GABINETE CIVIL · 18 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO PAULO SERRA-NEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida a utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO PAULO SERRA-NEGRENSE, fundada em 12 de maio de 2025 no foro do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 12 de setembro de 2025
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito