
2,00
2,00
Meta Taxa Selic (média % a.a.)
9,00
7,50
7,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,20
5,20
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
71.765.856
73.918.831
76.136.396
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023
2024
2025
Valor Corrente/1,038
Valor Corrente/1,071
Valor Corrente/1,1055
FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
Metas Realizadas
Variação
2021 (a)
% PIB
% RCL
2021 (b)
% PIB
% RCL
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
28.910.030
40,526
115,002
27.230.046
38,171
108,319
-1.679.983
-1.679.983
Receitas Primárias (I)
28.298.790
39,669
112,570
27.132.137
38,034
107,929
-1.166.652
-1.166.652
Despesa Total
28.910.030
40,526
115,002
26.537.770
37,201
105,565
-2.372.260
-2.372.260
Despesas Primárias (II)
28.902.488
40,516
114,972
25.826.147
36,203
102,734
-3.076.340
-3.076.340
Resultado Primário (III) = (I–II)
-603.698
-0,846
-2,401
1.305.990
1,831
5,195
1.909.688
1.909.688
Resultado Nominal
-1.139.513
-1,597
-4,533
1.403.899
1,968
5,585
2.543.412
2.543.412
Dívida Pública Consolidada
31.094
0,044
0,124
46.313
0,065
0,184
15.219
15.219
Dívida Consolidada Líquida
-2.372.610
-3,326
-9,438
594.367,15
0,833
2,364
2.966.978
2.966.978
Nota:
PIB Estadual para 2019
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2019
71.336.780,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Município de Serra Negra do norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
27.905.434
28.910.030
3,60
29.921.881
3,50
41.072.996
37,27
42.428.405
3,34
43.701.257
3,00
Receitas Primárias (I)
27.785.434
28.298.790
1,85
29.289.247
3,50
40.624.147
38,70
41.965.193
3,27
43.224.148
3,00
Despesa Total
27.905.434
28.910.030
3,60
29.921.881
3,50
41.072.996
37,27
42.428.405
3,10
43.701.257
3,00
Despesas Primárias (II)
27.898.154
28.902.488
3,60
29.914.075
3,50
43.675.230
46,00
45.115.116
3,30
46.475.780
3,02
Resultado Primário (III) = (I - II)
-112.720
-603.698
435,57
-624.827
3,50
-3.051.083
388,31
-2.686.711
(14,00)
-3.251.632
21
Resultado Nominal
230.486
-1.139.513
(594,40)
93.094
(108)
-2.602.824
(2.895,92)
-2.687.321
(0,87)
-2.775.151
3,27
Dívida Pública Consolidada
89.670
31.094
(65,32)
30.014
(3,47)
9.716.889
32.274,69
15.790.557
62,51
17.043.982
7,94
Dívida Consolidada Líquida
-3.512.123
-2.372.610
(32,45)
-2.465.704
3,92
9.716.889
(494,08)
15.789.948
62,50
17.043.355
7,94
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
32.100.936
31.818.379
(0,88)
29.921.881
(5,96)
39.569.360
32,24
39.607.703
0,10
39.607.703
-
Receitas Primárias (I)
31.962.894
31.145.648
(2,56)
29.289.247
(5,96)
39.136.943
33,62
39.175.286
0,10
39.175.286
-
Despesa Total
32.100.936
31.818.379
(0,88)
29.921.881
(5,96)
39.569.360
32,24
39.607.703
0,10
39.607.703
-
Despesas Primárias (II)
32.092.561
31.810.078
(0,88)
29.914.075
(5,96)
42.076.330
40,66
42.115.798
0,09
42.122.333
0,02
Resultado Primário (III) = (I - II)
-129.667
-664.430
412,41
-624.827
(5,96)
-2.939.387
370,43
-2.940.512
0,04
-2.947.047
0,22
Resultado Nominal
265.139
-1.254.148
(573,02)
93.094
(107,42)
-2.507.538
(2.793,56)
-2.508.664
0,04
-2.515.199
0,26
Dívida Pública Consolidada
103.151
34.222
(66,82)
30.014
(12,30)
9.361.165
31.089,49
14.740.778
57,47
15.447.450
4,79
Dívida Consolidada Líquida
-4.040.161
-2.611.295
(35,37)
-2.465.704
(5,58)
9.361.165
(479,65)
14.740.209
57,46
15.446.881
4,79
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,86
3,80
3,20
3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1503
Valor Corrente x 1,1006
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,038
Valor Corrente / 1,0712
Valor Corrente / 1,1034
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021*
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Reservas
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Resultado Acumulado
26.192.933
100,00%
24.423.279
93,24%
21.443.418
100,00%
TOTAL
26.192.933
100%
24.423.279
93%
21.443.418
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
Reservas
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
Resultado Acumulado
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
TOTAL
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
Nota: O Balanço patrimonial de 2021 não foi disponibilizado até o momento.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (d)
2019
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Bens Móveis
301.700,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis
736.650,00
-
-
Receita de Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
97.908,96
TOTAL
1.136.258,96
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2021 (b)
2020 (e)
2019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
1.136.258,96
0,00
0,00
Notas: Não houve movimentação.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do norte
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (IV)
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
-
-
-
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
-
-
-
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
RECEITAS CORRENTES (VIII)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (XI)
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
-
-
-
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do norte
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
SEM MOVIMENTO
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
EVENTO
2023
Aumento Permanente da Receita*
2.047.430
( - ) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB**
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
2.047.430
Redução Permanente de Despesas ( II )***
1.350.079
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
3.397.509
Saldo Utilizado ( IV )
-
-
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
3.397.509
Notas: *Média do Crescimento da Receita Total de 2017-2021.
**Despesa Orçada em 2022 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
3.116.889
Parcelamento de INSS
3.116.889
Dívidas em Processo de Reconhecimento: Dividas Previdenciárias
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
-
SUBTOTAL
3.116.889
SUBTOTAL
3.116.889
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
100.000,00
Limitação de Empenho
100.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais: Calamidade Pública
283.650
Reserve de Contingência
283.650
SUBTOTAL
383.650,00
SUBTOTAL
383.650,00
TOTAL
3.500.539
TOTAL
3.500.539
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481