GABINETE CIVIL · 19 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 841/2023
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 841/2023
Dispõe sobre a atualização de cargos no quadro funcional do Magistério Público Municipal, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 4°, da Lei Municipal n° 321, de 12 de setembro de 2003.
Art. 2°. O artigo 84, da Lei Municipal 509, de 22 de outubro de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 84 – Ficam criados e incluidos no Quadro Funcional de Magistério Público Municipal, os seguintes cargos públicos de provimentos efetivo:
I - Cargos de professor, 30 (trinta) horas, distribuidos nas seguintes areas:
a) Pedagogo, 67 (sessenta e sete) vagas;
b) Ensino Religioso, 02 (duas) vagas;
c) Português, 04 (quatro) vagas;
d) Matemática, 04 (quatro) vagas;
e) História, 02 (duas) vagas;
f) Ciências, 01 (uma) vaga;
g) Inglês, 02 (duas) vagas;
h) Artes, 01 (uma) vaga;
i) Geografia, 02 (duas) vagas;
j) Educação Física, 04 (quatro) vagas;
II - Cargos de professor, 40 (quarenta) horas, distribuidos nas seguintes areas:
a) História, 02 (duas) vagas;
b) Geografia, 01 (uma) vaga;
III - Cargos de supervisor escolar, 30 (trinta) horas, distribuidos nas seguintes areas:
a) Supervisor escolar, 09 (nove) vagas;
Art. 3°. O Anexo II, da Lei Municipal 499, de 20 de abril de 2010, passa vigorar conforme novo Anexo, I, introduzido por esta norma.
Art. 4°. Os cargos de “professor: de artes, ciências, história, educaçao básica, educação física, ensino religioso, geografia, inglês, matamática, dos Niveis I ao V, de ensino médio classes A, B e C, e suplementar”, presente no anexo I, da Lei 806, de 25 de novembro de 2022, serão redirecionados para o Anexo, I, da presente norma, como também alterado seu número de vagas e nova nomeclatura.
Parágrafo Único. O Cargo de “apoio pedagogico” também presente no anexo I, da Lei 806, de 25 de novembro de 2022, terá nova nomeclatura, onde passará a se chamar “supervisor escolar” e será redirecionado para o Anexo, I, da presente norma, como também alterada seu número de vagas.
Art. 5º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, em 18 de outubro de 2023.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUADRO FUNCIONAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ATUALIZADO
CARGO (S)
VAGA (S)
PEDAGOGO
67
SUPERVISOR ESCOLAR
09
ENSINO RELIGIOSO
02
PORTUGUÊS
04
MATEMÁTICA
04
GEOGRAFIA
02
HISTÓRIA
02
CIÊNCIAS
01
EDUCAÇÃO FÍSICA
04
INGLÊS
02
ARTES
01
TOTAL
101