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Congresso

GABINETE CIVIL · 21 de outubro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “POETA JOÃO DESSOLES MONTEIRO” A QUADRA DE ESPORTES MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE PINTADO, ZONA RURAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º Fica denominada de “POETA JOÃO DESSOLES MONTEIRO” a Quadra de Esportes Municipal, localizada na Comunidade Pintado, Zona Rural de Serra Negra do Norte/RN.

Art.2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local, conforme acima descrito.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 20 de outubro de 2021.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2635, em 21 de outubro de 2021. Código identificador 88D7A711: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.