GABINETE CIVIL · 18 de dezembro de 2020
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS PREVISTAS NOS ÚLTIMOS 03 EXERCÍCIOS
GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS PREVISTAS NOS ÚLTIMOS 03 EXERCÍCIOS
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00
Demonstrativo da Evolução das Receitas Previstas nos Últimos 03 Exercícios
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
98.942.870
21.133.266
23.835.199
27.646.104
26.328.301
Direta:
98.942.870
21.133.266
23.835.199
27.646.104
26.328.301
Indireta:
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
Total:
3.282.242
580.100
866.342
971.600
864.200
Direta:
3.282.242
580.100
866.342
971.600
864.200
Indireta:
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
Total:
3.062.348
530.000
831.848
883.600
816.900
Direta:
3.062.348
530.000
831.848
883.600
816.900
Indireta:
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Total:
977.700
200.000
269.000
250.000
258.700
Direta:
977.700
200.000
269.000
250.000
258.700
Indireta:
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Total:
977.700
200.000
269.000
250.000
258.700
Direta:
977.700
200.000
269.000
250.000
258.700
Indireta:
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Total:
977.700
200.000
269.000
250.000
258.700
Direta:
977.700
200.000
269.000
250.000
258.700
Indireta:
1.1.1.8.00.0.0.00
Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios
Total:
2.084.648
330.000
562.848
633.600
558.200
Direta:
2.084.648
330.000
562.848
633.600
558.200
Indireta:
1.1.1.8.01.0.0.00
Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios
Total:
280.606
60.000
97.406
33.600
89.600
Direta:
280.606
60.000
97.406
33.600
89.600
Indireta:
1.1.1.8.01.1.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Total:
176.000
24.000
78.000
10.000
64.000
Direta:
176.000
24.000
78.000
10.000
64.000
Indireta:
1.1.1.8.01.1.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Total:
3.036
1.036
1.000
1.000
Direta:
3.036
1.036
1.000
1.000
Indireta:
1.1.1.8.01.1.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Total:
22.695
3.095
7.600
12.000
Direta:
22.695
3.095
7.600
12.000
Indireta:
1.1.1.8.01.4.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
Total:
78.875
36.000
15.275
15.000
12.600
Direta:
78.875
36.000
15.275
15.000
12.600
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.1.1.8.02.0.0.00
Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos
Total:
1.804.042
270.000
465.442
600.000
468.600
Direta:
1.804.042
270.000
465.442
600.000
468.600
Indireta:
1.1.1.8.02.3.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
Total:
1.804.042
270.000
465.442
600.000
468.600
Direta:
1.804.042
270.000
465.442
600.000
468.600
Indireta:
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
Total:
219.894
50.100
34.494
88.000
47.300
Direta:
219.894
50.100
34.494
88.000
47.300
Indireta:
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
Total:
153.244
26.344
80.000
46.900
Direta:
153.244
26.344
80.000
46.900
Indireta:
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao
Total:
153.244
26.344
80.000
46.900
Direta:
153.244
26.344
80.000
46.900
Indireta:
1.1.2.1.01.1.1.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
Total:
153.244
26.344
80.000
46.900
Direta:
153.244
26.344
80.000
46.900
Indireta:
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
Total:
66.650
50.100
8.150
8.000
400
Direta:
66.650
50.100
8.150
8.000
400
Indireta:
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
Total:
66.650
50.100
8.150
8.000
400
Direta:
66.650
50.100
8.150
8.000
400
Indireta:
1.1.2.2.01.1.1.00
Taxas pela Prestacao de Servicos- Principal
Total:
66.650
50.100
8.150
8.000
400
Direta:
66.650
50.100
8.150
8.000
400
Indireta:
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
Total:
489.312
217.512
271.800
Direta:
489.312
217.512
271.800
Indireta:
1.2.4.0.00.1.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Total:
489.312
217.512
271.800
Direta:
489.312
217.512
271.800
Indireta:
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
Total:
570.804
210.500
161.000
120.000
79.304
Direta:
570.804
210.500
161.000
120.000
79.304
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliarios
Total:
570.804
210.500
161.000
120.000
79.304
Direta:
570.804
210.500
161.000
120.000
79.304
Indireta:
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correcoes Monetarias
Total:
570.804
210.500
161.000
120.000
79.304
Direta:
570.804
210.500
161.000
120.000
79.304
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
Total:
444.820
210.500
161.000
50.000
23.320
Direta:
444.820
210.500
161.000
50.000
23.320
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FUNDEB
Total:
19.800
10.000
9.800
Direta:
19.800
10.000
9.800
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SAuDE 15%
Total:
20.360
10.000
10.360
Direta:
20.360
10.000
10.360
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%
Total:
22.950
10.000
12.950
Direta:
22.950
10.000
12.950
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS
Total:
22.954
10.000
12.954
Direta:
22.954
10.000
12.954
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE
Total:
11.000
10.000
1.000
Direta:
11.000
10.000
1.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS
Total:
17.920
10.000
7.920
Direta:
17.920
10.000
7.920
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
Total:
11.000
10.000
1.000
Direta:
11.000
10.000
1.000
Indireta:
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
16.000
10.000
5.000
1.000
Direta:
16.000
10.000
5.000
1.000
Indireta:
1.5.0.0.00.1.1.00
Receita Industrial - Principal
Total:
16.000
10.000
5.000
1.000
Direta:
16.000
10.000
5.000
1.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Servicos
Total:
3.418.860
696.000
1.003.286
974.400
745.174
Direta:
3.418.860
696.000
1.003.286
974.400
745.174
Indireta:
1.6.1.0.00.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
2.646.374
957.000
954.400
734.974
Direta:
2.646.374
957.000
954.400
734.974
Indireta:
1.6.1.0.01.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
2.629.574
949.000
950.000
730.574
Direta:
2.629.574
949.000
950.000
730.574
Indireta:
1.6.1.0.01.1.1.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Total:
2.629.574
949.000
950.000
730.574
Direta:
2.629.574
949.000
950.000
730.574
Indireta:
1.6.1.0.02.0.0.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos
Total:
16.800
8.000
4.400
4.400
Direta:
16.800
8.000
4.400
4.400
Indireta:
1.6.1.0.02.1.1.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Total:
16.800
8.000
4.400
4.400
Direta:
16.800
8.000
4.400
4.400
Indireta:
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Servicos
Total:
772.486
696.000
46.286
20.000
10.200
Direta:
772.486
696.000
46.286
20.000
10.200
Indireta:
1.6.9.0.99.0.0.00
Outros Servicos
Total:
772.486
696.000
46.286
20.000
10.200
Direta:
772.486
696.000
46.286
20.000
10.200
Indireta:
1.6.9.0.99.1.1.00
Outros Servicos - Principal
Total:
772.486
696.000
46.286
20.000
10.200
Direta:
772.486
696.000
46.286
20.000
10.200
Indireta:
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
Total:
90.447.137
19.334.300
21.661.971
25.182.892
24.267.974
Direta:
90.447.137
19.334.300
21.661.971
25.182.892
24.267.974
Indireta:
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Total:
57.711.617
12.426.800
13.558.871
15.763.192
15.962.754
Direta:
57.711.617
12.426.800
13.558.871
15.763.192
15.962.754
Indireta:
1.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
57.711.617
12.426.800
13.558.871
15.763.192
15.962.754
Direta:
57.711.617
12.426.800
13.558.871
15.763.192
15.962.754
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
Total:
38.281.951
8.706.500
9.086.311
10.601.840
9.887.300
Direta:
38.281.951
8.706.500
9.086.311
10.601.840
9.887.300
Indireta:
1.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
35.584.000
8.700.000
7.984.000
9.800.000
9.100.000
Direta:
35.584.000
8.700.000
7.984.000
9.800.000
9.100.000
Indireta:
1.7.1.8.01.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios? 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal
Total:
1.350.600
550.000
400.000
400.600
Direta:
1.350.600
550.000
400.000
400.600
Indireta:
1.7.1.8.01.4.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
Total:
1.335.700
550.000
400.000
385.700
Direta:
1.335.700
550.000
400.000
385.700
Indireta:
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
11.651
6.500
2.311
1.840
1.000
Direta:
11.651
6.500
2.311
1.840
1.000
Indireta:
1.7.1.8.02.0.0.00
Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais
Total:
936.284
79.710
222.324
634.250
Direta:
936.284
79.710
222.324
634.250
Indireta:
1.7.1.8.02.2.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Total:
455.100
455.100
Direta:
455.100
455.100
Indireta:
1.7.1.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n? 7.990/89 - Principa
Total:
57.460
3.960
30.000
23.500
Direta:
57.460
3.960
30.000
23.500
Indireta:
1.7.1.8.02.5.1.00
Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal
Total:
36.024
11.850
12.324
11.850
Direta:
36.024
11.850
12.324
11.850
Indireta:
1.7.1.8.02.6.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal
Total:
387.700
63.900
180.000
143.800
Direta:
387.700
63.900
180.000
143.800
Indireta:
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
Total:
9.565.344
2.449.800
3.146.736
3.968.808
Direta:
9.565.344
2.449.800
3.146.736
3.968.808
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.11
Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo)
Total:
542.000
270.000
272.000
Direta:
542.000
270.000
272.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.03.1.1.12
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO
Total:
995.016
995.016
Direta:
995.016
995.016
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.13
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
Total:
210.420
210.420
Direta:
210.420
210.420
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.14
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
Total:
36.000
36.000
Direta:
36.000
36.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.20
Piso de Atencao Basica Variavel(PAB Variavel)
Total:
1.823.256
975.000
848.256
Direta:
1.823.256
975.000
848.256
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.22
Agentes Comunitarios de Saude
Total:
978.000
264.000
350.000
364.000
Direta:
978.000
264.000
350.000
364.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.23
Saude Bucal
Total:
95.000
45.000
50.000
Direta:
95.000
45.000
50.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.24
Compensacao de Especificidades Regionais
Total:
4.080
2.000
2.080
Direta:
4.080
2.000
2.080
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.39
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
Total:
1.960.000
640.000
670.000
650.000
Direta:
1.960.000
640.000
670.000
650.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.49
Outros Programas Alta e Media Complexidade Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
Total:
184.800
184.800
Direta:
184.800
184.800
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.51
Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude
Total:
42.000
42.000
Direta:
42.000
42.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.61
Componente Basico da Assistencia Farmaceutica
Total:
27.000
27.000
Direta:
27.000
27.000
Indireta:
1.7.1.8.03.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
Total:
369.344
185.000
184.344
Direta:
369.344
185.000
184.344
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.03.3.1.01
Piso Fixo de Vigilância Promoção em Saúde - PFVPS
Total:
90.000
90.000
Direta:
90.000
90.000
Indireta:
1.7.1.8.03.3.1.02
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Total:
26.160
26.160
Direta:
26.160
26.160
Indireta:
1.7.1.8.03.3.1.03
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Total:
50.400
50.400
Direta:
50.400
50.400
Indireta:
1.7.1.8.03.3.1.04
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Total:
12.000
12.000
Direta:
12.000
12.000
Indireta:
1.7.1.8.03.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
Total:
170.468
50.000
120.468
Direta:
170.468
50.000
120.468
Indireta:
1.7.1.8.03.9.1.00
Outras Transferências do SUS
Total:
1.229.400
629.400
600.000
Direta:
1.229.400
629.400
600.000
Indireta:
1.7.1.8.03.9.1.01
CENTRO DE ENFRENTAMENTE DO COVID
Total:
720.000
720.000
Direta:
720.000
720.000
Indireta:
1.7.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
Total:
354.200
30.000
324.200
Direta:
354.200
30.000
324.200
Indireta:
1.7.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
Total:
233.000
10.000
223.000
Direta:
233.000
10.000
223.000
Indireta:
1.7.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
Total:
70.000
10.000
60.000
Direta:
70.000
10.000
60.000
Indireta:
1.7.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
Total:
51.200
10.000
41.200
Direta:
51.200
10.000
41.200
Indireta:
1.7.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE
Total:
1.261.775
496.800
429.292
335.683
Direta:
1.261.775
496.800
429.292
335.683
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.05.1.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
Total:
532.500
180.000
197.500
155.000
Direta:
532.500
180.000
197.500
155.000
Indireta:
1.7.1.8.05.2.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE- Principal
Total:
18.240
6.000
6.240
6.000
Direta:
18.240
6.000
6.240
6.000
Indireta:
1.7.1.8.05.3.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
Total:
371.000
113.500
144.000
113.500
Direta:
371.000
113.500
144.000
113.500
Indireta:
1.7.1.8.05.4.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
Total:
160.000
50.000
60.000
50.000
Direta:
160.000
50.000
60.000
50.000
Indireta:
1.7.1.8.05.9.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
Total:
180.035
147.300
21.552
11.183
Direta:
180.035
147.300
21.552
11.183
Indireta:
1.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
Total:
17.750
8.500
3.150
3.000
3.100
Direta:
17.750
8.500
3.150
3.000
3.100
Indireta:
1.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
17.750
8.500
3.150
3.000
3.100
Direta:
17.750
8.500
3.150
3.000
3.100
Indireta:
1.7.1.8.08.0.0.00
Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
Total:
849.100
849.100
Direta:
849.100
849.100
Indireta:
1.7.1.8.08.1.1.00
Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
Total:
849.100
849.100
Direta:
849.100
849.100
Indireta:
1.7.1.8.09.1.1.00
Transf. de Rec. da Complem.da União ao Fundo de Manut.e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Prof.da Educação –
Total:
40.800
20.000
20.800
Direta:
40.800
20.000
20.800
Indireta:
1.7.1.8.10.0.0.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades
Total:
450.000
100.000
350.000
Direta:
450.000
100.000
350.000
Indireta:
1.7.1.8.10.1.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal
Total:
350.000
350.000
Direta:
350.000
350.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.7.1.8.10.3.1.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social - Principal
Total:
100.000
100.000
Direta:
100.000
100.000
Indireta:
1.7.1.8.12.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS
Total:
1.791.240
454.000
665.800
671.440
Direta:
1.791.240
454.000
665.800
671.440
Indireta:
1.7.1.8.12.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
Total:
1.755.923
454.000
665.800
636.123
Direta:
1.755.923
454.000
665.800
636.123
Indireta:
1.7.1.8.12.1.1.07
Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369
Total:
1.207
1.207
Direta:
1.207
1.207
Indireta:
1.7.1.8.12.1.1.08
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19
Total:
28.710
28.710
Direta:
28.710
28.710
Indireta:
1.7.1.8.12.1.1.09
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
Total:
5.400
5.400
Direta:
5.400
5.400
Indireta:
1.7.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
Total:
4.163.173
3.711.800
10.000
441.373
Direta:
4.163.173
3.711.800
10.000
441.373
Indireta:
1.7.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
3.727.400
3.711.800
10.000
5.600
Direta:
3.727.400
3.711.800
10.000
5.600
Indireta:
1.7.1.8.99.1.1.02
Outras Transferências da União - AFM
Total:
435.773
435.773
Direta:
435.773
435.773
Indireta:
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
18.559.820
6.907.500
3.827.400
4.119.700
3.705.220
Direta:
18.559.820
6.907.500
3.827.400
4.119.700
3.705.220
Indireta:
1.7.2.2.00.0.0.00
Transferências dos Estados
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.7.2.2.01.0.0.00
Participação na Receita dos Estados
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.7.2.2.01.0.4.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.7.2.4.00.0.0.00
Transferências Multigovernamentais
Total:
4.002.500
4.002.500
Direta:
4.002.500
4.002.500
Indireta:
1.7.2.4.01.0.0.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
Total:
4.002.500
4.002.500
Direta:
4.002.500
4.002.500
Indireta:
1.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
14.547.320
2.895.000
3.827.400
4.119.700
3.705.220
Direta:
14.547.320
2.895.000
3.827.400
4.119.700
3.705.220
Indireta:
1.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
Total:
13.614.100
2.895.000
3.381.400
3.864.100
3.473.600
Direta:
13.614.100
2.895.000
3.381.400
3.864.100
3.473.600
Indireta:
1.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
12.425.000
2.625.000
3.100.000
3.500.000
3.200.000
Direta:
12.425.000
2.625.000
3.100.000
3.500.000
3.200.000
Indireta:
1.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
1.137.600
270.000
257.600
350.000
260.000
Direta:
1.137.600
270.000
257.600
350.000
260.000
Indireta:
1.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
6.300
1.800
2.100
2.400
Direta:
6.300
1.800
2.100
2.400
Indireta:
1.7.2.8.01.4.1.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
Total:
45.200
22.000
12.000
11.200
Direta:
45.200
22.000
12.000
11.200
Indireta:
1.7.2.8.02.0.0.00
Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%)
Total:
241.300
120.000
60.000
61.300
Direta:
241.300
120.000
60.000
61.300
Indireta:
1.7.2.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
Total:
241.300
120.000
60.000
61.300
Direta:
241.300
120.000
60.000
61.300
Indireta:
1.7.2.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fundo
Total:
52.000
22.000
20.000
10.000
Direta:
52.000
22.000
20.000
10.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.7.2.8.03.1.1.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fundo - Principal
Total:
52.000
22.000
20.000
10.000
Direta:
52.000
22.000
20.000
10.000
Indireta:
1.7.2.8.07.0.0.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia
Social
Total:
106.600
15.000
55.600
36.000
Direta:
106.600
15.000
55.600
36.000
Indireta:
1.7.2.8.07.1.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
Total:
106.600
15.000
55.600
36.000
Direta:
106.600
15.000
55.600
36.000
Indireta:
1.7.2.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
Total:
313.320
69.000
120.000
124.320
Direta:
313.320
69.000
120.000
124.320
Indireta:
1.7.2.8.10.2.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
Total:
313.320
69.000
120.000
124.320
Direta:
313.320
69.000
120.000
124.320
Indireta:
1.7.2.8.99.0.0.00
Outras Transferencias dos Estados
Total:
220.000
220.000
Direta:
220.000
220.000
Indireta:
1.7.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
Total:
220.000
220.000
Direta:
220.000
220.000
Indireta:
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas
Total:
14.175.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
Direta:
14.175.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
Indireta:
1.7.5.8.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
14.175.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
Direta:
14.175.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
Indireta:
1.7.5.8.01.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Total:
14.175.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
Direta:
14.175.700
4.275.700
5.300.000
4.600.000
Indireta:
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Total:
14.145.700
4.245.700
5.300.000
4.600.000
Direta:
14.145.700
4.245.700
5.300.000
4.600.000
Indireta:
1.7.5.8.01.2.1.00
Transferencias de Recursos da Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed
Total:
30.000
30.000
Direta:
30.000
30.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
Total:
718.515
312.366
132.600
174.700
98.849
Direta:
718.515
312.366
132.600
174.700
98.849
Indireta:
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos
Total:
234.849
34.000
120.800
80.049
Direta:
234.849
34.000
120.800
80.049
Indireta:
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizacoes
Total:
62.349
20.000
20.800
21.549
Direta:
62.349
20.000
20.800
21.549
Indireta:
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico
Total:
29.616
9.500
9.880
10.236
Direta:
29.616
9.500
9.880
10.236
Indireta:
1.9.2.1.01.1.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
Total:
29.616
9.500
9.880
10.236
Direta:
29.616
9.500
9.880
10.236
Indireta:
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizacoes
Total:
32.733
10.500
10.920
11.313
Direta:
32.733
10.500
10.920
11.313
Indireta:
1.9.2.1.99.1.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
Total:
32.733
10.500
10.920
11.313
Direta:
32.733
10.500
10.920
11.313
Indireta:
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituicoes
Total:
172.500
14.000
100.000
58.500
Direta:
172.500
14.000
100.000
58.500
Indireta:
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituicoes
Total:
172.500
14.000
100.000
58.500
Direta:
172.500
14.000
100.000
58.500
Indireta:
1.9.2.2.99.1.1.00
Outras Restituicoes - Principal
Total:
172.500
14.000
100.000
58.500
Direta:
172.500
14.000
100.000
58.500
Indireta:
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
Total:
483.666
312.366
98.600
53.900
18.800
Direta:
483.666
312.366
98.600
53.900
18.800
Indireta:
1.9.9.0.99.0.0.00
Outras Receitas
Total:
483.666
312.366
98.600
53.900
18.800
Direta:
483.666
312.366
98.600
53.900
18.800
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
1.9.9.0.99.1.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
Total:
483.666
312.366
98.600
53.900
18.800
Direta:
483.666
312.366
98.600
53.900
18.800
Indireta:
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
Total:
11.079.534
5.431.600
2.990.810
2.657.124
Direta:
11.079.534
5.431.600
2.990.810
2.657.124
Indireta:
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens
Total:
1.151.440
500.000
470.000
181.440
Direta:
1.151.440
500.000
470.000
181.440
Indireta:
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis
Total:
575.720
250.000
235.000
90.720
Direta:
575.720
250.000
235.000
90.720
Indireta:
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes
Total:
575.720
250.000
235.000
90.720
Direta:
575.720
250.000
235.000
90.720
Indireta:
2.2.1.3.00.1.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
Total:
575.720
250.000
235.000
90.720
Direta:
575.720
250.000
235.000
90.720
Indireta:
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Imoveis
Total:
575.720
250.000
235.000
90.720
Direta:
575.720
250.000
235.000
90.720
Indireta:
2.2.2.0.00.1.1.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
Total:
575.720
250.000
235.000
90.720
Direta:
575.720
250.000
235.000
90.720
Indireta:
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferencias de Capital
Total:
9.928.094
4.931.600
2.520.810
2.475.684
Direta:
9.928.094
4.931.600
2.520.810
2.475.684
Indireta:
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Total:
8.166.858
3.846.600
1.975.810
2.344.448
Direta:
8.166.858
3.846.600
1.975.810
2.344.448
Indireta:
2.4.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
8.166.858
3.846.600
1.975.810
2.344.448
Direta:
8.166.858
3.846.600
1.975.810
2.344.448
Indireta:
2.4.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
Total:
537.108
90.000
211.000
236.108
Direta:
537.108
90.000
211.000
236.108
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
2.4.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
Total:
422.108
40.000
196.000
186.108
Direta:
422.108
40.000
196.000
186.108
Indireta:
2.4.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
Total:
70.000
30.000
10.000
30.000
Direta:
70.000
30.000
10.000
30.000
Indireta:
2.4.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
Total:
45.000
20.000
5.000
20.000
Direta:
45.000
20.000
5.000
20.000
Indireta:
2.4.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
Total:
459.617
291.000
168.617
Direta:
459.617
291.000
168.617
Indireta:
2.4.1.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
Total:
459.617
291.000
168.617
Direta:
459.617
291.000
168.617
Indireta:
2.4.1.8.08.0.0.00
Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
2.4.1.8.08.1.1.00
Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
2.4.1.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades
Total:
200.000
130.000
70.000
Direta:
200.000
130.000
70.000
Indireta:
2.4.1.8.10.9.1.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
Total:
200.000
130.000
70.000
Direta:
200.000
130.000
70.000
Indireta:
2.4.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
