GABINETE CIVIL · 26 de agosto de 2019
ANEXO A LEI 722/2019 - RISCOS FISCAIS
GABINETE CIVIL
ANEXO A LEI 722/2019 - RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
98.636,75
Precatórios trabalhistas
98.636,75
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
-
Parcelamento de INSS E IBAMA
-
SUBTOTAL
98.636,75
SUBTOTAL
98.636,75
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
98.636,75
TOTAL
98.636,75
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Serra Negra do Norte/RN, 22 de agosto de 2019.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças