GABINETE CIVIL · 19 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 840/2023
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 840/2023
Regulariza o aumento do vencimento base, extinguindo gratificação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustado o vencimento base de servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social e extingue suas gratificações, conforme tabela explicativa do Anexo, I, introduzida pela presente norma.
Art. 2º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, em 18 de outubro de 2023.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 840/2023
SECRETARIA
CARGO
SALÁRIO BASE R$
SAÚDE
MÉDICO 1
11.300,00
MÉDICO 2
11.300,00
ODONTOLÓGO 1
4.780,00
ODONTOLÓGO 2
4.780,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTÓLOGICO 1
1.530,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTÓLOGICO 2
1.530,00
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO
2.400,00
FISIOTERAPEUTA 1
1.960,00
FISIOTERAPEUTA 2
1.960,00
FONOAUDIÓLOGO
1.980,00
ASSISTENTE SOCIAL 1
2.109,75
NUTRICIONISTA 1
2.109,75
TERAPEUTA OCUPACIONAL
2.109,75
PSICÓLOGO 1
2.109,75
PSICÓLOGO 2
2.109,75
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL CREAS 1
1.985,00
ASSISTENTE SOCIAL CRAS 2
R$ 1.985,00
ASSISTENTE SOCIAL CRAS 3
R$ 1.985,00
PSICÓLOGO CREAS 1
R$ 1.985,00
PSICÓLOGO CRAS 2
R$ 1.985,00
PSICÓLOGO CRAS 3
R$ 1.985,00