GABINETE CIVIL · 24 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 753 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 753 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “PREFEITO CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA – (BEZERRA)” A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NA RUA MARIA LAURA, BAIRRO HELVÉCIO GURGEL PRAXEDES, SETOR LAGOA, PRÓXIMO A BR 427, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica denominada de “PREFEITO CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA – (BEZERRA)” a Praça de Eventos localizada na Rua Maria Laura, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, setor Lagoa, próximo a BR 427, nesta cidade de Serra Negra do Norte/RN.
Art.2 O Poder Executivo municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça conforme acima descrito.
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 22 de fevereiro de 2021.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal