GABINETE CIVIL · 6 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 792 DE 03 DE JUNHO DE 2022
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 792 DE 03 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA MINI CAVALGADA DA FESTA DO AGRICULTOR E CAVALGADA DOS SERTÕES JUVENAL LAMARTINE DE fARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a fusão dos eventos MINI CAVALGADA e CAVALGADA DOS SERTÕES JUVENAL LAMARTINE DE FARIA, instituídos respectivamente pelas Leis Municipais n° 469/2009 e 527/2011, passando a denominar-se de evento atrativo e cultural da Festa do Agricultor CAVALGADA DOS SERTÕES JUVENAL LAMARTINE DE FARIA.
Art. 2º. O evento atrativo e cultural com fusão autorizada por esta Lei, realizar-se-á, anualmente, durante o dia em que se realizar a FESTA DO AGRICULTOR, integrante do calendário de festividades à Padroeira do Município e do Calendário Oficial de datas e Eventos do Município – CODEM.
Art. 3º. O trajeto da Cavalgada será modificado a cada realização, levando-se em consideração sempre o objetivo atrativo e cultural do evento.
Art. 4º. O Poder Público Municipal realizará o evento atrativo e cultural aqui disciplinado, podendo se valer de parceiros, contribuindo com a celebração de uma festa em homenagem aos agricultores e às origens do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis Municipais n°s 469/2009 e 527/2011.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 03 de junho de 2022.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal