GABINETE CIVIL · 25 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica Instituída no âmbito do Município de Serra Negra do Norte a Semana Municipal da Capoeira, a ser comemorada anualmente no período de 14 a 20 de novembro, integrando o calendário cultural de eventos oficiais do Município.
Parágrafo Único - Fica instituído o dia 20 de novembro como o dia do capoeirista no município de Serra Negra do Norte.
Art. 2° - Durante a semana da capoeira instituída por esta Lei, serão realizadas apresentações, jogos, reuniões, palestras, seminários, implementação de políticas públicas, bem como ações que promovam e divulguem a história e a prática da Capoeira para a população do Município, cujos eventos poderão ser realizados, também, nas escolas públicas do município.
Art. 3° - A semana Municipal da Capoeira tem os seguintes objetivos:
I- Contribuir para a Valorização da Capoeira enquanto patrimônio imaterial e resistência cultural da identidade afro-brasileira;
II- promover atividades que dêem visibilidade à pluralidade dos elementos envolvidos nessa arte-luta;
III- reunir informações e documentos que resgatem a história da Capoeira Serranegrense.
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente e dos demais exercícios, podendo também ser complementadas através de convênios ou parcerias com organizações públicas e privadas.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 24 de agosto de 2022.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal