GABINETE CIVIL · 30 de novembro de 2020
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA FIXADA
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
10.428.706,00
Pessoal Ativo
10.428.706,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
8.590.913,00
Obrigações Patronais
1.837.793,00
Benefícios Previdenciários
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
Pensões
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18da LRF )
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
119.124,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
11.036,00
Decorrentes de Decisão Judicial
108.088,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I – II)
10.309.582,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
23.556.311,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
23.556.311,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) * 100
43,77
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54%
12.720.407,94
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 95%
12.084.387,54
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito