GABINETE CIVIL · 14 de janeiro de 2020
ANEXO - LEI 735
GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2020 - R$ 1,00
Órgão
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas - ANEXO II - LF nº 4.320/64
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
001
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
27.646.104
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
971.600
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
883.600
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
250.000
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
250.000
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
250.000
1.1.1.8.00.0.0.00
Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios
633.600
1.1.1.8.01.0.0.00
Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios
33.600
1.1.1.8.01.1.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
10.000
1.1.1.8.01.1.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.000
1.1.1.8.01.1.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
7.600
1.1.1.8.01.4.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
15.000
1.1.1.8.02.0.0.00
Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos
600.000
1.1.1.8.02.3.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
600.000
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
88.000
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
80.000
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao
80.000
1.1.2.1.01.1.1.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
80.000
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
8.000
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
8.000
1.1.2.2.01.1.1.00
Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal
8.000
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
217.512
1.2.4.0.00.1.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
217.512
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
120.000
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliarios
120.000
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correcoes Monetarias
120.000
1.3.2.1.00.1.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
50.000
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal- FUNDEB
10.000
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SAuDE 15%
10.000
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%
10.000
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS
10.000
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE
10.000
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS
10.000
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
10.000
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
5.000
1.5.0.0.00.1.1.00
Receita Industrial - Principal
5.000
1.6.0.0.00.0.0.
00 Receita de Servicos
974.400
1.6.1.0.00.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
954.400
1.6.1.0.01.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
950.000
1.6.1.0.01.1.1.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
950.000
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
001
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte
1.6.1.0.02.0.0.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos
4.400
1.6.1.0.02.1.1.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal
4.400
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Servicos
20.000
1.6.9.0.99.0.0.00
Outros Servicos
20.000
1.6.9.0.99.1.1.00
Outros Servicos - Principal
20.000
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
25.182.892
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
15.763.192
1.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
15.763.192
1.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
10.601.840
1.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
9.800.000
1.7.1.8.01.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios ? 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal
400.000
1.7.1.8.01.4.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
400.000
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.840
1.7.1.8.02.0.0.00
Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais
222.324
1.7.1.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n? 7.990/89 - Principa
30.000
1.7.1.8.02.5.1.00
Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal
12.324
1.7.1.8.02.6.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal
180.000
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
3.146.736
1.7.1.8.03.1.1.11
Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo)
272.000
1.7.1.8.03.1.1.20
Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel)
848.256
1.7.1.8.03.1.1.22
Agentes Comunitarios de Saude
350.000
1.7.1.8.03.1.1.23
Saude Bucal
50.000
1.7.1.8.03.1.1.24
Compensacao de Especificidades Regionais
2.080
1.7.1.8.03.1.1.39
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
670.000
1.7.1.8.03.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
185.000
1.7.1.8.03.3.1.01
Piso Fixo de Vigilância Promoção em Saúde - PFVPS
90.000
1.7.1.8.03.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
50.000
1.7.1.8.03.9.1.00
Outras Transferências do SUS
629.400
1.7.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
324.200
1.7.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
223.000
1.7.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
60.000
1.7.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
41.200
1.7.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE
429.292
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
001
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte
1.7.1.8.05.1.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
197.500
1.7.1.8.05.2.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal
6.240
1.7.1.8.05.3.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
144.000
1.7.1.8.05.4.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
60.000
1.7.1.8.05.9.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
21.552
1.7.1.8.06.0.0.00?
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao L.C. N? 87/96
3.000
1.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
3.000
1.7.1.8.09.1.1.00
Transf. de Rec. da Complem.da União ao Fundo de Manut.e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Prof.da Educação – FUNDEB
20.000
1.7.1.8.10.0.0.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades
350.000
1.7.1.8.10.1.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal
350.000
1.7.1.8.12.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS
665.800
1.7.1.8.12.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
665.800
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.119.700
1.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
4.119.700
1.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
3.864.100
1.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.500.000
1.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
350.000
1.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
2.100
1.7.2.8.01.4.1.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
12.000
1.7.2.8.02.0.0.00
Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%)
60.000
1.7.2.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
60.000
1.7.2.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fundo
20.000
1.7.2.8.03.1.1.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fundo - Principal
20.000
1.7.2.8.07.0.0.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social
55.600
1.7.2.8.07.1.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
55.600
1.7.2.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
120.000
1.7.2.8.10.2.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
120.000
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas
5.300.000
1.7.5.8.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios
5.300.000
1.7.5.8.01.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
5.300.000
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
001
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
5.300.000
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
174.700
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos
120.800
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizacoes
20.800
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico
9.880
1.9.2.1.01.1.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
9.880
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizacoes
10.920
1.9.2.1.99.1.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
10.920
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituicoes
100.000
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituicoes
100.000
1.9.2.2.99.1.1.00
Outras Restituicoes - Principal
100.000
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
53.900
1.9.9.0.99.0.0.00
Outras Receitas
53.900
1.9.9.0.99.1.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
53.900
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
2.990.810
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens
470.000
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis
235.000
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes
235.000
2.2.1.3.00.1.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
235.000
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Imoveis
235.000
2.2.2.0.00.1.1.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
235.000
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferencias de Capital
2.520.810
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
1.975.810
2.4.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
1.975.810
2.4.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
211.000
2.4.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
196.000
2.4.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
10.000
2.4.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
5.000
2.4.1.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades
70.000
2.4.1.8.10.9.1.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
70.000
2.4.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
1.694.810
2.4.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
1.694.810
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
545.000
2.4.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
545.000
2.4.2.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
523.000
2.4.2.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
523.000
2.4.2.8.99.0.0.00
Outras Transferencias dos Estados
22.000
2.4.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
22.000
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
2.731.480
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
001
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
2.731.480
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
1.961.060
9.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
1.961.060
9.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
1.960.400
9.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
1.960.000
9.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
400
9.7.1.8.06.0.0.00?
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao L.C. N? 87/96
660
9.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
660
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
770.420
9.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
770.420
9.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
770.420
9.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
700.000
9.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
70.000
9.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
420
1 - Total:
27.905.434
1 - Total da Direta:
27.905.434
2 - Total da Indireta:
0
3 - Total ( 1 + 2 ):
27.905.434
Total da Intra-Orçamentária:
0
Sotero Contabilidade Pública EIRELI - ME
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito