GABINETE CIVIL · 11 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina-se “PRAÇA MARIA NILCE DE FIGUEIREDO”, o canteiro localizado na Rua Governador Dix-Sept Rosado, situado entre as ruas Otávio Lamartine e Clementino Monteiro Filho, Centro, no Município de Serra Negra do Norte/RN,
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 08 de outubro de 2021.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal