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Congresso

GABINETE CIVIL · 30 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 844 /2023

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 844 /2023

DENOMINA VIELA JOSAFÁ CLEMENTINO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Viela Josafá Clementino Monteiro a via com inicio no cruzamento da Rua Maria Laura até o final de sua extensão.

Art. 2º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 29 de novembro de 2023.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3170, em 30 de novembro de 2023. Código identificador 93D533CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.