Total:
6.920.133
3.285.600
1.694.810
1.939.723
Direta:
6.920.133
3.285.600
1.694.810
1.939.723
Indireta:
2.4.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
6.920.133
3.285.600
1.694.810
1.939.723
Direta:
6.920.133
3.285.600
1.694.810
1.939.723
Indireta:
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
1.761.236
1.085.000
545.000
131.236
Direta:
1.761.236
1.085.000
545.000
131.236
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
2.4.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Total:
1.761.236
1.085.000
545.000
131.236
Direta:
1.761.236
1.085.000
545.000
131.236
Indireta:
2.4.2.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
Total:
1.133.000
600.000
523.000
10.000
Direta:
1.133.000
600.000
523.000
10.000
Indireta:
2.4.2.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
Total:
1.133.000
600.000
523.000
10.000
Direta:
1.133.000
600.000
523.000
10.000
Indireta:
2.4.2.8.99.0.0.00
Outras Transferencias dos Estados
Total:
628.236
485.000
22.000
121.236
Direta:
628.236
485.000
22.000
121.236
Indireta:
2.4.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
Total:
546.236
485.000
22.000
39.236
Direta:
546.236
485.000
22.000
39.236
Indireta:
2.4.2.8.99.1.1.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
Total:
82.000
82.000
Direta:
82.000
82.000
Indireta:
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
9.479.028
2.299.100
1.935.158
2.731.480
2.513.290
Direta:
9.479.028
2.299.100
1.935.158
2.731.480
2.513.290
Indireta:
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
Total:
9.479.028
2.299.100
1.935.158
2.731.480
2.513.290
Direta:
9.479.028
2.299.100
1.935.158
2.731.480
2.513.290
Indireta:
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Total:
5.187.540
1.405.670
1.961.060
1.820.810
Direta:
5.187.540
1.405.670
1.961.060
1.820.810
Indireta:
9.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
5.187.540
1.405.670
1.961.060
1.820.810
Direta:
5.187.540
1.405.670
1.961.060
1.820.810
Indireta:
9.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
Total:
5.185.760
1.405.170
1.960.400
1.820.190
Direta:
5.185.760
1.405.170
1.960.400
1.820.190
Indireta:
9.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
5.184.800
1.404.800
1.960.000
1.820.000
Direta:
5.184.800
1.404.800
1.960.000
1.820.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
9.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
960
370
400
190
Direta:
960
370
400
190
Indireta:
9.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
Total:
1.780
500
660
620
Direta:
1.780
500
660
620
Indireta:
9.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
1.780
500
660
620
Direta:
1.780
500
660
620
Indireta:
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
4.291.488
2.299.100
529.488
770.420
692.480
Direta:
4.291.488
2.299.100
529.488
770.420
692.480
Indireta:
9.7.2.1.00.0.0.00
Dedução do Fundeb de Transferências da União
Total:
2.299.100
2.299.100
Direta:
2.299.100
2.299.100
Indireta:
9.7.2.1.01.0.2.00
Dedução do FPM p/ formação do FUNDEB
Total:
2.299.100
2.299.100
Direta:
2.299.100
2.299.100
Indireta:
9.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
1.992.388
529.488
770.420
692.480
Direta:
1.992.388
529.488
770.420
692.480
Indireta:
9.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
Total:
1.992.388
529.488
770.420
692.480
Direta:
1.992.388
529.488
770.420
692.480
Indireta:
9.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
1.836.000
496.000
700.000
640.000
Direta:
1.836.000
496.000
700.000
640.000
Indireta:
9.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
155.200
33.200
70.000
52.000
Direta:
155.200
33.200
70.000
52.000
Indireta:
9.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios -
Principal
Total:
1.188
288
420
480
Direta:
1.188
288
420
480
Indireta:
1 - Total da Direta:
105.141.576
23.432.366
27.331.641
27.905.434
26.472.135
2 - Total da Indireta:
3 - Total ( 1 + 2 ):
105.141.576
23.432.366
27.331.641
27.905.434
26.472.135
Total da Intra-Orçamentária:
Percentual de Evolução no Período ( % ):
16,64
2,10
- 5,14
Cód. Receita
Descrição da Receita
2018
2019
2020
2021
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito