GABINETE CIVIL · 1 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS TRADICIONAIS MAURÍLIO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida a utilidade pública municipal da GRUPO DE ESCOTEIROS TRADICIONAIS MAURÍLIO ARAÚJO (CNPJ 62.199.134/0001-30), fundado em 31 de agosto de 1989, reativado em 15 de janeiro de 2025, no foro do município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Serra Negra do Norte/RN, 28 de novembro de 2025.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito