GABINETE CIVIL · 30 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 825 /2023
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 825 /2023
DENOMINA DE “CEMITÉRIO MUNICIPAL DIÁCONO MOACYR COSTA DOS SANTOS” O CEMITÉRIO PÚBLICO DE SERRA NEGRA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, faço sabe que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Cemitério Municipal Diácono Moacyr Costa dos Santos”, o Cemitério público de Serra Negra do Norte.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal, dar publicidade desta Lei, como também, providenciar a colocação da placa de nomenclatura do cemitério que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 29 de maio de 2023..
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal