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Congresso

GABINETE CIVIL · 30 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 825 /2023

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 825 /2023

DENOMINA DE “CEMITÉRIO MUNICIPAL DIÁCONO MOACYR COSTA DOS SANTOS” O CEMITÉRIO PÚBLICO DE SERRA NEGRA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, faço sabe que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Cemitério Municipal Diácono Moacyr Costa dos Santos”, o Cemitério público de Serra Negra do Norte.

Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal, dar publicidade desta Lei, como também, providenciar a colocação da placa de nomenclatura do cemitério que trata esta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 29 de maio de 2023..

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3042, em 30 de maio de 2023. Código identificador 6B948F0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.