GABINETE CIVIL · 21 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “POETA JOÃO DESSOLES MONTEIRO” A QUADRA DE ESPORTES MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE PINTADO, ZONA RURAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica denominada de “POETA JOÃO DESSOLES MONTEIRO” a Quadra de Esportes Municipal, localizada na Comunidade Pintado, Zona Rural de Serra Negra do Norte/RN.
Art.2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local, conforme acima descrito.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 20 de outubro de 2021.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal