GABINETE CIVIL · 19 de novembro de 2021
ANEXO 13 LEI 777/2021
GABINETE CIVIL
ANEXO 13 LEI 777/2021
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2022 à 2025 - R$ 1,00
Anexo XIII - Quadro de Detalhamento da Receita Prevista - Q.D.R.
Receitas
Valor (2022)
Valor (2023)
Valor (2024)
Valor (2025)
Total
1000.00.00.00
Receitas Correntes
28.477.598,00
29.403.127,00
30.285.215,00
31.193.776,00
119.359.716,00
1100.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
680.100,00
702.203,00
723.269,00
744.968,00
2.850.540,00
1110.00.00.00
Impostos
635.700,00
656.360,00
676.051,00
696.333,00
2.664.444,00
1112.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
99.300,00
102.527,00
105.603,00
108.771,00
416.201,00
1112.50.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
7.800,00
8.053,00
8.295,00
8.544,00
32.692,00
0002
1112.50.01.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
900,00
929,00
957,00
986,00
3.772,00
0003
1112.50.02.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
500,00
516,00
532,00
548,00
2.096,00
0004
1112.50.03.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
6.400,00
6.608,00
6.806,00
7.010,00
26.824,00
1112.53.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
91.500,00
94.474,00
97.308,00
100.227,00
383.509,00
0005
1112.53.01.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
91.500,00
94.474,00
97.308,00
100.227,00
383.509,00
1113.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
258.500,00
266.901,00
274.908,00
283.156,00
1.083.465,00
1113.03.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
258.500,00
266.901,00
274.908,00
283.156,00
1.083.465,00
0001
1113.03.11.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
258.500,00
266.901,00
274.908,00
283.156,00
1.083.465,00
1114.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
277.900,00
286.932,00
295.540,00
304.406,00
1.164.778,00
1114.51.00.00
Impostos sobre Serviços
277.900,00
286.932,00
295.540,00
304.406,00
1.164.778,00
0006
1114.51.11.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
277.900,00
286.932,00
295.540,00
304.406,00
1.164.778,00
1120.00.00.00
Taxas
44.400,00
45.843,00
47.218,00
48.635,00
186.096,00
1121.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
43.500,00
44.914,00
46.261,00
47.649,00
182.324,00
1121.01.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
43.500,00
44.914,00
46.261,00
47.649,00
182.324,00
0007
1121.01.01.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
43.500,00
44.914,00
46.261,00
47.649,00
182.324,00
1122.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
900,00
929,00
957,00
986,00
3.772,00
1122.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
900,00
929,00
957,00
986,00
3.772,00
0008
1122.01.01.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
900,00
929,00
957,00
986,00
3.772,00
1200.00.00.00
Contribuições
244.860,00
252.818,00
260.402,00
268.215,00
1.026.295,00
1240.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
244.860,00
252.818,00
260.402,00
268.215,00
1.026.295,00
1241.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
244.860,00
252.818,00
260.402,00
268.215,00
1.026.295,00
1241.50.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
244.860,00
252.818,00
260.402,00
268.215,00
1.026.295,00
0009
1241.50.01.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
244.860,00
252.818,00
260.402,00
268.215,00
1.026.295,00
Receitas
Valor (2022)
Valor (2023)
Valor (2024)
Valor (2025)
Total
1300.00.00.00
Receita Patrimonial
96.909,00
100.059,00
103.061,00
106.154,00
406.183,00
1310.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.500,00
1.549,00
1.595,00
1.643,00
6.287,00
1311.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.500,00
1.549,00
1.595,00
1.643,00
6.287,00
1311.01.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.500,00
1.549,00
1.595,00
1.643,00
6.287,00
0039
1311.01.11.00
Aluguéis e Arrendamentos – Principal
1.500,00
1.549,00
1.595,00
1.643,00
6.287,00
1320.00.00.00
Valores Mobiliários
95.409,00
98.510,00
101.466,00
104.511,00
399.896,00
1321.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
95.409,00
98.510,00
101.466,00
104.511,00
399.896,00
1321.01.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
95.409,00
98.510,00
101.466,00
104.511,00
399.896,00
0012
1321.01.01.01
Remuneração de Depósitos Bancários -SAUDE PRÓPRIO
10.000,00
10.325,00
10.635,00
10.954,00
41.914,00
0013
1321.01.01.02
Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO PRÓPRIO
10.000,00
10.325,00
10.635,00
10.954,00
41.914,00
0011
1321.01.01.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
10.000,00
10.325,00
10.635,00
10.954,00
41.914,00
0014
1321.01.01.04
Remuneração de Depósitos Bancários -SUS
10.000,00
10.325,00
10.635,00
10.954,00
41.914,00
0015
1321.01.01.05
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
4.809,00
4.965,00
5.114,00
5.268,00
20.156,00
0016
1321.01.01.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
10.000,00
10.325,00
10.635,00
10.954,00
41.914,00
0017
1321.01.01.07
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
5.000,00
5.163,00
5.317,00
5.477,00
20.957,00
0010
1321.01.01.08
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
35.600,00
36.757,00
37.860,00
38.996,00
149.213,00
1500.00.00.00
Receita Industrial
500,00
516,00
532,00
548,00
2.096,00
1510.00.00.00
Receita Industrial
500,00
516,00
532,00
548,00
2.096,00
1511.00.00.00
Receita Industrial
500,00
516,00
532,00
548,00
2.096,00
1511.01.00.00
Receita Industrial
500,00
516,00
532,00
548,00
2.096,00
0018
1511.01.01.00
Receita Industrial
500,00
516,00
532,00
548,00
2.096,00
1600.00.00.00
Receita de Serviços
1.080.876,00
1.116.005,00
1.149.485,00
1.183.969,00
4.530.335,00
1610.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.069.950,00
1.104.724,00
1.137.865,00
1.172.001,00
4.484.540,00
1611.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.069.950,00
1.104.724,00
1.137.865,00
1.172.001,00
4.484.540,00
1611.01.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.058.950,00
1.093.366,00
1.126.167,00
1.159.952,00
4.438.435,00
0019
1611.01.01.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.058.950,00
1.093.366,00
1.126.167,00
1.159.952,00
4.438.435,00
1611.02.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
11.000,00
11.358,00
11.698,00
12.049,00
46.105,00
0020
1611.02.01.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
11.000,00
11.358,00
11.698,00
12.049,00
46.105,00
1690.00.00.00
Outros Serviços
10.926,00
11.281,00
11.620,00
11.968,00
45.795,00
1699.00.00.00
Outros Serviços
10.926,00
11.281,00
11.620,00
11.968,00
45.795,00
1699.99.00.00
Outros Serviços
10.926,00
11.281,00
11.620,00
11.968,00
45.795,00
0021
1699.99.01.00
Outros Serviços - Principal
10.926,00
11.281,00
11.620,00
11.968,00
45.795,00
1700.00.00.00
Transferências Correntes
26.340.653,00
27.196.730,00
28.012.627,00
28.853.008,00
110.403.018,00
1710.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
17.338.293,00
17.901.793,00
18.438.842,00
18.992.010,00
72.670.938,00
Receitas
Valor (2022)
Valor (2023)
Valor (2024)
Valor (2025)
Total
1711.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
12.383.500,00
12.785.964,00
13.169.542,00
13.564.630,00
51.903.636,00
1711.51.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
12.368.700,00
12.770.683,00
13.153.803,00
13.548.418,00
51.841.604,00
0022
1711.51.11.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.500.700,00
11.874.473,00
12.230.707,00
12.597.628,00
48.203.508,00
0023
1711.51.21.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
434.000,00
448.105,00
461.548,00
475.395,00
1.819.048,00
0024
1711.51.31.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
434.000,00
448.105,00
461.548,00
475.395,00
1.819.048,00
1711.52.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.300,00
9.602,00
9.890,00
10.187,00
38.979,00
0025
1711.52.01.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
9.300,00
9.602,00
9.890,00
10.187,00
38.979,00
1711.54.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
5.500,00
5.679,00
5.849,00
6.025,00
23.053,00
0040
1711.54.01.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
5.500,00
5.679,00
5.849,00
6.025,00
23.053,00
1712.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
724.200,00
747.738,00
770.169,00
793.274,00
3.035.381,00
1712.51.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
517.000,00
533.803,00
549.817,00
566.311,00
2.166.931,00
10003
1712.51.01.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
517.000,00
533.803,00
549.817,00
566.311,00
2.166.931,00
1712.52.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
207.200,00
213.935,00
220.352,00
226.963,00
868.450,00
0026
1712.52.11.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
23.000,00
23.748,00
24.460,00
25.194,00
96.402,00
0027
1712.52.31.00
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
6.000,00
6.195,00
6.381,00
6.572,00
25.148,00
0028
1712.52.41.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
178.200,00
183.992,00
189.511,00
195.197,00
746.900,00
1713.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde– SUS
3.064.600,00
3.164.202,00
3.259.125,00
3.356.900,00
12.844.827,00
1713.50.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde– SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.064.600,00
3.164.202,00
3.259.125,00
3.356.900,00
12.844.827,00
0080
1713.50.11.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
945.000,00
975.713,00
1.004.984,00
1.035.133,00
3.960.830,00
0087
1713.50.11.01
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
299.800,00
309.544,00
318.830,00
328.395,00
1.256.569,00
0032
1713.50.11.02
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
36.000,00
37.170,00
38.285,00
39.434,00
150.889,00
0031
1713.50.11.03
Agentes Comunitarios de Saude
366.100,00
377.998,00
389.338,00
401.018,00
1.534.454,00
0034
1713.50.11.04
Outros Programas Financiados por Transferencias Receitas
144.546,00 Valor (2022)
149.244,00 Valor (2023)
153.721,00 Valor (2024)
158.333,00 Valor (2025)
605.844,00 Total
0035
1713.50.21.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
215.100,00
222.091,00
228.753,00
235.616,00
901.560,00
0081
1713.50.31.00
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
34.900,00
36.034,00
37.115,00
38.229,00
146.278,00
0082
1713.50.31.01
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
64.200,00
66.287,00
68.275,00
70.323,00
269.085,00
0083
1713.50.31.02
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000,00
12.390,00
12.762,00
13.145,00
50.297,00
0085
1713.50.31.03
CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
878.354,00
906.901,00
934.108,00
962.131,00
3.681.494,00
0037
1713.50.41.00
Assitência Farmaceutica Básica
68.600,00
70.830,00
72.954,00
75.143,00
287.527,00
1714.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
356.193,00
367.770,00
378.802,00
390.166,00
1.492.931,00
1714.50.00.00
Transferências do Salário-Educação
186.302,00
192.357,00
198.128,00
204.071,00
780.858,00
0042
1714.50.01.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
186.302,00
192.357,00
198.128,00
204.071,00
780.858,00
1714.51.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3.000,00
3.098,00
3.190,00
3.286,00
12.574,00
0043
1714.51.01.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal
3.000,00
3.098,00
3.190,00
3.286,00
12.574,00
1714.52.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
94.800,00
97.881,00
100.817,00
103.842,00
397.340,00
0044
1714.52.01.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
94.800,00
97.881,00
100.817,00
103.842,00
397.340,00
1714.53.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
43.632,00
45.050,00
46.402,00
47.794,00
182.878,00
0045
1714.53.01.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
43.632,00
45.050,00
46.402,00
47.794,00
182.878,00
1714.99.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
28.459,00
29.384,00
30.265,00
31.173,00
119.281,00
0046
1714.99.01.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
28.459,00
29.384,00
30.265,00
31.173,00
119.281,00
1715.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
20.000,00
20.650,00
21.270,00
21.908,00
83.828,00
1715.51.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
20.000,00
20.650,00
21.270,00
21.908,00
83.828,00
0048
1715.51.01.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
20.000,00
20.650,00
21.270,00
21.908,00
83.828,00
1716.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
333.000,00
343.823,00
354.138,00
364.762,00
1.395.723,00
1716.50.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
333.000,00
343.823,00
354.138,00
364.762,00
1.395.723,00
0050
1716.50.01.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
300.000,00
309.750,00
319.043,00
328.614,00
1.257.407,00
Receitas
Valor (2022)
Valor (2023)
Valor (2024)
Valor (2025)
Total
10008
1716.50.01.01
Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369
10.000,00
10.325,00
10.635,00
10.954,00
41.914,00
10010
1716.50.01.02
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19
13.000,00
13.423,00
13.825,00
14.240,00
54.488,00
10012
1716.50.01.03
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
10.000,00
10.325,00
10.635,00
10.954,00
41.914,00
1719.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
456.800,00
471.646,00
485.796,00
500.370,00
1.914.612,00
1719.51.00.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.500,00
1.549,00
1.595,00
1.643,00
6.287,00
0047
1719.51.01.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
1.500,00
1.549,00
1.595,00
1.643,00
6.287,00
1719.99.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
455.300,00
470.097,00
484.201,00
498.727,00
1.908.325,00
10016
1719.99.01.00
Outras Transferências da União - AFM
448.500,00
463.076,00
476.969,00
491.278,00
1.879.823,00
10002
1719.99.01.01
Outras Transferências da União - ADO- LC 176/2020(ADO25)
6.800,00
7.021,00
7.232,00
7.449,00
28.502,00
1720.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.696.360,00
3.816.492,00
3.930.987,00
4.048.916,00
15.492.755,00
1721.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.353.400,00
3.462.386,00
3.566.258,00
3.673.245,00
14.055.289,00
1721.50.00.00
Cota-Parte do ICMS
3.100.000,00
3.200.750,00
3.296.773,00
3.395.676,00
12.993.199,00
0051
1721.50.01.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.100.000,00
3.200.750,00
3.296.773,00
3.395.676,00
12.993.199,00
1721.51.00.00
Cota-Parte do IPVA
250.300,00
258.435,00
266.188,00
274.173,00
1.049.096,00
0052
1721.51.01.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
250.300,00
258.435,00
266.188,00
274.173,00
1.049.096,00
1721.52.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
3.100,00
3.201,00
3.297,00
3.396,00
12.994,00
0053
1721.52.01.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
3.100,00
3.201,00
3.297,00
3.396,00
12.994,00
1722.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
61.600,00
63.602,00
65.510,00
67.475,00
258.187,00
1722.52.00.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
61.600,00
63.602,00
65.510,00
67.475,00
258.187,00
0055
1722.52.01.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
61.600,00
63.602,00
65.510,00
67.475,00
258.187,00
1724.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
256.860,00
265.208,00
273.164,00
281.359,00
1.076.591,00
1724.50.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
174.160,00
179.820,00
185.215,00
190.771,00
729.966,00
0056
1724.50.01.01
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
174.160,00
179.820,00
185.215,00
190.771,00
729.966,00
1724.51.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
82.700,00
85.388,00
87.949,00
90.588,00
346.625,00
0058
1724.51.01.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
82.700,00
85.388,00
87.949,00
90.588,00
346.625,00
1729.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
24.500,00
25.296,00
26.055,00
26.837,00
102.688,00
1729.51.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
24.500,00
25.296,00
26.055,00
26.837,00
102.688,00
Receitas
Valor (2022)
Valor (2023)
Valor (2024)
Valor (2025)
Total
0057
1729.51.01.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
24.500,00
25.296,00
26.055,00
26.837,00
102.688,00
1750.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.306.000,00
5.478.445,00
5.642.798,00
5.812.082,00
22.239.325,00
1751.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
5.306.000,00
5.478.445,00
5.642.798,00
5.812.082,00
22.239.325,00
1751.50.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
5.306.000,00
5.478.445,00
5.642.798,00
5.812.082,00
22.239.325,00
0059
1751.50.01.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
5.306.000,00
5.478.445,00
5.642.798,00
5.812.082,00
22.239.325,00
1900.00.00.00
Outras Receitas Correntes
33.700,00
34.796,00
35.839,00
36.914,00
141.249,00
1920.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
16.000,00
16.521,00
17.015,00
17.526,00
67.062,00
1921.00.00.00
Indenizações
11.000,00
11.358,00
11.698,00
12.049,00
46.105,00
1921.01.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
5.000,00
5.163,00
5.317,00
5.477,00
20.957,00
0060
1921.01.01.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
5.000,00
5.163,00
5.317,00
5.477,00
20.957,00
1921.99.00.00
Outras Indenizações
6.000,00
6.195,00
6.381,00
6.572,00
25.148,00
0061
1921.99.01.00
Outras Indenizacoes - Principal
6.000,00
6.195,00
6.381,00
6.572,00
25.148,00
1922.00.00.00
Restituições
5.000,00
5.163,00
5.317,00
5.477,00
20.957,00
1922.99.00.00
Outras Restituições
5.000,00
5.163,00
5.317,00
5.477,00
20.957,00
0062
1922.99.01.00
Outras Restituicoes - Principal
5.000,00
5.163,00
5.317,00
5.477,00
20.957,00
1990.00.00.00
Demais Receitas Correntes
17.700,00
18.275,00
18.824,00
19.388,00
74.187,00
1999.00.00.00
Outras Receitas Correntes
17.700,00
18.275,00
18.824,00
19.388,00
74.187,00
1999.99.00.00
Outras Receitas
17.700,00
18.275,00
18.824,00
19.388,00
74.187,00
0063
1999.99.21.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
17.700,00
18.275,00
18.824,00
19.388,00
74.187,00
2000.00.00.00
Receitas de Capital
7.790.734,00
8.043.936,00
8.285.250,00
8.533.808,00
32.653.728,00
2200.00.00.00
Alienação de Bens
100.000,00
103.250,00
106.348,00
109.538,00
419.136,00
2210.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
2213.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
2213.01.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
0064
2213.01.01.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
2220.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
2221.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
2221.01.00.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
0065
2221.01.01.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
50.000,00
51.625,00
53.174,00
54.769,00
209.568,00
2400.00.00.00
Transferências de Capital
7.690.734,00
7.940.686,00
8.178.902,00
8.424.270,00
32.234.592,00
2410.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
7.657.734,00
7.906.613,00
8.143.808,00
8.388.123,00
32.096.278,00
Receitas
Valor (2022)
Valor (2023)
Valor (2024)
Valor (2025)
Total
2411.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
180.000,00
185.852,00
191.425,00
197.168,00
754.445,00
2411.51.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
180.000,00
185.852,00
191.425,00
197.168,00
754.445,00
0066
2411.51.11.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atenção Primária
151.000,00
155.908,00
160.585,00
165.402,00
632.895,00
0092
2411.51.21.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atencao Especializada
7.000,00
7.228,00
7.444,00
7.668,00
29.340,00
0097
2411.51.41.00
Transf. de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde- Vig. em Saúde -COVID19
13.000,00
13.423,00
13.825,00
14.240,00
54.488,00
0093
2411.51.41.01
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Vigilancia em Saude
9.000,00
9.293,00
9.571,00
9.858,00
37.722,00
2412.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
277.156,00
286.164,00
294.748,00
303.591,00
1.161.659,00
2412.50.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
277.156,00
286.164,00
294.748,00
303.591,00
1.161.659,00
0099
2412.50.01.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
277.156,00
286.164,00
294.748,00
303.591,00
1.161.659,00
2414.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
4.258.000,00
4.396.385,00
4.528.277,00
4.664.125,00
17.846.787,00
2414.50.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
4.258.000,00
4.396.385,00
4.528.277,00
4.664.125,00
17.846.787,00
0090
2414.50.01.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
4.258.000,00
4.396.385,00
4.528.277,00
4.664.125,00
17.846.787,00
2419.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.942.578,00
3.038.212,00
3.129.358,00
3.223.239,00
12.333.387,00
2419.99.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
2.942.578,00
3.038.212,00
3.129.358,00
3.223.239,00
12.333.387,00
0070
2419.99.01.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
2.942.578,00
3.038.212,00
3.129.358,00
3.223.239,00
12.333.387,00
2420.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
33.000,00
34.073,00
35.094,00
36.147,00
138.314,00
2429.00.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
33.000,00
34.073,00
35.094,00
36.147,00
138.314,00
2429.99.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
33.000,00
34.073,00
35.094,00
36.147,00
138.314,00
0072
2429.99.01.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
11.000,00
11.358,00
11.698,00
12.049,00
46.105,00
0033
2429.99.01.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
22.000,00
22.715,00
23.396,00
24.098,00
92.209,00
9000.00.00.00
Receitas Correntes
2.692.300,00
2.779.800,00
2.863.194,00
2.949.088,00
11.284.382,00
9700.00.00.00
Transferências Correntes
2.692.300,00
2.779.800,00
2.863.194,00
2.949.088,00
11.284.382,00
9710.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.950.498,00
2.013.890,00
2.074.306,00
2.136.534,00
8.175.228,00
9711.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.949.834,00
2.013.204,00
2.073.600,00
2.135.807,00
8.172.445,00
9711.51.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.949.630,00
2.012.993,00
2.073.383,00
2.135.584,00
8.171.590,00
Receitas
Valor (2022)
Valor (2023)
Valor (2024)
Valor (2025)
Total
0073
9711.51.11.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
1.949.630,00
2.012.993,00
2.073.383,00
2.135.584,00
8.171.590,00
9711.52.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
204,00
211,00
217,00
223,00
855,00
0074
9711.52.01.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
204,00
211,00
217,00
223,00
855,00
9719.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
664,00
686,00
706,00
727,00
2.783,00
9719.51.00.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
664,00
686,00
706,00
727,00
2.783,00
0075
9719.51.01.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
664,00
686,00
706,00
727,00
2.783,00
9720.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
741.802,00
765.910,00
788.888,00
812.554,00
3.109.154,00
9721.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
741.802,00
765.910,00
788.888,00
812.554,00
3.109.154,00
9721.50.00.00
Cota-Parte do ICMS
685.584,00
707.865,00
729.101,00
750.974,00
2.873.524,00
0076
9721.50.01.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
685.584,00
707.865,00
729.101,00
750.974,00
2.873.524,00
9721.51.00.00
Cota-Parte do IPVA
55.704,00
57.514,00
59.240,00
61.017,00
233.475,00
0077
9721.51.01.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
55.704,00
57.514,00
59.240,00
61.017,00
233.475,00
9721.52.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
514,00
531,00
547,00
563,00
2.155,00
0078
9721.52.01.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
514,00
531,00
547,00
563,00
2.155,00
Total Geral:
33.576.032,00
34.667.263,00
35.707.271,00
36.778.496,00
140.729.062,00
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
JANUSA CRISTINA G.SOTERO -
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito