GABINETE CIVIL · 30 de novembro de 2020
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
816.900,00
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
64.000,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
12.600,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
468.600,00
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
258.700,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
1.000,00
Dívida Ativa dos Impostos
12.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
12.566.500,00
Cota-Parte FPM
9.100.000,00
Cota-Parte ITR
1.000,00
Cota-Parte IPVA
260.000,00
Cota-Parte ICMS
3.200.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação
2.400,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3.100,00
Outras
Desoneração ICMS (LC 87/96)
3.100,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
4.227.870,00
Provenientes da União
4.204.916,00
Provenientes dos Estados
10.000,00
Provenientes de Outros Municípios
0,00
Outras Receitas do SUS
12.954,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
TOTAL
17.611.270,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS CORRENTES
6.404.673,00
Pessoal e Encargos Sociais
2.702.969,00
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
3.701.704,00
DESPESAS DE CAPITAL
362.424,00
Investimentos
362.424,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
6.767.097,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE
0,00
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.227.870,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
4.227.870,00
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
37.330,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIR¹
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)
2.501.897,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>² [(V – VI) / I]
18,69
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
Atenção Básica
3.851.476,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.509.771,00
Suporte Profilático e Terapêutico
187.113,00
Vigilância Sanitária
272.410,00
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras SubFunções
946.327,00
TOTAL
6.767.097,00