GABINETE CIVIL · 14 de janeiro de 2020
ANEXO - LEI 735
GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2020 - R$ 1,00
Demonstrativo da Evolução das Receitas Previstas nos Últimos 03 Exercícios
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
48.779.370
21.133.266
27.646.104
Direta:
48.779.370
21.133.266
27.646.104
Indireta:
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
Total:
1.551.700
580.100
971.600
Direta:
1.551.700
580.100
971.600
Indireta:
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
Total:
1.413.600
530.000
883.600
Direta:
1.413.600
530.000
883.600
Indireta:
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Total:
450.000
200.000
250.000
Direta:
450.000
200.000
250.000
Indireta:
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Total:
450.000
200.000
250.000
Direta:
450.000
200.000
250.000
Indireta:
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Total:
450.000
200.000
250.000
Direta:
450.000
200.000
250.000
Indireta:
1.1.1.8.00.0.0.00
Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios
Total:
963.600
330.000
633.600
Direta:
963.600
330.000
633.600
Indireta:
1.1.1.8.01.0.0.00
Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios
Total:
93.600
60.000
33.600
Direta:
93.600
60.000
33.600
Indireta:
1.1.1.8.01.1.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Total:
34.000
24.000
10.000
Direta:
34.000
24.000
10.000
Indireta:
1.1.1.8.01.1.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Total:
1.000
1.000
Direta:
1.000
1.000
Indireta:
1.1.1.8.01.1.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Total:
7.600
7.600
Direta:
7.600
7.600
Indireta:
1.1.1.8.01.4.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
Total:
51.000
36.000
15.000
Direta:
51.000
36.000
15.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.1.1.8.02.0.0.00
Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos
Total:
870.000
270.000
600.000
Direta:
870.000
270.000
600.000
Indireta:
1.1.1.8.02.3.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
Total:
870.000
270.000
600.000
Direta:
870.000
270.000
600.000
Indireta:
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
Total:
138.100
50.100
88.000
Direta:
138.100
50.100
88.000
Indireta:
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
Total:
80.000
80.000
Direta:
80.000
80.000
Indireta:
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao
Total:
80.000
80.000
Direta:
80.000
80.000
Indireta:
1.1.2.1.01.1.1.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
Total:
80.000
80.000
Direta:
80.000
80.000
Indireta:
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
Total:
58.100
50.100
8.000
Direta:
58.100
50.100
8.000
Indireta:
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
Total:
58.100
50.100
8.000
Direta:
58.100
50.100
8.000
Indireta:
1.1.2.2.01.1.1.00
Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal
Total:
58.100
50.100
8.000
Direta:
58.100
50.100
8.000
Indireta:
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
Total:
217.512
217.512
Direta:
217.512
217.512
Indireta:
1.2.4.0.00.1.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP
Total:
217.512
217.512
Direta:
217.512
217.512
Indireta:
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
Total:
330.500
210.500
120.000
Direta:
330.500
210.500
120.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliarios
Total:
330.500
210.500
120.000
Direta:
330.500
210.500
120.000
Indireta:
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correcoes Monetarias
Total:
330.500
210.500
120.000
Direta:
330.500
210.500
120.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
Total:
260.500
210.500
50.000
Direta:
260.500
210.500
50.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FUNDEB
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SAuDE 15%
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
5.000
5.000
Direta:
5.000
5.000
Indireta:
1.5.0.0.00.1.1.00
Receita Industrial - Principal
Total:
5.000
5.000
Direta:
5.000
5.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Servicos
Total:
1.670.400
696.000
974.400
Direta:
1.670.400
696.000
974.400
Indireta:
1.6.1.0.00.0.0.00 S
ervicos Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
954.400
954.400
Direta:
954.400
954.400
Indireta:
1.6.1.0.01.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
950.000
950.000
Direta:
950.000
950.000
Indireta:
1.6.1.0.01.1.1.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Total:
950.000
950.000
Direta:
950.000
950.000
Indireta:
1.6.1.0.02.0.0.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos
Total:
4.400
4.400
Direta:
4.400
4.400
Indireta:
1.6.1.0.02.1.1.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Total:
4.400
4.400
Direta:
4.400
4.400
Indireta:
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Servicos
Total:
716.000
696.000
20.000
Direta:
716.000
696.000
20.000
Indireta:
1.6.9.0.99.0.0.00
Outros Servicos
Total:
716.000
696.000
20.000
Direta:
716.000
696.000
20.000
Indireta:
1.6.9.0.99.1.1.00
Outros Servicos - Principal
Total:
716.000
696.000
20.000
Direta:
716.000
696.000
20.000
Indireta:
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
Total:
44.517.192
19.334.300
25.182.892
Direta:
44.517.192
19.334.300
25.182.892
Indireta:
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Total:
28.189.992
12.426.800
15.763.192
Direta:
28.189.992
12.426.800
15.763.192
Indireta:
1.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
28.189.992
12.426.800
15.763.192
Direta:
28.189.992
12.426.800
15.763.192
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
Total:
19.308.340
8.706.500
10.601.840
Direta:
19.308.340
8.706.500
10.601.840
Indireta:
1.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
18.500.000
8.700.000
9.800.000
Direta:
18.500.000
8.700.000
9.800.000
Indireta:
1.7.1.8.01.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios ? 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal
Total:
400.000
400.000
Direta:
400.000
400.000
Indireta:
1.7.1.8.01.4.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
Total:
400.000
400.000
Direta:
400.000
400.000
Indireta:
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
8.340
6.500
1.840
Direta:
8.340
6.500
1.840
Indireta:
1.7.1.8.02.0.0.00
Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais
Total:
222.324
222.324
Direta:
222.324
222.324
Indireta:
1.7.1.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo? Lei n? 7.990/89 - Principa
Total:
30.000
30.000
Direta:
30.000
30.000
Indireta:
1.7.1.8.02.5.1.00
Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal
Total:
12.324
12.324
Direta:
12.324
12.324
Indireta:
1.7.1.8.02.6.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal
Total:
180.000
180.000
Direta:
180.000
180.000
Indireta:
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
Total:
3.146.736
3.146.736
Direta:
3.146.736
3.146.736
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.11
Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo)
Total:
272.000
272.000
Direta:
272.000
272.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.20
Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel)
Total:
848.256
848.256
Direta:
848.256
848.256
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.7.1.8.03.1.1.22
Agentes Comunitarios de Saude
Total:
350.000
350.000
Direta:
350.000
350.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.23
Saude Bucal
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.24
Compensacao de Especificidades Regionais
Total:
2.080
2.080
Direta:
2.080
2.080
Indireta:
1.7.1.8.03.1.1.39
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
Total:
670.000
670.000
Direta:
670.000
670.000
Indireta:
1.7.1.8.03.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
Total:
185.000
185.000
Direta:
185.000
185.000
Indireta:
1.7.1.8.03.3.1.01
Piso Fixo de Vigilância Promoção em Saúde - PFVPS
Total:
90.000
90.000
Direta:
90.000
90.000
Indireta:
1.7.1.8.03.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
Total:
50.000
50.000
Direta:
50.000
50.000
Indireta:
1.7.1.8.03.9.1.00
Outras Transferências do SUS
Total:
629.400
629.400
Direta:
629.400
629.400
Indireta:
1.7.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
Total:
324.200
324.200
Direta:
324.200
324.200
Indireta:
1.7.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
Total:
223.000
223.000
Direta:
223.000
223.000
Indireta:
1.7.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
Total:
60.000
60.000
Direta:
60.000
60.000
Indireta:
1.7.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
Total:
41.200
41.200
Direta:
41.200
41.200
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.7.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE
Total:
429.292
429.292
Direta:
429.292
429.292
Indireta:
1.7.1.8.05.1.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
Total:
197.500
197.500
Direta:
197.500
197.500
Indireta:
1.7.1.8.05.2.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal
Total:
6.240
6.240
Direta:
6.240
6.240
Indireta:
1.7.1.8.05.3.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
Total:
144.000
144.000
Direta:
144.000
144.000
Indireta:
1.7.1.8.05.4.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
Total:
60.000
60.000
Direta:
60.000
60.000
Indireta:
1.7.1.8.05.9.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
Total:
21.552
21.552
Direta:
21.552
21.552
Indireta:
1.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
Total:
11.500
8.500
3.000
Direta:
11.500
8.500
3.000
Indireta:
1.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
11.500
8.500
3.000
Direta:
11.500
8.500
3.000
Indireta:
1.7.1.8.09.1.1.00
Transf. de Rec. da Complem.da União ao Fundo de Manut.e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Prof.da Educação –
Total:
20.000
20.000
Direta:
20.000
20.000
Indireta:
1.7.1.8.10.0.0.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades
Total:
350.000
350.000
Direta:
350.000
350.000
Indireta:
1.7.1.8.10.1.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal
Total:
350.000
350.000
Direta:
350.000
350.000
Indireta:
1.7.1.8.12.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS
Total:
665.800
665.800
Direta:
665.800
665.800
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.7.1.8.12.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
Total:
665.800
665.800
Direta:
665.800
665.800
Indireta:
1.7.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
Total:
3.711.800
3.711.800
Direta:
3.711.800
3.711.800
Indireta:
1.7.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
3.711.800
3.711.800
Direta:
3.711.800
3.711.800
Indireta:
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
11.027.200
6.907.500
4.119.700
Direta:
11.027.200
6.907.500
4.119.700
Indireta:
1.7.2.2.00.0.0.00
Transferências dos Estados
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.7.2.2.01.0.0.00
Participação na Receita dos Estados
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.7.2.2.01.0.4.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
1.7.2.4.00.0.0.00
Transferências Multigovernamentais
Total:
4.002.500
4.002.500
Direta:
4.002.500
4.002.500
Indireta:
1.7.2.4.01.0.0.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
Total:
4.002.500
4.002.500
Direta:
4.002.500
4.002.500
Indireta:
1.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
7.014.700
2.895.000
4.119.700
Direta:
7.014.700
2.895.000
4.119.700
Indireta:
1.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
Total:
6.759.100
2.895.000
3.864.100
Direta:
6.759.100
2.895.000
3.864.100
Indireta:
1.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
6.125.000
2.625.000
3.500.000
Direta:
6.125.000
2.625.000
3.500.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
620.000
270.000
350.000
Direta:
620.000
270.000
350.000
Indireta:
1.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
2.100
2.100
Direta:
2.100
2.100
Indireta:
1.7.2.8.01.4.1.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
Total:
12.000
12.000
Direta:
12.000
12.000
Indireta:
1.7.2.8.02.0.0.00
Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%)
Total:
60.000
60.000
Direta:
60.000
60.000
Indireta:
1.7.2.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
Total:
60.000
60.000
Direta:
60.000
60.000
Indireta:
1.7.2.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude? Repasse Fundo a Fundo
Total:
20.000
20.000
Direta:
20.000
20.000
Indireta:
1.7.2.8.03.1.1.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude? Repasse Fundo a Fundo - Principal
Total:
20.000
20.000
Direta:
20.000
20.000
Indireta:
1.7.2.8.07.0.0.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social
Total:
55.600
55.600
Direta:
55.600
55.600
Indireta:
1.7.2.8.07.1.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
Total:
55.600
55.600
Direta:
55.600
55.600
Indireta:
1.7.2.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
Total:
120.000
120.000
Direta:
120.000
120.000
Indireta:
1.7.2.8.10.2.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
Total:
120.000
120.000
Direta:
120.000
120.000
Indireta:
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferencias de Outrasnstituicoes Publicas I
Total:
5.300.000
5.300.000
Direta:
5.300.000
5.300.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.7.5.8.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
5.300.000
5.300.000
Direta:
5.300.000
5.300.000
Indireta:
1.7.5.8.01.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de
Valoriza
Total:
5.300.000
5.300.000
Direta:
5.300.000
5.300.000
Indireta:
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de
Valoriza
Total:
5.300.000
5.300.000
Direta:
5.300.000
5.300.000
Indireta:
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
Total:
487.066
312.366
174.700
Direta:
487.066
312.366
174.700
Indireta:
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos
Total:
120.800
120.800
Direta:
120.800
120.800
Indireta:
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizacoes
Total:
20.800
20.800
Direta:
20.800
20.800
Indireta:
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico
Total:
9.880
9.880
Direta:
9.880
9.880
Indireta:
1.9.2.1.01.1.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
Total:
9.880
9.880
Direta:
9.880
9.880
Indireta:
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizacoes
Total:
10.920
10.920
Direta:
10.920
10.920
Indireta:
1.9.2.1.99.1.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
Total:
10.920
10.920
Direta:
10.920
10.920
Indireta:
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituicoes
Total:
100.000
100.000
Direta:
100.000
100.000
Indireta:
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituicoes
Total:
100.000
100.000
Direta:
100.000
100.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
1.9.2.2.99.1.1.00
Outras Restituicoes - Principal
Total:
100.000
100.000
Direta:
100.000
100.000
Indireta:
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
Total:
366.266
312.366
53.900
Direta:
366.266
312.366
53.900
Indireta:
1.9.9.0.99.0.0.00
Outras Receitas
Total:
366.266
312.366
53.900
Direta:
366.266
312.366
53.900
Indireta:
1.9.9.0.99.1.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
Total:
366.266
312.366
53.900
Direta:
366.266
312.366
53.900
Indireta:
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
Total:
2.990.810
2.990.810
Direta:
2.990.810
2.990.810
Indireta:
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens
Total:
470.000
470.000
Direta:
470.000
470.000
Indireta:
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis
Total:
235.000
235.000
Direta:
235.000
235.000
Indireta:
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes
Total:
235.000
235.000
Direta:
235.000
235.000
Indireta:
2.2.1.3.00.1.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
Total:
235.000
235.000
Direta:
235.000
235.000
Indireta:
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Imoveis
Total:
235.000
235.000
Direta:
235.000
235.000
Indireta:
2.2.2.0.00.1.1.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
Total:
235.000
235.000
Direta:
235.000
235.000
Indireta:
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferencias de Capital
Total:
2.520.810
2.520.810
Direta:
2.520.810
2.520.810
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Total:
1.975.810
1.975.810
Direta:
1.975.810
1.975.810
Indireta:
2.4.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
1.975.810
1.975.810
Direta:
1.975.810
1.975.810
Indireta:
2.4.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
Total:
211.000
211.000
Direta:
211.000
211.000
Indireta:
2.4.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal
Total:
196.000
196.000
Direta:
196.000
196.000
Indireta:
2.4.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin
Total:
10.000
10.000
Direta:
10.000
10.000
Indireta:
2.4.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi
Total:
5.000
5.000
Direta:
5.000
5.000
Indireta:
2.4.1.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades
Total:
70.000
70.000
Direta:
70.000
70.000
Indireta:
2.4.1.8.10.9.1.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
Total:
70.000
70.000
Direta:
70.000
70.000
Indireta:
2.4.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
Total:
1.694.810
1.694.810
Direta:
1.694.810
1.694.810
Indireta:
2.4.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
1.694.810
1.694.810
Direta:
1.694.810
1.694.810
Indireta:
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
545.000
545.000
Direta:
545.000
545.000
Indireta:
2.4.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Total:
545.000
545.000
Direta:
545.000
545.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
2.4.2.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
Total:
523.000
523.000
Direta:
523.000
523.000
Indireta:
2.4.2.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
Total:
523.000
523.000
Direta:
523.000
523.000
Indireta:
2.4.2.8.99.0.0.00
Outras Transferencias dos Estados
Total:
22.000
22.000
Direta:
22.000
22.000
Indireta:
2.4.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
Total:
22.000
22.000
Direta:
22.000
22.000
Indireta:
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
5.030.580
2.299.100
2.731.480
Direta:
5.030.580
2.299.100
2.731.480
Indireta:
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
Total:
5.030.580
2.299.100
2.731.480
Direta:
5.030.580
2.299.100
2.731.480
Indireta:
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Total:
1.961.060
1.961.060
Direta:
1.961.060
1.961.060
Indireta:
9.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
1.961.060
1.961.060
Direta:
1.961.060
1.961.060
Indireta:
9.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
Total:
1.960.400
1.960.400
Direta:
1.960.400
1.960.400
Indireta:
9.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
1.960.000
1.960.000
Direta:
1.960.000
1.960.000
Indireta:
9.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
400
400
Direta:
400
400
Indireta:
9.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
Total:
660
660
Direta:
660
660
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
9.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
660
660
Direta:
660
660
Indireta:
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
3.069.520
2.299.100
770.420
Direta:
3.069.520
2.299.100
770.420
Indireta:
9.7.2.1.00.0.0.00
Dedução do Fundeb de Transferências da União
Total:
2.299.100
2.299.100
Direta:
2.299.100
2.299.100
Indireta:
9.7.2.1.01.0.2.00
Dedução do FPM p/ formação do FUNDEB
Total:
2.299.100
2.299.100
Direta:
2.299.100
2.299.100
Indireta:
9.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
Total:
770.420
770.420
Direta:
770.420
770.420
Indireta:
9.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
Total:
770.420
770.420
Direta:
770.420
770.420
Indireta:
9.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
700.000
700.000
Direta:
700.000
700.000
Indireta:
9.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
70.000
70.000
Direta:
70.000
70.000
Indireta:
9.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
420
420
Direta:
420
420
Indireta:
1 - Total da Direta:
51.337.800
23.432.366
27.905.434
2 - Total da Indireta:
3 - Total ( 1 + 2 ):
51.337.800
23.432.366
27.905.434
Total da Intra-Orçamentária:
Percentual de Evolução no Período ( % ):
- 100,00
Cód. Receita
Descrição da Receita
2017
2018
2019
2020
Sotero Contabilidade Pública EIRELI – ME
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito