COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES · 24 de março de 2023
REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2303080001 FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DISPENSA Nº 002/2023 COMUNICADO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2303080001 FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DISPENSA Nº 002/2023 COMUNICADO
Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na DISPENSA Nº 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2303080001, cujo objeto é a Contratação direta de empresa especializada no fornecimento de serviço em Consultoria Técnica na área de Habitação de Interesse Social para construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social -PLHIS e atender as demais necessidades da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: C R DE CARVALHO LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 46.264.844/0001-40, que Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.
Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para o MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, inscrito no CNPJ nº 08.096.372/0001-75, com sede na Rua Senador José Bernardo, nº 110, Centro, Serra Negra do Norte/RN, CEP: 59318-000. O envio deverá acontecer até o dia 30 de março de 2023 (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Prefeitura Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail da comissão permanente de licitação: licitacoes@serranegra.rn.gov.br.
Atenciosamente,
Serra Negra do Norte/ RN, 23 de março de 2023.
JÉSSICA KAREN GOMES DE LIMA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Portaria nº 001/2021