COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES · 6 de junho de 2024
REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2403040002 - FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - DISPENSA Nº 008/2024 - COMUNICADO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2403040002 - FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - DISPENSA Nº 008/2024 - COMUNICADO
Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na DISPENSA Nº 008/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2403040002, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de digitalização, classificação, catalogação, identificação, organização e arquivamento de documentos gerados de todas as despesas e locação de software de busca de documentos digitalizados da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN do ano de 2023, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: ARGEPRO SOLUCOES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.975.474/0001-10, que Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Fernandes de Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.
Assim, como forma de dar celeridade, convocamos a empresa vencedora para realizar a assinatura eletrônica do Contrato Administrativo na plataforma PROSIPE. O prazo para a assinatura é de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento das informações e orientações mínimas para o procedimento de assinatura. Orientamos que efetuem o login com as credenciais fornecidas e sigam as instruções na plataforma para garantir a validade do registro. O não cumprimento do prazo estipulado poderá acarretar medidas cabíveis.
Atenciosamente,
Serra Negra do Norte/ RN, 05 de junho de 2024.
MARIA QUITÉRIA PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Portaria nº 090/2024