GABINETE CIVIL · 14 de janeiro de 2020
ANEXO - LEI 735
GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2020 - R$ 1,00
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
883.600,00
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
10.000,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
15.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
600.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
250.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
1.000,00
Dívida Ativa dos Impostos
7.600,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
13.656.940,00
Cota-Parte FPM
9.800.000,00
Cota-Parte ITR
1.840,00
Cota-Parte IPVA
350.000,00
Cota-Parte ICMS
3.500.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação
2.100,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3.000,00
Outras
Desoneração ICMS (LC 87/96)
3.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
4.061.936,00
Provenientes da União
4.031.936,00
Provenientes dos Estados
20.000,00
Provenientes de Outros Municípios
0,00
Outras Receitas do SUS
10.000,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
TOTAL
18.602.476,00
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
6.436.324,00
Pessoal e Encargos Sociais
2.762.508,00
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
3.673.816,00
DESPESAS DE CAPITAL
760.320,00
Investimentos
760.320,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
7.196.644,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.061.936,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
4.061.936,00
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIR¹
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)
3.134.708,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>² [(V – VI) / I]
21,56
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
(Por Subfunção)
Atenção Básica
4.059.596,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.682.800,00
Suporte Profilático e Terapêutico
228.040,00
Vigilância Sanitária
323.752,00
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras SubFunções
902.456,00
TOTAL
7.196.644,00