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Congresso

GABINETE CIVIL · 18 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO PAULO SERRA-NEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida a utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO PAULO SERRA-NEGRENSE, fundada em 12 de maio de 2025 no foro do Município de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Negra do Norte/RN, 12 de setembro de 2025

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3627, em 18 de setembro de 2025. Código identificador CF545797: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.