GABINETE CIVIL · 12 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 859/2024
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 859/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE O BLOCO CARNAVALESCO “BLOCO DO MAURÍCIO”.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de Serra Negra do Norte o bloco carnavalesco “Bloco do Maurício”;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 11 de março de 2024.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Doc.assinado Eletronicamente