GABINETE CIVIL · 15 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (*)
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (*)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 29, VIII e 74, da Lei Orgânica Municipal, e da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienar os bens imóveis que compõem o patrimônio municipal, relacionados no Anexo desta Lei, bem como todos aqueles sem destinação pública específica e em mau estado de conservação, para os quais não haja recursos disponíveis no orçamento municipal para sua recuperação.
Parágrafo único. A alienação citada nocaputserá realizada mediante desafetação, avaliação prévia e licitação, na modalidade leilão.
Art. 2º. Os recursos financeiros provenientes da alienação dos bens municipais descritos no anexo desta Lei somente poderão ser aplicados em:
I – Aquisição de imóveis para acrescer a área urbana do município e construção de unidades habitacionais destinadas aos munícipes carentes e que não possuam residência própria, na forma da lei;
II – Aquisição de imóvel para fins de criação e instalação de distrito industrial;
§ 1º. Os imóveis descritos nos incisos I e II deverão, obrigatoriamente, serem situados às margens da Rodovia Federal BR 427.
§ 2º. Eventuais recursos financeiros remanescentes deverão ser utilizados para financiar a infraestrutura das referidas áreas.
Art. 3º. O Poder Executivo deverá apresentar Projeto de Lei ao Poder Legislativo com a destinação dos recursos financeiros em até 06 (seis) meses após a alienação dos bens imóveis descritos no anexo desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 29 de setembro de 2021.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
(*) Republicação da Lei Municipal Nº 772 de 29 de setembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2021, Edição 2621.
ANEXO
Rua Ellen Cristina Gadelha Belo
TERRENO 1
Um terreno localizado na rua Ellen Cristina Gadelha Belo, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 22, Lote 01. O terreno mede 9,00 metros de frente por 16,99 metros de fundo, totalizando 120,39 m² de superfície. Limites: Ao sul, do vértice V03 ao vértice V04, a parte frontal do terreno mede 9,00 metros com a rua Ellen Cristina Gadelha Belo; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 16,99 metros; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 5,30 metros com a praça; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 17,01 metros com a rua Nicácia Alcida da Silva.
TERRENO 2
Um terreno localizado na rua Ellen Cristina Gadelha Belo, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 22, Lote 02. O terreno mede 8,00 metros de frente por 17,00 metros de fundo, totalizando 135,97 m² de superfície. Limites: Ao sul, do vértice V03 ao V04, a parte frontal do terreno mede 8,00 metros com a rua Ellen Cristina Gadelha Belo; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 17,00 metros com o lote 03; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 8,00 metros com a praça; Ao oeste do vértice V01 ao V04, mede 17,00 metros com o lote 01.
TERRENO 3
Um terreno localizado na rua Ellen Cristina Gadelha Belo, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 22, Lote 03. O terreno mede 8,00 metros de frente por 17,00 metros de fundo, totalizando 135,97 m² de superfície. Limites: Ao sul, do vértice V03 ao V04, a parte frontal do terreno mede 8,00 metros com a rua Ellen Cristina Gadelha Belo; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 17,00 metros com a casa de Maria Afra no lote 04; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 8,00 metros com a praça; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 17,00 metros com o lote 02.
Rua Fernando Marques Fernandes
TERRENO 4
Um terreno localizado na rua Fernando Marques Fernandes, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 14, Lote 02. O terreno mede 8,80 metros de frente por 15,67 metros de fundo, totalizando 137,16 m² de superfície. Limites: Ao sul, do vértice V03 ao V04, a parte frontal do terreno mede 8,80 metros com a rua Fernando Marques Fernandes; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 15,67 metros com uma viela que serve de escoamento para água pluviais; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 8,80 metros com o lote 03 e a casa de Maria de Jesus Ramalho de Souza; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 15,50 metros com a casa de Poliana Bezerra dos Santos.
TERRENO 5
Um terreno localizado na rua Fernando Marques Fernandes, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 19, Lote 14. O terreno mede 11,00 metros de frente por 24,50 metros de fundo, totalizando 269,19 m² de superfície. Limites: Ao sul, do vértice V03 ao V04, a parte frontal do terreno mede 11,00 metros com a rua Fernando Marques Fernandes; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 24,50 metros com o imóvel do município, casa de Armando Furtunato dos Santos e a casa de Danielle Monteiro Ferreira; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 10,98 metros; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 24,50 metros.
Rua Aristides Alves de Moura
TERRENO 6
Um terreno localizado na rua Aristides Alves de Moura, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 15, Lote 21. O terreno mede 10,19 metros de frente por 14,50 metros de fundo, totalizando 147,83 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 10,19 metros com a rua Aristides Alves de Moura; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,50 metros com o lote 22; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 10,20 metros; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,50 metros com a casa de Olanilda Araújo dos Santos, lote 20.
TERRENO 7
Um terreno localizado na rua Aristides Alves de Moura, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 15, Lote 22. O terreno mede 10,19 metros de frente por 14,50 metros de fundo, totalizando 147,83 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 10,19 metros com a rua Aristides Alves de Moura; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,50 metros com o lote 23; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 10,20 metros com o lote 04; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,50 metros com o lote 21.
TERRENO 8
Um terreno localizado na rua Aristides Alves de Moura, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 15, Lote 23. O terreno mede 10,19 metros de frente por 14,50 metros de fundo, totalizando 147,83 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 10,19 metros com a rua Aristides Alves de Moura; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,50 metros com a casa de Francilene Gomes Ramalho, lote 24; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 10,20 metros com a casa de Luciana Nóbrega da Cruz Souza; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,50 metros com o lote 22.
Rua Descarte de Medeiros Mariz
TERRENO 9
Um terreno localizado na rua Descarte de Medeiros Mariz, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 19, Lote 10. O terreno mede 8,00 metros de frente por 15,02 metros de fundo, totalizando 120,02 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 8,00 metros com a rua Descarte de Medeiros Mariz; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 15,02 metros com lote 11; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 7,99 metros com a casa de José Jackson Alves Damasceno, lote 19; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 15,00 metros com a casa de Maria de Fátima Silva no lote 09.
TERRENO 10
Um terreno localizado na rua Descarte de Medeiros Mariz, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 19, Lote 11. O terreno mede 8,00 metros de frente por 15,02 metros de fundo, totalizando 120,11 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 8,00 metros com a rua Descarte de Medeiros Mariz; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 15,01 metros com lote 12; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 8,00 metros com a casa de Maria Gorete de Souza, lote 18; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 15,02 metros com o lote 10.
Rua Dr. Geraldo de Faria Mariz
TERRENO 11
Um terreno localizado na rua Dr. Geraldo de Faria Mariz, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 15, Lote 04. O terreno mede 10,50 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 154,35 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 10,50 metros com a rua Dr. Geraldo de Faria Mariz; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com o terreno n° 05; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 10,50 metros com o terreno n° 22; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com a casa de Luciana Nóbrega da Cruz Souza.
TERRENO 12
Um terreno localizado na rua Dr. Geraldo de Faria Mariz, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 15, Lote 05. O terreno mede 10,50 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 154,35 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 10,50 metros com a rua Dr. Geraldo de Faria Mariz; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com o terreno n° 06; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 10,50 metros com o terreno n° 21; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o terreno n° 04.
TERRENO 13
Um terreno localizado na rua Dr. Geraldo de Faria Mariz, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 15, Lote 06. O terreno mede 10,50 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 154,35 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 10,50 metros com a rua Dr. Geraldo de Faria Mariz; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com o terreno n° 07; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 10,50 metros com a casa de Olanilda Araújo dos Santos e Luciene Dantas; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o terreno n° 05.
TERRENO 14
Um terreno localizado na rua Dr. Geraldo de Faria Mariz, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 15, Lote 07. O terreno mede 10,50 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 154,35 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 10,50 metros com a rua Dr. Geraldo de Faria Mariz; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com a casa de Severina Maria; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 10,50 metros com a casa de Luciene Dantas e outros, lotes 18 e 19; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 06.
Rua Francisca Lopes da Silva
TERRENO 15
Um terreno localizado na rua Francisca Lopes da Silva, bairro Arécio Batista de Faria, Quadra 15, Lote 01. O terreno mede 7,86 metros de frente por 17,00 metros de fundo, totalizando 133,58 m² de superfície. Limites: Ao norte, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 7,86 metros com a rua Francisca Lopes da Silva; Ao oeste, do vértice V03 ao V04, mede 17,00 metros com o lote n° 02; Ao sul, do vértice V02 ao V03, mede 7,85 metros com o terreno baldio; Ao leste, do vértice V01 ao V02, mede 17,00 metros com a casa de Maria Madalena Mendonça Rodrigues.
Rua Gov. Dix-Sept Rosado
TERRENO 16
Um terreno localizado na rua Gov. Dix-Sept Rosado, Centro, Quadra 48, Lote 02. O terreno mede 8,10 metros de frente por 19,20 metros de fundo, totalizando 155,52 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 8,10 metros com a rua Gov. Dix-Sept Rosado; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 19,20 metros com o lote 03; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 8,10 metros com a Travessa Francisca Lucena; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 19,20 metros com o quartel da Polícia Civil, lote 01.
Rua José Roberto da Nóbrega
TERRENO 17
Um terreno localizado na rua José Roberto da Nóbrega, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 08, Lote 08. O terreno mede 9,00 metros de frente por 15,01 metros de fundo, totalizando 135,15 m² de superfície. Limites: Ao norte, do vértice V01 ao V02, a parte frontal do terreno mede 9,00 metros com a rua José Roberto da Nóbrega; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 15,00 metros com o lote 09; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 9,02 metros com a casa de Maria Vieira da Costa, lote 16; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 15,01 metros com a casa de Albaniza Cândida da Silva, lote 07.
TERRENO 18
Um terreno localizado na rua José Roberto da Nóbrega, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 08, Lote 09. O terreno mede 9,00 metros de frente por 15,00 metros de fundo, totalizando 134,95 m² de superfície. Limites: Ao norte, do vértice V01 ao V02, a parte frontal do terreno mede 9,00 metros com a rua José Roberto da Nóbrega; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 14,99 metros com a casa de Elma Araújo Wanderley, lote 10; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 9,00 metros com a casa de Mariza Targino Soares, lote 17; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 15,00 metros com o lote 08.
Rua Mãe Amália
TERRENO 19
Um terreno localizado na rua Mãe Amália, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 19, Lote 15. O terreno mede 6,00 metros de frente por 15,00 metros de fundo, totalizando 89,40 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 6,00 metros com a rua Mãe Amália; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 15,00 metros com a casa de Armando Furtunato dos Santos, lote 16; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 6,01 metros com o lote 14; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 15,00 metros com a rua Fernando Marques Fernandes.
Rua Maria Laura
TERRENO 20
Um terreno localizado na rua Maria Laura, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 09, Lote 07. O terreno mede 8,31 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 122,07 m² de superfície. Limites: Ao norte, do vértice V01 ao V02, a parte frontal do terreno mede 8,31 metros com a rua Maria Laura; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 14,70 metros com uma viela e a casa de Betânia de Araújo de Silva Dias; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 8,30 metros com o lote 08 e a casa de Maria de Fátima Xavier; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 14,70 metros com o lote 06 e a casa de Francinaldo Félix Costa.
Rua Miguel Francisco da Costa
TERRENO 21
Um terreno localizado na rua Miguel Francisco da Costa, bairro da Liberdade, Quadra 08, Lote 15. O terreno mede 9,00 metros de frente por 17,02 metros de fundo, totalizando 153,04 m² de superfície. Limites: Ao sul, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 9,00 metros com a rua Miguel Francisco da Costa; Ao leste, do vértice V01 ao V02, mede 17,00 metros com o lote 16; Ao norte, do vértice V01 ao V04, mede 9,00 metros com Andreia Medeiros da Silva, lote 06;Ao oeste, do vértice V03 ao V04, mede 17,02 metros com Inaura Medeiros dos Santos, lote 14.
TERRENO 22
Um terreno localizado na rua Miguel Francisco da Costa, bairro da Liberdade, Quadra 08. Lote 16. O terreno mede 9,00 metros de frente por 17,00 metros de fundo, totalizando 153,16 m² de superfície. Limites: Ao sul, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 9,00 metros com a rua Miguel Francisco da Costa; Ao leste, do vértice V01 ao V02, mede 17,00 metros com o lote 17, 18 e 19; Ao norte, do vértice V01 ao V04, mede 9,02 metros com Filomena Hosana de Medeiros, lote 07; Ao oeste, do vértice V03 ao V04, mede 17,00 metros com o lote 15.
Rua Oscar Batista de Faria
TERRENO 23
Um terreno localizado na rua Oscar Batista de Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 10. O terreno mede 10,05 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 147,35 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 10,05 metros com a rua Oscar Batista de Faria; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com o lote 11; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 10,00 metros com o lote 17; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 09, sendo a casa de Magna Aldeíres Biano da Silva.
TERRENO 24
Um terreno localizado na rua Oscar Batista de Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 11. O terreno mede 10,00 metros de frente por 14,71 metros de fundo, totalizando 146,88 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 10,00 metros com a rua Oscar Batista de Faria; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 9,99 metros com o lote 16; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,69 metros com o lote 10; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,71 metros com o lote 12.
TERRENO 25
Um terreno localizado na rua Oscar Batista de Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 16, Lote 03. O terreno mede 9,50 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 139,63 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,50 metros com a rua Oscar Batista de Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 04; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,50 metros com a casa de Maria Santana dos Santos, lote 25; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com a casa de Ana dos Santos Costa, lote 02.
TERRENO 26
Um terreno localizado na rua Oscar Batista de Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 16, Lote 04. O terreno mede 9,50 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 139,62 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,50 metros com a rua Oscar Batista de Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 05; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,50 metros com a casa de Gobineau Dessoles Monteiro, lote 24; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com o lote 03;
TERRENO 27
Um terreno localizado na rua Oscar Batista de Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 16, Lote 05. O terreno mede 9,50 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 139,64 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,50 metros com a rua Oscar Batista de Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com a casa de Dulce Belo de Oliveira Silva, lote 06; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,50 metros com a casa de Maria Cândida da Conceição, lote 22 e 23; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com o lote 04.
Rua Maria Faria
TERRENO 28
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 18, Lote 19. O terreno mede 39,80 metros de frente por 14,25 metros de fundo, totalizando 567,15 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 39,80 metros com a rua Maria Faria; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,25 metros com o lote 20; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 39,80 metros com os lotes 06, 07, 08 e 09; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,25 metros com o lote 18.
TERRENO 29
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 16. O terreno mede 8,99 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 132,21 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 8,99 metros com a rua Maria Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 17; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,01 metros com o lote 11; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros com o lote 15 e a casa de Rita Rosa Mariz.
TERRENO 30
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 17.O terreno mede 9,00 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 132,27 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,00 metros com a rua Maria Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 18; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,00 metros com o lote 10 e 11, a casa de Magna Aldeires Biano da Silva; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,69 metros com o lote 16.
TERRENO 31
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 18. O terreno mede 9,02 metros de frente por 14,70 metros de fundo, totalizando 132,40 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,02 metros com a rua Maria Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 19; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,00 metros; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,70 metros.
TERRENO 32
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 19. O terreno mede 9,01 metros de frente por 14,71 metros de fundo, totalizando 132,39 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,01 metros com a rua Maria Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,69 metros com o lote 20; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,01 metros com o lote 08; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,71 metros com o lote 18.
TERRENO 33
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 20. O terreno mede 9,02 metros de frente por 14,71 metros de fundo, totalizando 132,47 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,02 metros com a rua Maria Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com o lote 21; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 9,00 metros com o lote 07; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,71 metros com o lote 19.
TERRENO 34
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 17, Lote 21. O terreno mede 9,01 metros de frente por 14,72 metros de fundo, totalizando 132,35 m² de superfície. Limites: Ao oeste, do vértice V01 ao V04, a parte frontal do terreno mede 9,01 metros com a rua Maria Faria; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,70 metros com a casa de Liberaci Maria da Silva, lote 22; Ao leste, do vértice V02 ao V03, mede 8,99 metros com o lote 06; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,72 metros com o lote 20.
TERRENO 35
Um terreno localizado na rua Maria Faria, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, Quadra 18, Lote 18. O terreno mede 8,00 metros de frente por 14,25 metros de fundo, totalizando 114,00 m² de superfície. Limites: Ao leste, do vértice V02 ao V03, a parte frontal do terreno mede 8,00 metros com a rua Maria Faria; Ao norte, do vértice V01 ao V02, mede 14,25 metros com o lote 19; Ao oeste, do vértice V01 ao V04, mede 8,00 metros com o lote 05, onde é localizada a casa de Maria das Graças do Carmo; Ao sul, do vértice V03 ao V04, mede 14,25 metros com o lote 17, onde é localizada a casa de Rita Maria de Araújo.