GABINETE CIVIL · 7 de junho de 2018
ANEXO II - LEI 697/2018
GABINETE CIVIL
ANEXO II - LEI 697/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
567.278
2017
534.876
-5,71
2018
580.100
8,46
2019
595.647
2,68
2020
611.610
2,68
2021
628.001
2,68
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual,que será fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Nota:
Receita sem previsão de valores baseado nos três ultimos exercícios
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
194.277,00
0,00
2017
211.004,21
8,61
2018
285.300,00
35,21
2019
292.946,04
2,68
2020
300.796,99
2,68
2021
308.858,35
2,68
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
15.505.324
2017
16.233.605
4,70
2018
17.035.200
4,94
2019
17.491.743
2,68
2020
17.960.522
2,68
2021
18.441.864
2,68
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
98.251
2017
332.371
238,29
2018
144.366
-56,56
2019
148.235
2,68
2020
152.208
2,68
2021
156.287
2,68
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
0
0,00
2018
168.000
0,00
2019
10.000
-94,05
2020
10.268
2,68
2021
10.543
2,68
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção, de 2,68% somente a partir de 2020. Houve redução do valor previsto para 2019, com relação a 2018, por não ter sido realizada receita nesse período.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
0
0,00
2018
383.000
0,00
2019
100.000
-73,89
2020
102.680
2,68
2021
105.432
2,68
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção, de 2,68% somente a partir de 2020. Houve redução do valor previsto para 2019, com relação a 2018, por não ter sido realizada receita nesse período.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
75.168
0,00
2018
1.802.000
2297,30
2019
1.850.294
2,68
2020
1.899.881
2,68
2021
1.950.798
2,68
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
746.275
0,00
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.