Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE CIVIL · 11 de outubro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina-se “PRAÇA MARIA NILCE DE FIGUEIREDO”, o canteiro localizado na Rua Governador Dix-Sept Rosado, situado entre as ruas Otávio Lamartine e Clementino Monteiro Filho, Centro, no Município de Serra Negra do Norte/RN,

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 08 de outubro de 2021.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2628, em 11 de outubro de 2021. Código identificador A4EA3E65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.