GABINETE CIVIL · 21 de maio de 2024
ANEXO A LEI N° 866/2024 - LDO 2025
GABINETE CIVIL
ANEXO A LEI N° 866/2024 - LDO 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES
42.237.696
36.979.647
41.329.088
47.074.716
48.722.331
50.427.612
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.443.391
1.836.649
3.626.122
3.000.000
3.105.000
3.213.675
Contribuições
264.427
287.880
297.262
310.000
320.850
332.080
Receita Patrimonial
1.727.041
861.181
272.970
282.606
292.497
302.734
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
2.511
2.110
2.184
2.260
Receita de Serviços
997.253
1.097.732
1.417.650
1.400.000
1.449.000
1.499.715
Transferências Correntes
37.759.523
32.878.318
35.614.374
42.000.000
43.470.000
44.991.450
Outras Receitas Correntes
46.061
17.887
98.199
80.000
82.800
85.698
RECEITAS DE CAPITAL
4.488.840
7.202.368
7.617.803
3.600.000
3.726.000
3.856.410
Operações de Crédito
-
6.600.000
6.600.000
1.800.000
-
-
Alienação de Bens
-
40.000
50.000
51.750
53.561
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
4.488.840
602.368
977.803
1.750.000
3.674.250
3.802.849
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
Total
46.726.535
44.182.015
48.946.891
50.674.716
52.448.331
54.284.022
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
1.443.391
2023
1.836.649
27,25
2024
3.626.122
97,43
2025
3.000.000
-17,27
2026
3.105.000
3,50
2027
3.213.675
3,50
Nota:
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
264.426,51
2023
287.879,94
8,87
2024
297.262,00
3,26
2025
310.000,00
4,29
2026
320.850,00
3,50
2027
332.079,75
3,50
Nota:
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
1.727.040,68
0,00
2023
861.181,26
-50,14
2024
272.970,00
-68,30
2025
282.605,84
3,53
2026
292.497,05
3,50
2027
302.734,44
3,50
Nota:
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
997.252,65
0,00
2023
1.097.732,38
10,08
2024
1.417.650,00
29,14
2025
1.400.000,00
-1,25
2026
1.449.000,00
3,50
2027
1.499.715,00
3,50
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Transferencias Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
37.759.523,37
2023
32.878.317,62
-12,93
2024
35.614.374,00
8,32
2025
42.000.000,00
17,93
2026
43.470.000,00
3,50
2027
44.991.450,00
3,50
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
46.061,23
2023
17.886,71
-61,17
2024
98.199,00
449,01
2025
80.000,00
-18,53
2026
82.800,00
3,50
2027
85.698,00
3,50
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
0,00
0,00
2023
6.600.000,00
0,00
2024
6.600.000,00
0,00
2025
1.800.000,00
-72,73
2026
0,00
-100,00
2027
0,00
#DIV/0!
Nota: Previsão pelo cronograma de desembolso da Operação de Crédito contratatada através do FINISA.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
40.000,00
#DIV/0!
2025
50.000,00
25,00
2026
51.750,00
3,50
2027
53.561,25
3,50
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
4.488.839,90
0,00
2023
602.367,88
0,00
2024
977.803,00
62,33
2025
1.750.000,00
78,97
2026
3.674.250,00
109,96
2027
3.802.848,75
3,50
Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
#DIV/0!
2025
0,00
#DIV/0!
2026
0,00
#DIV/0!
2027
0,00
#DIV/0!
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
2024
NATUREZA DE DESPESAS
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DESPESAS CORRENTES ( I )
34.634.560
36.893.416
37.928.114
40.266.666
41.675.999
43.134.659
Pessoal e Encargos Sociais
13.102.617
16.862.965
19.744.686
20.441.673
21.157.132
21.897.632
Juros e Encargos da Dívida
-
293.100
300
1.000.000
1.035.000
1.071.225
Outras Despesas Correntes
21.531.943
19.737.351
18.183.128
18.824.992
19.483.867
20.165.803
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
9.291.230
5.523.098
10.357.552
7.723.484
7.993.806
8.273.589
Investimentos
9.193.859
5.383.426
10.296.752
7.660.537
7.928.656
8.206.159
Inversões Financeiras
-
-
7.500
7.765
8.037
8.318
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
97.371
139.672
53.300
55.181
57.113
59.112
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
661.225
2.684.566
2.778.526
2.875.774
RESERVA DO RPPS
Total
43.925.790
42.416.514
48.946.891
50.674.716
52.448.331
54.284.022
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
13.102.617
2023
16.862.965
28,70
2024
19.744.686
17,09
2025
20.441.673
3,53
2026
21.157.132
3,50
2027
21.897.632
3,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
0
0,00
2023
293.100
0,00
2024
300
-99,90
2025
1.000.000
333233,33
2026
1.035.000
3,50
2027
1.071.225
3,50
Nota:
Juros estimados pelo cronograma de pagamentos da Operação de Crédito Contratada FINISA.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
21.531.943
2023
19.737.351
-8,33
2024
18.183.128
-7,87
2025
18.824.992
3,53
2026
19.483.867
3,50
2027
20.165.803
3,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2022
9.193.859
2023
5.383.426
-41,45
2024
10.296.752
91,27
2025
7.660.537
-25,60
2026
7.928.656
3,50
2027
8.206.159
3,50
Nota:
Reajuste pela estimativa de Investimentos que serão realizados no próximo exercício em virtude da Operação de Crédito contratada.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2022
0
2023
0
#DIV/0!
2024
7.500
#DIV/0!
2025
7.765
3,53
2026
8.037
3,50
2027
8.318
3,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2022
97.371
2023
139.672
43,44
2024
53.300
-61,84
2025
55.181
3,53
2026
57.113
3,50
2027
59.112
3,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2022
0
2023
0
#DIV/0!
2024
661.225
#DIV/0!
2025
2.684.566
306,00
2026
2.778.526
3,50
2027
2.875.774
3,50
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2022
0
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
2026
0
#DIV/0!
2027
0
#DIV/0!
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2025
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES ( I )
42.237.695,54
36.979.647,30
41.329.088,00
47.074.715,84
48.722.330,90
50.427.612,48
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.443.391,10
1.836.649,39
3.626.122,00
3.000.000,00
3.105.000,00
3.213.675,00
Contribuições
264.426,51
287.879,94
297.262,00
310.000,00
320.850,00
332.079,75
Receita Patrimonial
1.727.040,68
861.181,26
272.970,00
282.605,84
292.497,05
302.734,44
Aplicações Financeiras ( II )
1.727.000,68
599.264,45
263.114,00
272.401,92
281.935,99
291.803,75
Outras Receitas Patrimoniais
40,00
261.916,81
9.856,00
10.203,92
10.561,05
10.930,69
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
2.511,00
2.110,00
2.183,85
2.260,28
Receita de Serviços
997.252,65
1.097.732,38
1.417.650,00
1.400.000,00
1.449.000,00
1.499.715,00
Transferências Correntes
37.759.523,37
32.878.317,62
35.614.374,00
42.000.000,00
43.470.000,00
44.991.450,00
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
46.061,23
17.886,71
98.199,00
80.000,00
82.800,00
85.698,00
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II )
40.510.694,86
36.380.382,85
41.065.974,00
46.802.313,92
48.440.394,90
50.135.808,73
RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV )
4.488.839,90
7.202.367,88
7.617.803,00
3.600.000,00
3.726.000,00
3.856.410,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
6.600.000,00
6.600.000,00
1.800.000,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
40.000,00
50.000,00
51.750,00
53.561,25
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
4.488.839,90
602.367,88
977.803,00
1.750.000,00
3.674.250,00
3.802.848,75
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )
4.488.839,90
602.367,88
1.017.803,00
1.800.000,00
3.726.000,00
3.856.410,00
RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA NÃO PRIMÁRIA TOTAL COM RPPS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XII ) = ( III + VIII )
44.999.534,76
36.982.750,73
42.083.777,00
48.602.313,92
52.166.394,90
53.992.218,73
RECEITA PRIMÁRIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII)
44.999.534,76
36.982.750,73
42.083.777,00
48.602.313,92
52.166.394,90
53.992.218,73
RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X)
46.726.535,44
44.182.015,18
48.946.891,00
50.674.715,84
52.448.330,90
54.284.022,48
DESPESAS CORRENTES ( XVI )
34.634.560,09
36.893.415,83
37.928.114,00
40.266.665,83
41.675.999,14
43.134.659,11
Pessoal e Encargos Sociais
13.102.616,67
16.862.965,08
19.744.686,00
20.441.673,42
21.157.131,99
21.897.631,60
Juros e Encargos da Dívida ( XVII )
0,00
293.099,94
300,00
1.000.000,00
1.035.000,00
1.071.225,00
Outras Despesas Correntes
21.531.943,42
19.737.350,81
18.183.128,00
18.824.992,42
19.483.867,15
20.165.802,50
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII)
34.634.560,09
36.600.315,89
37.927.814,00
39.266.665,83
40.640.999,14
42.063.434,11
DESPESAS DE CAPITAL ( XIX )
9.291.230,04
5.523.097,84
10.357.552,00
7.723.483,59
7.993.805,51
8.273.588,70
Investimentos
9.193.859,37
5.383.425,62
10.296.752,00
7.660.537,35
7.928.656,15
8.206.159,12
Inversões Financeiras
0,00
0,00
7.500,00
7.764,75
8.036,52
8.317,79
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XX )
97.370,67
139.672,22
53.300,00
55.181,49
57.112,84
59.111,79
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX )
9.193.859,37
5.383.425,62
10.304.252,00
7.668.302,10
7.936.692,67
8.214.476,91
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII )
0,00
0,00
661.225,00
2.684.566,24
2.778.526,06
2.875.774,47
RESERVA DO RPPS (XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XXV ) = ( XVIII + XXI + XXII + XXIV)
43.828.419,46
41.983.741,51
48.893.291,00
49.619.534,17
51.356.217,87
53.153.685,49
DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA NÃO PRIMÁRIA COM RPPS (XXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII - XXVIII)
43.828.419,46
41.983.741,51
48.893.291,00
49.619.534,17
51.356.217,87
53.153.685,49
DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII)
43.925.790,13
42.416.513,67
48.946.891,00
50.674.715,66
52.448.330,71
54.284.022,29
RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV )
1.171.115,30
-5.000.990,78
-6.809.514,00
-1.017.220,26
810.177,04
838.533,23
RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX )
1.171.115,30
-5.000.990,78
-6.809.514,00
-1.017.220,26
810.177,04
838.533,23
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
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MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
Especificação
2022 (b) #
2023 (c) #
2024 (d)
2025 (e)
2026 (f)
2027 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
2.932.572,99
17.683.365,75
17.042.565,29
15.828.326,17
13.890.696,82
12.218.547,59
DEDUÇÕES ( II )
7.944.925,27
10.584.360,84
8.277.023,15
8.569.202,07
8.869.124,14
9.179.543,48
Disponibilidade de Caixa
7.944.925,27
10.584.360,84
8.277.023,15
8.569.202,07
8.869.124,14
9.179.543,48
Disponibilidade de Caixa Bruta
8.168.036,94
10.982.169,55
8.509.460,88
8.809.844,85
9.118.189,42
9.437.326,05
( - )Restos a Pagar Processados
145.657,51
62.766,39
151.745,99
157.102,62
162.601,22
168.292,26
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
77.454,16
335.042,32
80.691,74
83.540,16
86.464,06
89.490,31
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
-5.012.352,28
7.099.004,91
8.765.542,14
7.259.124,10
5.021.572,68
3.039.004,10
Resultado Nominal
(b*)
(b - c)
(c - d)
(d - e)
(e - f)
(f - g)
-5.012.352,28
-12.111.357,19
-1.666.537,23
1.506.418,04
2.237.551,42
1.982.568,58
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2021/2022
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
2.932.572,99
17.683.365,75
17.042.565,29
15.828.326,17
13.890.696,82
12.218.547,59
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
2.932.572,99
17.683.365,75
17.042.565,29
15.828.326,17
13.890.696,82
12.218.547,59
DEDUÇÕES ( II )
7.944.925,27
10.584.360,84
8.277.023,15
8.569.202,07
8.869.124,14
9.179.543,48
Disponibilidade de Caixa Bruta
8.168.036,94
10.982.169,55
8.509.460,88
8.809.844,85
9.118.189,42
9.437.326,05
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Processados
145.657,51
62.766,39
151.745,99
157.102,62
162.601,22
168.292,26
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
77.454,16
335.042,32
80.691,74
83.540,16
86.464,06
89.490,31
Dívida Consolidada Líquida
-5.012.352,28
7.099.004,91
8.765.542,14
7.259.124,10
5.021.572,68
3.039.004,10
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
Notas:
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Receita Total
50.674.715,84
48.946.890,60
63,20
107,65
52.448.330,90
48.946.890,60
65,41
107,65
54.284.022,48
48.946.890,60
67,70
107,65
Receitas Primárias (I)
48.602.313,92
46.945.150,12
60,62
103,25
52.166.394,90
48.683.776,60
65,06
107,07
53.992.218,73
48.683.776,60
67,34
107,07
Receitas Primárias Correntes
46.802.313,92
45.206.523,63
58,37
99,42
48.440.394,90
45.206.523,63
60,41
99,42
50.135.808,73
45.206.523,63
62,53
99,42
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.000.000,00
2.897.710,81
3,74
6,37
3.105.000,00
2.897.710,81
3,87
6,37
3.213.675,00
2.897.710,81
4,01
6,37
Contribuições
310.000,00
299.430,12
0,39
0,66
320.850,00
299.430,12
0,40
0,66
332.079,75
299.430,12
0,41
0,66
Transferências Correntes
42.000.000,00
40.567.951,32
52,38
89,22
43.470.000,00
40.567.951,32
54,21
89,22
44.991.450,00
40.567.951,32
56,11
89,22
Demais Receitas Primárias Correntes
1.492.313,92
1.441.431,39
1,86
3,17
1.544.544,90
1.441.431,39
1,93
3,17
1.598.603,98
1.441.431,39
1,99
3,17
Receitas Primárias de Capital
1.800.000,00
1.738.626,49
2,24
3,82
3.726.000,00
3.477.252,97
4,65
7,65
3.856.410,00
3.477.252,97
4,81
7,65
Serra Negra do Norte/RN, 17 de
50.674.715,66
48.946.890,43
63,20
107,65
52.448.330,71
48.946.890,43
65,41
107,65
54.284.022,29
48.946.890,43
67,70
107,65
Despesas Primárias (II)
49.619.534,17
47.927.686,83
61,88
105,41
51.356.217,87
47.927.686,83
64,05
105,41
53.153.685,49
47.927.686,83
66,29
105,41
Despesas Primárias Correntes
39.266.665,83
37.927.814,00
48,97
83,41
40.640.999,14
37.927.814,00
50,69
83,41
42.063.434,11
37.927.814,00
52,46
83,41
Pessoal e Encargos Sociais
20.441.673,42
19.744.686,00
25,49
43,42
21.157.131,99
19.744.686,00
26,39
43,42
21.897.631,60
19.744.686,00
27,31
43,42
Outras Despesas Correntes
18.824.992,42
18.183.128,00
23,48
39,99
19.483.867,15
18.183.128,00
24,30
39,99
20.165.802,50
18.183.128,00
25,15
39,99
Despesas Primárias de Capital
7.668.302,10
7.406.840,62
9,56
16,29
7.936.692,67
7.406.840,62
9,90
16,29
8.214.476,91
8.214.476,91
10,24
16,29
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
(1.017.220,26)
(982.536,71)
(1,27)
(2,16)
810.177,04
756.089,78
1,01
1,66
838.533,23
756.089,78
1,05
1,66
Dívida Pública Consolidada (DC)
15.828.326,17
15.288.637,27
19,74
33,62
13.890.696,82
12.963.356,62
17,32
28,51
12.218.547,59
11.017.236,47
15,24
24,23
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
7.259.124,10
7.011.614,12
9,05
15,42
5.021.572,68
4.686.333,47
6,26
10,31
3.039.004,10
2.740.213,32
3,79
6,03
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
1.506.418,04
1.455.054,62
1,88
3,20
2.237.551,42
2.088.172,93
2,79
4,59
1.982.568,58
1.787.645,11
2,47
3,93
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
ESPECIFICAÇÃO
Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2021
80.181.000
Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
PIB real (crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Meta Taxa Selic (média % a.a.)
8,50
8,50
8,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,00
5,04
5,07
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)
3,53
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
83.011.389
85.916.788
88.923.876
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2025
2026
2027
Valor Corrente/1,0353
Valor Corrente/1,071536
Valor Corrente/1,10904
FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20240405.pdf
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
41.072.996,00
51,23
111,07
44.182.015,18
55,10
119,48
3.109.019,18
3.109.019,18
Receitas Primárias (I)
40.624.147,00
50,67
109,86
36.983.082,79
46,12
100,01
- 3.641.064,21
- 3.641.064,21
Despesa Total
41.072.996,00
51,23
111,07
42.416.513,67
52,90
114,70
1.343.517,67
1.343.517,67
Despesas Primárias (II)
43.675.230,00
54,47
118,11
41.244.735,95
51,44
111,53
- 2.430.494,05
- 2.430.494,05
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
- 3.051.083,00
- 3,81
- 8,25
- 4.261.653,16
- 5,32
- 11,52
- 1.210.570,16
- 1.210.570,16
Dívida Pública Consolidada
- 2.602.824,00
- 3,25
- 7,04
17.683.365,75
22,05
47,82
20.286.189,75
20.286.189,75
Dívida Consolidada Líquida
9.716.889,00
12,12
26,28
7.099.004,91
8,85
19,20
- 2.617.884,09
- 2.617.884,09
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
9.716.889,00
12,12
26,28
- 12.111.357,19
- 15,11
- 32,75
- 21.828.246,19
- 21.828.246,19
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2021
80.181.000,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
29.921.881
41.072.996
37,27
46.045.004
12,11
50.674.716
10,05
52.448.331
3,65
54.284.022
3,50
Receitas Primárias (I)
29.289.247
40.624.147
38,70
41.977.393
3,33
48.602.314
15,78
52.166.395
7,03
53.992.219
3,50
Despesa Total
29.921.881
41.072.996
37,27
46.045.004
12,11
50.674.716
10,05
52.448.331
3,57
54.284.022
3,50
Despesas Primárias (II)
29.914.075
43.675.230
46,00
43.795.123
0,27
49.619.534
13,30
51.356.218
3,50
53.153.685
3,50
Resultado Primário (III) = (I - II)
-624.828
-3.051.083
388,31
-1.817.730
- 40,42
-1.017.220
- 44,04
810.177
- 179,65
838.533
3,50
Dívida Pública Consolidada (DC)
93.094
-2.602.824
- 2.895,91
29.077.315
- 1.217,14
15.828.326
- 45,56
13.890.697
- 12,24
12.218.548
- 12,04
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
30.014
9.716.889
32.274,52
20.800.292
114,06
7.259.124
- 65,10
5.021.573
- 30,82
3.039.004
- 39,48
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-2.465.704
9.716.889
- 494,08
21.228.331
118,47
1.506.418
- 92,90
2.237.551
48,53
1.982.569
- 11,40
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
32.481.313
42.617.341
31,21
46.045.004
8,04
48.946.891
6,30
48.946.891
-
48.946.891
-
Receitas Primárias (I)
31.794.565
42.151.615
32,57
41.977.393
- 0,41
46.945.150
11,83
48.683.777
3,70
48.683.777
-
Despesa Total
32.481.313
42.617.341
31,21
46.045.004
8,04
48.946.890
6,30
48.946.890
-
48.946.890
- 0,00
Despesas Primárias (II)
32.472.839
45.317.419
39,55
43.795.123
- 3,36
47.927.687
9,44
47.927.687
0,00
47.927.687
- 0,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
-678.274
-3.165.804
366,74
-1.817.730
- 42,58
-982.537
- 45,95
756.090
- 176,95
756.090
0,00
Dívida Pública Consolidada
101.057
-2.700.690
- 2.772,44
29.077.315
- 1.176,66
15.288.637
- 47,42
12.963.357
- 15,21
11.017.236
- 15,01
Dívida Consolidada Líquida
32.581
10.082.244
30.844,87
20.800.292
106,31
7.011.614
- 66,29
4.686.333
- 33,16
2.740.213
- 41,53
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-2.676.613
10.082.244
- 476,68
21.228.331
110,55
1.455.055
- 93,15
2.088.173
43,51
1.787.645
- 14,39
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
5,79
4,62
3,76
3,53
3,50
3,50
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,085371
Valor Corrente x 1,0376
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,0353
Valor Corrente / 1,07154
Valor Corrente / 1,10904
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Reservas
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Resultado Acumulado
36.356.829
100,00%
35.482.712
97,60%
26.519.516
100,00%
TOTAL
36.356.829
100%
35.482.712
98%
26.519.516
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
Reservas
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
TOTAL
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
RECEITAS
2023
2022
2021
REALIZADAS
(a)
(b)
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
51.459,86
1.039.028,55
Alienação de Bens Móveis
-
-
301.700,00
Alienação de Bens Imóveis
-
-
736.650,00
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
51.459,86
678,55
DESPESAS LIQUIDADAS
2023 (d)
2022 (e)
2021 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
647.000,00
33.990,00
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
-
647.000,00
33.990,00
Investimentos
647.000,00
33.990,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2023 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2022 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2021 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
-
409.498,41
1.005.038,55
Notas: Não houve movimentação.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Prefeito Municipal
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024
Pensionista
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
Pensões por morte
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
VALOR
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2025
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
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SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
SEM MOVIMENTO
SEM MOVIMENTO
SEM MOVIMENTO
0,00
0,00
0,00
SEM MOVIMENTO
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
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SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2025
EVENTO
2025
Aumento Permanente da Receita*
5.102.453,31
( - ) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB**
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
5.102.453,31
Redução Permanente de Despesas ( II )***
2.309.253,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
7.411.706,31
Saldo Utilizado ( IV )
0,00
Impacto de Novas DOCC
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
7.411.706,31
Notas: *Média do crescimento da arrecadação em relação ao exercício anterior de 2020 a 2023.
**Despesa Orçada em 2024 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
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ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2025
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
168.776,93
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
168.776,93
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
168.776,93
SUBTOTAL
168.776,93
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
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Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
168.776,93
TOTAL
168.776,93
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
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SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
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