FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE · 13 de fevereiro de 2025
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SERRA NEGRA DO NORTE/RN LEI MUNICIPAL Nº 737/2020 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 02/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SERRA NEGRA DO NORTE/RN LEI MUNICIPAL Nº 737/2020 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 02/2025
Divulga a relação de inscritos para candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação.
A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 03/2025, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 737/2020 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
01 - Ana Carla de Medeiros Tibúrcio (deferido)
02 - Kênia Kelly Bezerra de Paiva (deferido)
03 - Danilo Monteiro Ferreira (deferido)
O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 14 à 17 de fevereiro do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.
As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, das 08h00min às 12h00min.
Serra Negra do Norte/RN, 12 de fevereiro de 2025.
ISABELA ARAUJO DE FARIA
Presidente da Comissão Especial Eleitoral