GABINETE CIVIL · 30 de novembro de 2020
ANEXO LEI 748/2020 - MODIFICAÇÕES DA RECEIA DO PPA
GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 748/2020 - MODIFICAÇÕES DA RECEIA DO PPA
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA
R$ 1,00
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
PPA
Orçamento
Criação
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
26.328.301
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
864.200
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
816.900
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
258.700
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
258.700
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
258.700
1.1.1.8.00.0.0.00
Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios
558.200
1.1.1.8.01.0.0.00
Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios
89.600
1.1.1.8.01.1.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
64.000
1.1.1.8.01.1.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.000
1.1.1.8.01.1.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
12.000
1.1.1.8.01.4.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
12.600
1.1.1.8.02.0.0.00
Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos
468.600
1.1.1.8.02.3.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
468.600
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
47.300
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
46.900
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao
46.900
1.1.2.1.01.1.1.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
46.900
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
400
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
400
1.1.2.2.01.1.1.00
Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal
400
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
271.800
1.2.4.0.00.1.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
271.800
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
79.304
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliarios
79.304
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correcoes Monetarias
79.304
1.3.2.1.00.1.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
23.320
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FUNDEB
9.800
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SAuDE 15%
10.360
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%
12.950
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS
12.954
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE
1.000
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS
7.920
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
1.000
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
1.000
1.5.0.0.00.1.1.00
Receita Industrial - Principal
1.000
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Servicos
745.174
1.6.1.0.00.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
734.974
1.6.1.0.01.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
730.574
1.6.1.0.01.1.1.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
730.574
1.6.1.0.02.0.0.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos
4.400
1.6.1.0.02.1.1.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal
4.400
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Servicos
10.200
1.6.9.0.99.0.0.00
Outros Servicos
10.200
1.6.9.0.99.1.1.00
Outros Servicos - Principal
10.200
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
24.267.974
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
15.962.754
1.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
15.962.754
1.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
9.887.300
1.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
9.100.000
1.7.1.8.01.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios ? 1% Cota entregue no mes de deze mbro - Principal
400.600
1.7.1.8.01.4.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julh o - Principal
385.700
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.000
1.7.1.8.02.0.0.00
Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais
634.250
1.7.1.8.02.2.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
455.100
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
PPA
Orçamento
Criação
1.7.1.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n? 7.99 0/89 - Principa
23.500
1.7.1.8.02.5.1.00
Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal
11.850
1.7.1.8.02.6.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal
143.800
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
3.968.808
1.7.1.8.03.1.1.12
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃ O
995.016
1.7.1.8.03.1.1.13
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
210.420
1.7.1.8.03.1.1.14
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
36.000
1.7.1.8.03.1.1.22
Agentes Comunitarios de Saude
364.000
1.7.1.8.03.1.1.39
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
650.000
1.7.1.8.03.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
184.344
1.7.1.8.03.3.1.02
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
26.160
1.7.1.8.03.3.1.03
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
50.400
1.7.1.8.03.3.1.04
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000
1.7.1.8.03.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
120.468
1.7.1.8.03.9.1.00
Outras Transferências do SUS
600.000
1.7.1.8.03.9.1.01
CENTRO DE ENFRENTAMENTE DO COVID
720.000
1.7.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FN DE
335.683
1.7.1.8.05.1.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
155.000
1.7.1.8.05.2.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? P DDE - Principal
6.000
1.7.1.8.05.3.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol ar – PNAE - Principal
113.500
1.7.1.8.05.4.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor te do Escolar ? P
50.000
1.7.1.8.05.9.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? F NDE - Principal
11.183
1.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
3.100
1.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
3.100
1.7.1.8.09.1.1.00
Transf. de Rec. da Complem.da União ao Fundo de Manut.e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Prof.da Educação – FUNDEB
20.800
1.7.1.8.12.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS
671.440
1.7.1.8.12.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principa l
636.123
1.7.1.8.12.1.1.07
Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369
1.207
1.7.1.8.12.1.1.08
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate a o COVID-19
28.710
1.7.1.8.12.1.1.09
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
5.400
1.7.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
441.373
1.7.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
5.600
1.7.1.8.99.1.1.02
Outras Transferências da União - AFM
435.773
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.705.220
1.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
3.705.220
1.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
3.473.600
1.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.200.000
1.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
260.000
1.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
2.400
1.7.2.8.01.4.1.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
11.200
1.7.2.8.02.0.0.00
Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%)
61.300
1.7.2.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
61.300
1.7.2.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fund o
10.000
1.7.2.8.03.1.1.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fund o - Principal
10.000
1.7.2.8.07.0.0.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social
36.000
1.7.2.8.07.1.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
36.000
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
PPA
Orçamento
Criação
1.7.2.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
124.320
1.7.2.8.10.2.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Princip al
124.320
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas
4.600.000
1.7.5.8.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios
4.600.000
1.7.5.8.01.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
4.600.000
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
4.600.000
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
98.849
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos
80.049
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizacoes
21.549
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico
10.236
1.9.2.1.01.1.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
10.236
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizacoes
11.313
1.9.2.1.99.1.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
11.313
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituicoes
58.500
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituicoes
58.500
1.9.2.2.99.1.1.00
Outras Restituicoes - Principal
58.500
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
18.800
1.9.9.0.99.0.0.00
Outras Receitas
18.800
1.9.9.0.99.1.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
18.800
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
2.657.124
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens
181.440
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis
90.720
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes
90.720
2.2.1.3.00.1.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
90.720
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Imoveis
90.720
2.2.2.0.00.1.1.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
90.720
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferencias de Capital
2.475.684
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
2.344.448
2.4.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
2.344.448
2.4.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos naRede de Servicos
236.108
2.4.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
186.108
2.4.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
30.000
2.4.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
20.000
2.4.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
168.617
2.4.1.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
168.617
2.4.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
1.939.723
2.4.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
1.939.723
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
131.236
2.4.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
131.236
2.4.2.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
10.000
2.4.2.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
10.000
2.4.2.8.99.0.0.00
Outras Transferencias dos Estados
121.236
2.4.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
39.236
2.4.2.8.99.1.1.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
82.000
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
2.513.290
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
2.513.290
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
1.820.810
9.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
1.820.810
9.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
1.820.190
9.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
1.820.000
9.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
190
9.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
620
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
PPA
Orçamento
Criação
9.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
620
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
692.480
9.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
692.480
9.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
692.480
9.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
640.000
9.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
52.000
9.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
480
Parcial do Tipo de Modificação:
26.472.135
PPA antes das alterações ( A ):
Total das Alterações ( B ):
26.472.135
PPA depois das alterações (C = A + B):
26.472.135
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito