COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES · 18 de maio de 2020
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 2003110001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/ 2020 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 2003110001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/ 2020 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que no dia 18 de maio de 2020, será disponibilizado no site oficial do Município: www.serranegra.rn.gov.br, o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR LOTE, destinado a Contratação de Serviço de Motoboy para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde (Central de Regulação), visando à entrega de procedimentos: exames, consultas e procedimentos aos usuários de Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 29 de maio de 2020, às 08h30min (horário local), na sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN.
CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Nº. 29.512, de 13 de março de 2020, e alterações posteriores; e
CONSIDERANDO que essa modalidade de licitação é notadamente PRESENCIAL;
CONSIDERANDO que o serviço ora licitado será de suma importância para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) responsável pela doença Sars-Cov-2, haja vista, a diminuição de usuários à procura dos seus exames, consultas e encaminhamentos evitando assim a aglomeração em locais fechados;
CONSIDERANDO por fim a real necessidade dos serviços em epígrafe;
RESOLVEMOS:
Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), e o edital, na íntegra, para o site: www.serranegra.rn.gov.br e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE, com as seguintes condições de participação na sessão pública:
1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preambulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;
2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:
a) Estar portando máscaras, luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;
b) NÃO estar em isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);
c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;
c1) Caso haja uma quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.