FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE · 13 de novembro de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 383/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 383/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Decretos Municipais n° 642/2023 e 695/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as diárias abaixo discriminadas, destinadas à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor(a): Monique Silva França
Cargo/função: Chefe do Setor de Proteção Social Especial
CPF: 088.XXX.924-70
Quantidade: 1 (uma)
Destino: Natal
Data: 12/11/2026
Valor Unitário(R$): 200,00
Valor Total (R$): 200,00
( X ) Valor Integral
( ) 50% (cinquenta por cento) do Valor
TOTAL: R$ 200,00
Descrição do Objetivo/Serviços de deslocamento: Solicita-se concessão de diária para deslocamento de profissional deste equipamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para participação em reunião presencial promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/RN, destinada à articulação dos(as) assistentes sociais que ocupam coordenações da Proteção Social nos municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de construir coletivamente um documento situacional da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no Estado, contemplando a identificação das condições de funcionamento dos serviços, estrutura, equipes, financiamento, cobertura, desafios e necessidades municipais, a fim de subsidiar o processo de transição govemamental e o planejamento da política estadual de Assistência Social, conforme os parâmetros do SUAS e da PNAS.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 11 de novembro de 2026.
JOSÉ XAVIER DOS SANTOS
Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Portaria nº 006/2025