GABINETE CIVIL · 7 de junho de 2018
ANEXO XIV - LEI 697/2018
GABINETE CIVIL
ANEXO XIV - LEI 697/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
80.090,00
Precatórios trabalhistas
80.090,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Calamidade Pública
41.220,00
Parcelamento de INSS E IBAMA
41.220,00
SUBTOTAL
121.310,00
SUBTOTAL
121.310,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
121.310,00
TOTAL
121.310,00
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não
Serra Negra do Norte-RN, 30 de maio de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças