GABINETE CIVIL · 12 de novembro de 2021
ANEXO 008 LEI 776/2021
GABINETE CIVIL
ANEXO 008 LEI 776/2021
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2022 - R$ 1,00
Fiscal e Seguridade
Quadro Detalhado da Receita Prevista por Conta de Receita e Fonte de Recurso - Q.D.R.
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
28.477.598
85
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
680.100
2
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
635.700
2
1.1.1.2.00.0.0.00
Impostos sobre o Patrimônio
99.300
0
1.1.1.2.50.0.0.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
7.800
0
1.1.1.2.50.0.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
900
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
477
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
243
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
180
20,00%
1.1.1.2.50.0.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
500
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
265
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
135
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
100
20,00%
1.1.1.2.50.0.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
6.400
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
3.392
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.728
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
1.280
20,00%
1.1.1.2.53.0.0.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
91.500
0
1.1.1.2.53.0.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
91.500
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
48.495
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
24.705
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
18.300
20,00%
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
258.500
1
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
258.500
1
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
258.500
1
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
137.005
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
69.795
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
51.700
20,00%
1.1.1.4.00.0.0.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
277.900
1
1.1.1.4.51.0.0.00
Impostos sobre Serviços
277.900
1
1.1.1.4.51.1.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza- Principal
277.900
1
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
147.287
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
75.033
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
55.580
20,00%
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
44.400
0
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
43.500
0
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
43.500
0
1.1.2.1.01.0.1.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
43.500
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
23.055
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
11.745
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
8.700
20,00%
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços
900
0
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
900
0
1.1.2.2.01.0.1.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
900
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
477
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
243
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
180
20,00%
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
244.860
1
1.2.4.0.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
244.860
1
1.2.4.1.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
244.860
1
1.2.4.1.50.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
244.860
1
1.2.4.1.50.0.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP
244.860
1
17510000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
244.860
100,00%
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
96.909
0
1.3.1.0.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.500
0
1.3.1.1.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.500
0
1.3.1.1.01.0.0.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.500
0
1.3.1.1.01.1.1.00
Aluguéis e Arrendamentos – Principal
1.500
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
795
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
405
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
300
20,00%
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliários
95.409
0
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correções Monetárias
95.409
0
1.3.2.1.01.0.0.00
Remuneração de Depósitos Bancários
95.409
0
1.3.2.1.01.0.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários -SAUDE PRÓPRIO
10.000
0
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
10.000
100,00%
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO PRÓPRIO
10.000
0
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
10.000
100,00%
1.3.2.1.01.0.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
10.000
0
15401030
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%
1.000
10,00%
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
9.000
90,00%
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários -SUS
10.000
0
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
10.000
100,00%
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
4.809
0
15690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de transferências
4.809
100,00%
1.3.2.1.01.0.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
10.000
0
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.000
100,00%
1.3.2.1.01.0.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
5.000
0
15500000
Transferência do Salário- Educação
5.000
100,00%
1.3.2.1.01.0.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
35.600
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
35.600
100,00%
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
500
0
1.5.1.0.00.0.0.00
Receita Industrial
500
0
1.5.1.1.00.0.0.00
Receita Industrial
500
0
1.5.1.1.01.0.0.00
Receita Industrial
500
0
1.5.1.1.01.0.1.00
Receita Industrial
500
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
500
100,00%
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Serviços
1.080.876
3
1.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.069.950
3
1.6.1.1.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.069.950
3
1.6.1.1.01.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.058.950
3
1.6.1.1.01.0.1.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais- Principal
1.058.950
3
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
1.058.950
100,00%
1.6.1.1.02.0.0.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
11.000
0
1.6.1.1.02.0.1.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos- Principal
11.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
11.000
100,00%
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Serviços
10.926
0
1.6.9.9.00.0.0.00
Outros Serviços
10.926
0
1.6.9.9.99.0.0.00
Outros Serviços
10.926
0
1.6.9.9.99.0.1.00
Outros Serviços - Principal
10.926
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
10.926
100,00%
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
26.340.653
78
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
17.338.293
52
1.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
12.383.500
37
1.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
12.368.700
37
1.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.500.700
34
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
6.095.371
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
3.105.189
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
2.300.140
20,00%
1.7.1.1.51.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
434.000
1
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
230.020
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
117.180
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
86.800
20,00%
1.7.1.1.51.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
434.000
1
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
230.020
53,00%
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
117.180
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
86.800
20,00%
1.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.300
0
1.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
9.300
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
4.929
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
2.511
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
1.860
20,00%
1.7.1.1.54.0.0.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
5.500
0
1.7.1.1.54.0.1.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
5.500
0
17500000
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
5.500
100,00%
1.7.1.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
724.200
2
1.7.1.2.51.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
517.000
2
1.7.1.2.51.0.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
517.000
2
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
517.000
100,00%
1.7.1.2.52.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
207.200
1
1.7.1.2.52.1.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
23.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
12.190
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
6.210
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
4.600
20,00%
1.7.1.2.52.3.1.00
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº9.478/97, artigo50 - Principal
6.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
6.000
100,00%
1.7.1.2.52.4.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
178.200
1
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
94.446
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
48.114
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
35.640
20,00%
1.7.1.3.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
3.064.600
9
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS– Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
3.064.600
9
1.7.1.3.50.1.1.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
945.000
3
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
945.000
100,00%
1.7.1.3.50.1.1.01
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
299.800
1
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
299.800
100,00%
1.7.1.3.50.1.1.02
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
36.000
0
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
36.000
100,00%
1.7.1.3.50.1.1.03
Agentes Comunitarios de Saude
366.100
1
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
366.100
100,00%
1.7.1.3.50.1.1.04
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
144.546
0
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
144.546
100,00%
1.7.1.3.50.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
215.100
1
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
215.100
100,00%
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.1.3.50.3.1.00
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
34.900
0
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
34.900
100,00%
1.7.1.3.50.3.1.01
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
64.200
0
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
64.200
100,00%
1.7.1.3.50.3.1.02
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000
0
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
12.000
100,00%
1.7.1.3.50.3.1.03
CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
878.354
3
16020000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
878.354
100,00%
1.7.1.3.50.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
68.600
0
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
68.600
100,00%
1.7.1.4.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
356.193
1
1.7.1.4.50.0.0.00
Transferências do Salário-Educação
186.302
1
1.7.1.4.50.0.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
186.302
1
15500000
Transferência do Salário- Educação
186.302
100,00%
1.7.1.4.51.0.0.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3.000
0
1.7.1.4.51.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal
3.000
0
15510000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
3.000
100,00%
1.7.1.4.52.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
94.800
0
1.7.1.4.52.0.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
94.800
0
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
94.800
100,00%
1.7.1.4.53.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
43.632
0
1.7.1.4.53.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
43.632
0
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P
43.632
100,00%
1.7.1.4.99.0.0.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
28.459
0
1.7.1.4.99.0.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
28.459
0
15690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de transferências
28.459
100,00%
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
20.000
0
1.7.1.5.51.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
20.000
0
1.7.1.5.51.0.1.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
20.000
0
15411030
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 30%
2.000
10,00%
15411070
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 70%
18.000
90,00%
1.7.1.6.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
333.000
1
1.7.1.6.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
333.000
1
1.7.1.6.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
300.000
1
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
300.000
100,00%
1.7.1.6.50.0.1.01
Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369
10.000
0
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.000
100,00%
1.7.1.6.50.0.1.02
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19
13.000
0
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
13.000
100,00%
1.7.1.6.50.0.1.03
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
10.000
0
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.000
100,00%
1.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
456.800
1
1.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº87/96
1.500
0
1.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
1.500
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
795
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
405
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
300
20,00%
1.7.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
455.300
1
1.7.1.9.99.0.1.00
Outras Transferências da União - AFM
448.500
1
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
448.500
100,00%
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências da União - ADO- LC 176/2020(ADO25)
6.800
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
6.800
100,00%
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.696.360
11
1.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.353.400
10
1.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
3.100.000
9
1.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.100.000
9
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
1.643.000
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
837.000
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
620.000
20,00%
1.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
250.300
1
1.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
250.300
1
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
132.659
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
67.581
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
50.060
20,00%
1.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
3.100
0
1.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
3.100
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
1.643
53,00%
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
837
27,00%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
620
20,00%
1.7.2.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
61.600
0
1.7.2.2.52.0.0.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
61.600
0
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.2.2.52.0.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo9?
61.600
0
17040000
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
61.600
100,00%
1.7.2.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
256.860
1
1.7.2.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
174.160
1
1.7.2.4.50.0.1.01
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
174.160
1
16210000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
174.160
100,00%
1.7.2.4.51.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
82.700
0
1.7.2.4.51.0.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
82.700
0
15760000
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
82.700
100,00%
1.7.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
24.500
0
1.7.2.9.51.0.0.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
24.500
0
1.7.2.9.51.0.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
24.500
0
16610000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
24.500
100,00%
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.306.000
16
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
5.306.000
16
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
5.306.000
16
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
5.306.000
16
15401030
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%
530.600
10,00%
15401070
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
4.775.400
90,00%
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
33.700
0
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
16.000
0
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizações
11.000
0
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
5.000
0
1.9.2.1.01.0.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
5.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
5.000
100,00%
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizações
6.000
0
1.9.2.1.99.0.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
6.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
6.000
100,00%
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituições
5.000
0
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituições
5.000
0
1.9.2.2.99.0.1.00
Outras Restituicoes - Principal
5.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
5.000
100,00%
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
0
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
17.700
1.9.9.9.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
17.700
0
1.9.9.9.99.0.0.00
Outras Receitas
17.700
0
1.9.9.9.99.2.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
17.700
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
17.700
100,00%
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
7.790.734
23
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens
100.000
0
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis
50.000
0
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000
0
2.2.1.3.01.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000
0
2.2.1.3.01.0.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
50.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
50.000
100,00%
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000
0
2.2.2.1.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000
0
2.2.2.1.01.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000
0
2.2.2.1.01.0.1.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
50.000
0
15001000
Recursos Livres (Ordinário)
50.000
100,00%
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
7.690.734
23
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
7.657.734
23
2.4.1.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
180.000
1
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS- Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
180.000
1
2.4.1.1.51.1.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atenção Primária
151.000
0
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
151.000
100,00%
2.4.1.1.51.2.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atencao Especializada
7.000
0
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
7.000
100,00%
2.4.1.1.51.4.1.00
Transf. de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde- Vig. em Saúde-COVID19
13.000
0
16030000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
13.000
100,00%
2.4.1.1.51.4.1.01
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Vigilancia em Saude
9.000
0
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
9.000
100,00%
2.4.1.2.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
277.156
1
2.4.1.2.50.0.0.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
277.156
1
2.4.1.2.50.0.1.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
277.156
1
15690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de transferências
277.156
100,00%
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
2.4.1.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
4.258.000
13
2.4.1.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
4.258.000
13
2.4.1.4.50.0.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
4.258.000
13
16310000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd
4.258.000
100,00%
2.4.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.942.578
9
2.4.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
2.942.578
9
2.4.1.9.99.0.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
2.942.578
9
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
2.942.578
100,00%
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
33.000
0
2.4.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
33.000
0
2.4.2.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
33.000
0
2.4.2.9.99.0.1.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
11.000
0
17010000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
11.000
100,00%
2.4.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
22.000
0
16610000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
22.000
100,00%
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
2.692.300
8
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
2.692.300
8
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.950.498
6
9.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.949.834
6
9.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.949.630
6
9.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
1.949.630
6
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
1.949.630
100,00%
9.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
204
0
9.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
204
0
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
204
100,00%
9.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
664
0
9.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº87/96
664
0
9.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
664
0
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
664
100,00%
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
741.802
2
9.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
741.802
2
9.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
685.584
2
9.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cód. Receita Fonte de Recurso
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
685.584
2
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
685.584
100,00%
9.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
55.704
0
9.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
55.704
0
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
55.704
100,00%
9.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
514
0
9.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
514
0
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
514
100,00%
1 - Total da Direta:
33.576.032
2 - Total da Indireta:
0
3 - Total ( 1 + 2 ):
33.576.032
Total da Intra-Orçamentária:
0
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito