GABINETE CIVIL · 1 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE DO SÍTIO ENTRE SERRAS DE “ACADEMIA DE SAÚDE DO SÍTIO ENTRE SERRAS EDIMILSON ARAÚJO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Academia de Saúde do Sítio Entre Serras Edimilson Araújo” o aparelho público academia de saúde do Sítio Entre Serras, localizado na zona rural do município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá adotar providências para fixação de placa com a denominação estabelecida no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 28 de novembro de 2025.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
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