GABINETE CIVIL · 23 de março de 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 738, DE 20 DE MARÇO DE 2020
GABINETE CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 738, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano do Município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, proporcionalmente, com uma área de 58.050,80 m² e Perímetro de 1.122,19m.
Art. 2º A área de expansão urbana tem os seguintes limites e confrontações: Norte: Estrada de acesso a Barragem Dinamarca 49,25m; Sul: Espolio de Valban Bezerra de Farias 190,90m; Leste: Terras do Município de Serra Negra do Norte 533,51m; Oeste: Município de Serra Negra do Norte (Bairro da Liberdade) 348,53m.
Art. 3º A área de expansão urbana tem a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 9.262.441,181m e E 677.660,444m. Deste segue com azimute 119°49'28" e distância de 49,25m, limitando-se com Estrada de acesso a Barragem Dinamarca, até o vértice V02, de coordenadas N 9.262.416,687m e E 677.703,170m. Deste segue com azimute 193°40'36" e distância de 72,65m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V03, de coordenadas N 9.262.346,095m e E 677.685,992m. Deste segue com azimute 194°40'25" e distância de 35,71m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V04, de coordenadas N 9.262.311,549m e E 677.676,946m. Deste segue com azimute 212°56'37" e distância de 25,76m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V05, de coordenadas N 9.262.289,929m e E 677.662,936m. Deste segue com azimute 216°33'35" e distância de 4,58m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V06, de coordenadas N 9.262.286,249m e E 677.660,207m. Deste segue com azimute 221°09'09" e distância de 31,68m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V07, de coordenadas N 9.262.262,397m e E 677.639,361m. Deste segue com azimute 216°29'49" e distância de 31,28m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V08, de coordenadas N 9.262.237,251m e E 677.620,756m. Deste segue com azimute 256°36'02" e distância de 25,97m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V09, de coordenadas N 9.262.231,232m e E 677.595,490m. Deste segue com azimute 182°13'26" e distância de 30,69m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V10, de coordenadas N 9.262.200,563m e E 677.594,299m. Deste segue com azimute 180°23'08" e distância de 46,36m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V11, de coordenadas N 9.262.154,209m e E 677.593,987m. Deste segue com azimute 138°56'35" e distância de 18,83m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V12, de coordenadas N 9.262.140,012m e E 677.606,353m. Deste segue com azimute 141°52'34" e distância de 41,83m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V13, de coordenadas N 9.262.107,102m e E 677.632,180m. Deste segue com azimute 200°02'37" e distância de 13,62m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V14, de coordenadas N 9.262.094,307m e E 677.627,512m. Deste segue com azimute 208°29'00" e distância de 34,02m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V15, de coordenadas N 9.262.064,409m e E 677.611,290m. Deste segue com azimute 257°05'33" e distância de 38,28m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V16, de coordenadas N 9.262.055,859m e E 677.573,982m. Deste segue com azimute 266°50'33" e distância de 82,25m, limitando-se com Terras do Municipio de Serra Negra do Norte, até o vértice V17, de coordenadas N 9.262.051,329m e E 677.491,856m. Deste segue com azimute 330°14'19" e distância de 39,55m, limitando-se com Espolio de Valban Bezerra de Farias, até o vértice V18, de coordenadas N 9.262.085,661m e E 677.472,224m. Deste segue com azimute 329°19'41" e distância de 35,99m, limitando-se com Espolio de Valban Bezerra de Farias, até o vértice V19, de coordenadas N 9.262.116,614m e E 677.453,866m. Deste segue com azimute 329°10'54" e distância de 89,98m, limitando-se com Espolio de Valban Bezerra de Farias, até o vértice V20, de coordenadas N 9.262.193,891m e E 677.407,766m. Deste segue com azimute 329°03'12" e distância de 25,38m, limitando-se com Espolio de Valban Bezerra de Farias, até o vértice V21, de coordenadas N 9.262.215,656m e E 677.394,716m. Deste segue com azimute 49°40'43" e distância de 348,53m, limitando-se com Município de Serra Negra do Norte( Bairro da Liberdade), até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 4º O perímetro urbano do Município de Serra Negra do Norte corresponde à área criada pela Lei Municipal nº 458/2009, acrescida da área criada pela presente lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 20 de março de 2020.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal