GABINETE CIVIL · 12 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA 2026/2029
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA 2026/2029
LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Serra Negra do Norte para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, seguindo as atribuições constantes na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Serra Negra do Norte para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1°, da Constituição Federal, e as determinações contidas na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar implementação e a gestão das políticas públicas.
Parágrafo único: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Eixo: são esferas do PPA divididas de acordo com temas reunidos por especialidades afins, assim organizados para caracterizar as áreas de atuação da gestão pública;
II- Objetivo: os resultados que se pretendem alcançar com a implementação dos Programas;
III - Diretriz: o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos nos processos de planejamento e gestão, voltada a:
a) Simplificação do Plano;
b) Ação Fiscal Responsável;
c) Avaliação do Planejamento;
d) Resultados Inteligentes.
IV – Estratégia: a combinação de um conjunto de recursos e meios, de forma a alcançar o objetivo proposto;
V - Programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:
a) Programa Finalístico: resultado em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
b) Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas, e;
c) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa.
VI - Indicador: instrumento de avaliação dos resultados do programa;
VII – Ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a) Projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e do qual resulta um produto;
b) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo permanente, da qual resulta um produto; e
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
d) Parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da Federação, para alcance de objetivos comuns.
Art. 3º - As prioridades da Administração Pública Municipal, para o período de 2026-2029, detalhadas no Anexo desta Lei, estão distribuídas nos seguintes Eixos:
I - Eixo Cidade Humana, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Mobilidade Urbana e Acessibilidade;
b) Integração Social;
c) Vulnerabilidade Social;
d) Habitação social;
e) Cultura e turismo acessível à todas as pessoas;
f) Garantia dos direitos humanos;
g) Proteção social básica;
h) Apoio à segurança pública;
i) Transferência de renda e inclusão;
j) Proteção social especial;
k) Controle social;
l) Vigilância sócio assistencial;
II - Eixo Cidade Saudável, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Educação básica de qualidade;
b) Fomentar o Esporte e Lazer com qualidade e diversidade;
c) Saúde de qualidade para todas as pessoas;
d) Segurança alimentar e nutricional;
e) Bem-estar animal;
III – Eixo Cidade Legal, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Regulação e Ordenamento Urbano;
b) Cidadania, Transparência e Participação;
c) Gestão Pública voltada para Resultados;
d) Credibilidade das Instituições;
e) Modernização administrativa;
f) Gestão de riscos;
g) Qualificação dos profissionais;
IV - Eixo da Cidade Sustentável, cuja prioridade envolve o programa:
a) Saneamento básico urbano e rural;
b) Preservação do Meio Ambiente;
c) Gestão de resíduos sólidos e recicláveis;
d) Fomentar a agricultura familiar;
e) Incentivo a utilização de energias sustentáveis;
f) Incentivar a produção sustentável;
g) Gestão de recursos hídricos;
V - Eixo Cidade Empreendedora, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Ambiente de Negócios e Inovação;
b) Dinamização e Diversificação da Economia;
c) Desenvolvimento Turístico sustentável;
d) Apoio ao empreendedorismo;
e) Incentivo a economia criativa;
f) Fortalecimento da economia popular e solidária;
VI – Eixo de promoção, proteção e defesa das crianças e adolescentes, que trata de sua Agenda Transversal:
a) Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
b) A Agenda Transversal terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescentes e demais normas aplicáveis.
c) O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata a presente.
Art. 4° - O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e Executivo, harmonizados com as áreas de resultados e as orientações estratégicas de governo.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 5° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, e a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de Revisão Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 6° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá promover ajustes como a inclusão, alteração ou exclusão de programas no Plano Plurianual, ao estabelecer as prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as áreas de resultados apresentados nesta Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes.
Art. 7º - A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes.
Parágrafo único: De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o órgão e/ou unidade orçamentária responsável por programas e ações.
Art. 9° - Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 10 - As codificações e detalhamentos de programas, funções, subfunções, ações, fonte de recursos deste Plano serão observadas nas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais, bem como nas Leis de Revisão do PPA.
Art. 11 - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal Administração e Planejamento fica autorizado a:
I - Incluir, excluir ou alterar os indicadores de programas e registrar mensuração de seus respectivos índices;
II - Alterar, incluir ou excluir produtos, unidade de medida e respectivas metas das ações do Plano Plurianual.
III – Alterar os valores previstos das receitas e despesas anualmente, de acordo com a tendência de cada exercício.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 12 - Os programas do Plano Plurianual serão monitorados e avaliados, mediante adoção de processo sistemático, integrado e institucionalizado de análise das políticas públicas, com objetivo de aprimorar os programas e a qualidade do gasto público.
§1°- O processo de monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual referido no caput será coordenado pela Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que expedirá normas e instruções sobre o processo.
§2° - Os órgãos responsáveis pela execução dos programas, noâmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:
I - Elaborar plano executivo de monitoramento e avaliação dos respectivos programas para o período 2026-2029, a ser submetido à apreciação da Secretaria Municipal Administração e Planejamento;
II - Observar e cumprir normas, instruções e prazos relativos a registros das informações referentes à execução física e financeira das respectivas ações, na forma determinada pela Secretaria Municipal deAdministração e Planejamento.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - As metas e prioridades para o Exercício de 2026, conforme estabelecido na Lei nº 901 de 09 de junho de 2025, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2026, são as definidas na forma doAnexo desta Lei.
Art. 14 - O Poder Executivo divulgará no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação, esta lei e qualquer outra que a altere.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Negra do Norte/RN, em 10 de dezembro de 2025
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO I: RECEITAS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ESTIMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029
RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS
RECEITAS CORRENTES
2024 (Realizada)
2025 (Prevista)
2026 (Prevista)
2027 (Prevista)
2028 (Prevista)
2029 (Prevista)
R$ 50.509.072,14
R$ 48.709.449,00
R$ 53.361.277,00
R$ 56.276.330,00
R$ 58.442.970,00
R$ 62.319.306,10
Receitas Tributárias
R$ 2.667.842,70
R$ 3.472.407,00
R$ 3.494.885,00
R$ 3.624.196,00
R$ 3.763.727,00
R$ 4.026.071,10
Receitas de Contribuições
R$ 281.320,75
R$ 321.854,00
R$ 291.448,00
R$ 302.232,00
R$ 313.868,00
R$ 334.631,00
Receitas Patrimoniais
R$ 698.232,09
R$ 331.587,00
R$ 723.368,00
R$ 750.133,00
R$ 779.014,00
R$ 801.904,64
Receitas Agropecuárias
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Receita Industrial
R$ 0,00
R$ 3.131,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Receitas de Serviços
R$ 1.281.007,46
R$ 1.522.011,00
R$ 1.327.124,00
R$ 1.376.228,00
R$ 1.429.213,00
R$ 1.526.715,86
Transferências Correntes
R$ 45.552.329,71
R$ 42.972.024,00
R$ 47.495.092,00
R$ 50.193.095,00
R$ 52.125.530,00
R$ 55.629.983,59
Outras Receitas Correntes
R$ 28.339,43
R$ 86.435,00
R$ 29.360,00
R$ 30.446,00
R$ 31.618,00
R$ 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 7.475.600,00
R$ 6.854.356,00
R$ 907.122,00
R$ 940.686,00
R$ 976.902,00
R$ 1.078.093,57
Operações de Crédito
R$ 6.600.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Alienação de Bens
R$ 225.600,00
R$ 32.000,00
R$ 233.722,00
R$ 242.370,00
R$ 251.701,00
R$ 271.631,70
Transferências de Capital
R$ 650.000,00
R$ 4.822.356,00
R$ 721.426,00
R$ 698.316,00
R$ 725.201,00
R$ 806.461,87
RECEITA TOTAL
R$ 57.984.672,14
R$ 55.563.805,00
R$ 54.316.425,00
R$ 57.217.016,00
R$ 59.419.872,00
R$ 63.397.399,76
(-) DEDUÇÕES
- R$ 4.557.797,02
- R$ 5.071.400,00
- R$ 4.721.878,00
- R$ 4.896.587,00
- R$ 5.085.106,00
- R$ 5.576.498,56
(-) Formação do FUNDEB
- R$ 4.557.797,02
- R$ 5.071.400,00
- R$ 4.721.878,00
- R$ 4.896.587,00
- R$ 5.085.106,00
- R$ 5.676.498,56
RECEITA CORRENTE
R$ 53.426.875,12
R$ 50.492.705,00
R$ 50.453.643,00
R$ 52.320.429,00
R$ 54.334.766,00
R$ 57.820.901,20
(-) DEDUÇÕES
- R$ 7.475.600,00
- R$ 6.854.356,00
- R$ 907.122,00
- R$ 940.686,00
- R$ 976.902,00
R$ 1.078.093,57
(-) Receitas de Capital
- R$ 7.475.600,00
- R$ 6.854.356,00
- R$ 907.122,00
- R$ 940.686,00
R$ 976.902,00
R$ 1.078.093,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ 45.951.275,12
R$ 43.638.049,00
R$ 49.594.547,00
R$ 51.379.743,00
R$ 53.357.864,00
R$ 56.742.807,63
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II: DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO 2024 E PROGRAMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029
DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$
DESPESAS CORRENTES (Exceto Intra-orçamentárias)
2024 (Realizada)
2025 (Prevista)
2026 (Prevista)
2027 (Prevista)
2028 (Prevista)
2029 (Prevista)
R$ 46.896.752,46
R$ 48.709.449,00
R$ 53.361.277,00
R$ 56.276.330,00
R$ 58.442.970,00
R$ 62.319.306,10
Pessoal e Encargos Sociais
R$ 17.825.659,60
R$ 20.348.179,00
R$ 22.467.383,00
R$ 24.187.676,00
R$ 25.493.156,00
R$ 27.169.718,65
Juros e Encargos da Dívida
R$ 1.381.546,75
R$ 398.000,00
R$ 1.431.282,00
R$ 1.717.572,25
R$ 1.941.382,00
R$ 2.274.845,98
Outras Despesas Correntes
R$ 27.689.546,11
R$ 27.963.270,00
R$ 29.462.612,00
R$ 30.371.081,75
R$ 31.008.432,00
R$ 32.874.741,47
DESPESAS DE CAPITAL (Exceto Intra-orçamentárias)
R$ 7.475.600,00
R$ 6.854.356,00
R$ 907.122,00
R$ 940.686,00
R$ 976.902,00
R$ 1.078.093,57
Investimentos
R$ 11.294.170,78
R$ 6.691.244,00
R$ 500.000,00
R$ 376.198,00
R$ 406.081,00
R$ 491.808,60
Inversões Financeiras
R$ 0,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Amortização da Dívida
R$ 153.107,35
R$ 158.112,00
R$ 407.122,00
R$ 564.488,00
R$ 570.821,00
R$ 586.284,97
TOTAL DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO
R$ 58.344.030,59
R$ 55.563.805,00
R$ 54.316.425,00
R$ 57.217.016,00
R$ 59.419.872,00
R$ 63.397.399,76
DESPESAS CORRENTES (Intra-orçamentárias)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Pessoal e Encargos Sociais
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Juros e Encargos da Dívida
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Outras Despesas Correntes
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (Intra-orçamentárias)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Investimentos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Inversões Financeiras
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Amortização da Dívida
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
DESPESA TOTAL
R$ 58.344.030,59
R$ 55.563.805,00
R$ 54.316.425,00
R$ 57.217.016,00
R$ 59.419.872,00
R$ 63.397.399,76
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO III: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 – Legislativa
SUB-FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Poder Legislativo Municipal, assim como o pagamento dos subsídios dos vereadores e salários dos demais servidores da casa.
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Duodécimo
A
C
R$ 2.138.000,00
R$ 2.651.187,00
R$ 2.474.362,00
R$ 2.608.347,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 2.138.000,00
R$ 2.651.187,00
R$ 2.474.362,00
R$ 2.608.347,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO IV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a manutenção das atividades do Gabinete Civil, assim como o pagamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, salários dos demais servidores vinculados ao mesmo, pagamento dos encargos sociais, atividades de publicidade institucional, implementar os avanços tecnológicos na sua estrutura, assim como garantir o atendimento ao cidadão.
PUBLICO ALVO: Prefeito, Vice-prefeito, Servidores e população
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 1.121.000,00
R$ 1.240.000,00
R$ 1.340.000,00
R$ 1.400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULO
OBJETIVO: Adquirir novos equipamentos e materiais permanentes para as instalações físicas do Gabinete Civil, assim como um veículo para dá melhor suporte às atividades do Prefeito e Vice-Prefeito.
PUBLICO ALVO: Prefeito, Vice-prefeito e demais servidores que atuam no Gabinete Civil.
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Equipamento
P
C
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
R$ 140.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 1.241.000,00
R$ 1.370.000,00
R$ 1.480.000,00
R$ 1.550.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO V: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.003 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUB-FUNÇÃO:
124 – Controle Interno
PROGRAMA:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Controladoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 117.395,00
R$ 225.000,00
R$ 232.000,00
R$ 238.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 117.395,00
R$ 270.000,00
R$ 282.000,00
R$ 293.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.004 – PROCURADORIA JURÍDICA
FUNÇÃO:
03 – Essencial a Justiça
SUB-FUNÇÃO:
091 – Defesa da Ordem Jurídica
PROGRAMA:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Procuradoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento das atividades jurídicas.
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 150.300,00
R$ 162.000,00
R$ 173.000,00
R$ 185.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 150.300,00
R$ 162.000,00
R$ 173.000,00
R$ 185.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FUNÇÕES:
04 – Administração
28 – Encargos Especiais
SUB-FUNÇÕES:
121 – Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira 843 – Serviços da Dívida Interna
PROGRAMA:
0040 - Apoio Administrativo
0012 – Expansão e Melhoria da Infraestrutura 0002 – Reestruturação Administrativa
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos.
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 1.291.000,00
R$ 1.400.000,00
R$ 1.600.000,00
R$ 1.800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
OBJETIVO:
Ofertar qualificação continuada para os servidores públicos da administração pública municipal.
PUBLICO ALVO:
Servidores públicos municipais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 22.000,00
R$ 25.000,00
R$ 28.000,00
R$ 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AMPLIACAO E REFORMA DO ARQUIVO MUNICIPAL E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO:
Garantir que seja ofertado o tratamento adequado ao acervo de documentos públicos do município
PUBLICO ALVO:
Administração Pública Municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
P
C
R$ 30.000,00
R$ 34.000,00
R$ 39.000,00
R$ 46.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
OBJETIVO:
Incentivar a aposentadoria antecipada como medida de reciclagem de servidores e reestruturação administrativa.
PUBLICO ALVO:
Servidores Públicos Municipais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 800.000,00
R$ 850.000,00
R$ 900.000,00
R$ 950.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR - PASEP
OBJETIVO:
Garantir que seja possibilitado o recolhimento mensal ao PASEP
PUBLICO ALVO:
Servidores públicos municipais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 400.000,00
R$ 440.000,00
R$ 480.000,00
R$ 520.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
DESPESAS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
OBJETIVO:
Garantir o cumprimento de decisões judiciais definitivas (transitadas em julgado) e pagar as dívidas reconhecidas pela Justiça.
PUBLICO ALVO:
Pessoas físicas e jurídicas que tenham direitos creditórios sobre o Município
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
R$ 140.000,00
R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO:
Garantir o perfeito funcionamento do aparelho administrativo, melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, otimizar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população
PUBLICO ALVO:
Servidores Públicos Municipais e população
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 40.000,00
R$ 44.000,00
R$ 48.000,00
R$ 52.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
OBJETIVO:
Garantir a amortização do valor principal da dívida pública do município e os encargos e juros delas decorrentes.
PUBLICO ALVO:
Município de Serra Negra do Norte
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 4.400.000,00
R$ 4.600.000,00
R$ 4.800.000,00
R$ 5.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS, A CNM, A FEMURN, ENTRE OUTRAS
OBJETIVO:
Fortalecer o movimento dos interesses municipalistas
PUBLICO ALVO:
População
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
R$ 140.000,00
R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento do setor de contabilidade, com toda a estrutura de insumos, equipamentos, pessoal e assessoria técnica necessária para o correto e fidedigno registro dos atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município, como medida de responsabilidade e transparência fiscal.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 155.900,00
R$ 165.000,00
R$ 175.000,00
R$ 185.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 7.378.900,00
R$ 7.818.000,00
R$ 8.350.000,00
R$ 8.884.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUB-FUNÇÃO:
123 – Administração Financeira 129 – Administração de Receitas
PROGRAMA:
0040 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 243.000,00
R$ 250.000,00
R$ 270.000,00
R$ 290.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 243.000,00
R$ 250.000,00
R$ 270.000,00
R$ 290.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO IX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.007 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
128 – Formação de Recursos Humanos
242 – Assistência à Pessoa com Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
244 – Assistência Comunitária
245 – Serviços Socioassistenciais
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo 0103 - Infraestrutura Social
0120 - Atendimento à População Carente
0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 0027 – Serviço de Proteção Social Básica – PSB
0009 – Gestão de Benefícios Eventuais
PROJETO/ATIVIDADE:
OFERTA DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
OBJETIVO:
Prevenir situações de risco, promovendo o acesso a direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e desenvolvendo as potencialidades dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social
PUBLICO ALVO:
Famílias acompanhadas
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Família
A
C
R$ 376.696,00
R$ 386.160,00
R$ 397.529,00
R$ 408.181,00
PROJETO/ATIVIDADE:
OFERTA DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE)
OBJETIVO:
Garantir a oferta do atendimento e acompanhamento especializado à pessoa com deficiência, idoso assim como as suas famílias
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
A
C
R$ 164.160,00
R$ 175.000,00
R$ 186.000,00
R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO:
Garantir o efetivo funcionamento administrativo do Fundo Municipal de Assistência Social, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento do mesmo.
PUBLICO ALVO:
Pessoas
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
A
C
R$ 236.000,00
R$ 250.000,00
R$ 270.000,00
R$ 295.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENCAO DO PROGRAMA BPC - BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO CONTINUADA
OBJETIVO:
Garantir um amparo financeiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por suas famílias
PUBLICO ALVO:
Pessoas em situação de vulnerabilidade
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 1.716,00
R$ 2.200,00
R$ 2.500,00
R$ 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE:
ESTRUTURACAO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL
OBJETIVO:
Garantir a efetivação da política de assistência social no território, oferecendo serviços, programas, projetos e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social
PUBLICO ALVO:
Famílias em situação de vulnerabilidade social
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Famílias
A
C
R$ 15.289,00
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONCESSAO E OFERTA DE BENEFÍCIO EVENTUAL
OBJETIVO:
Prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
PUBLICO ALVO:
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
A
C
R$ 90.000,00
R$ 95.000,00
R$ 100.000,00
R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PACTUACAO DE CONVÊNIOS PARA OFERTAS DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
OBJETIVO:
Formalizar a cooperação mútua e a transferência de recursos (financeiros, materiais ou humanos) entre órgãos públicos e, muitas vezes, entidades privadas sem fins lucrativos, para garantir a execução e o aprimoramento dos serviços de assistência social destinados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, cujos direitos foram violados ou ameaçados.
PUBLICO ALVO:
Pessoas em risco pessoal e social
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
P
C
R$ 110.000,00
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
BLOCO DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA IGD PBF- BOLSA FAMILIA
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo do programa bolsa família, com assistência diária aos seus beneficiários que necessitem de atualização cadastral ou nova inclusão, adquirindo equipamentos, materiais permanentes e outros materiais de consumo que sejam utilizados diretamente no objeto do programa
PUBLICO ALVO:
Famílias de baixa renda
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Famílias
A
C
R$ 87.226,00
R$ 95.000,00
R$ 104.000,00
R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
OBJETIVO:
Avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito dos Município, promovendo a articulação intersetorial
PUBLICO ALVO:
Gestão
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Mês
A
C
R$ 29.000,00
R$ 32.000,00
R$ 34.000,00
R$ 37.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ)
OBJETIVO:
Garantir a assistência continuada a crianças e adolescentes em situação de pobreza e de vulnerabilidade social, adquirir equipamentos, materiais permanentes e de consumo, necessários para o funcionamento do programa
PUBLICO ALVO:
Crianças e Adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Crianças e Adolescentes
A
C
R$ 139.405,00
R$ 148.000,00
R$ 155.000,00
R$ 168.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA
OBJETIVO:
Proteger e restabelecer a dignidade, segurança e normalidade da população afetada, através de medidas de socorro, assistência, e recuperação a curto e longo prazo, com o foco na garantia de necessidades básicas como alojamento e subsistência e na reintegração social da comunidade
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
A
C
R$ 3.144,00
R$ 3.300,00
R$ 3.500,00
R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
FORTALECIMENTO ESTRATÉGICO DO CADÚNICO - PROCAD SUAS
OBJETIVO:
Fortalecer a capacidade do Município gerenciar, atualizar, regularizar e qualificar a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 15.000,00
R$ 15.900,00
R$ 16.854,00
R$ 17.865,00
PROJETO/ATIVIDADE:
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS
OBJETIVO:
Fortalecer a política de assistência social para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população vulnerável, otimizando os fluxos de atendimento e protegendo os direitos dos cidadãos
PUBLICO ALVO:
Profissionais do SUAS
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Profissional
A
C
R$ 8.000,00
R$ 8.500,00
R$ 9.000,00
R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIASSISTENCIAL
OBJETIVO:
Produção e sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre famílias e indivíduos.
PUBLICO ALVO:
Gestão
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Mês
A
C
R$ 8.000,00
R$ 8.500,00
R$ 9.000,00
R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE:
FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO:
Garantir o controle social e a transparência na execução da política pública de assistência social no município
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 1.295.636,00
R$ 1.370.560,00
R$ 1.451.383,00
R$ 1.543.846,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO X: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:
12 – Educação
13 – Cultura
SUB-FUNÇÕES:
122 - Administração Geral
126 - Tecnologia da Informação 131 - Comunicação Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 306 - Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica 392 - Difusão Cultural
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
PROGRAMAS:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino 0122 - Educação Básica de Qualidade
0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino 0121 - Atendimento a Criança e ao Adolescente 0126 - Promoção e Apoio a Atividades Esportivas
0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais 0013 – Expansão e melhoria da infraestrutura esportiva e cultural
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMEC, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 1.144.000,00
R$ 1.306.312,00
R$ 1.510.000,00
R$ 1.770.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, para ofertar melhor
qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores
PUBLICO ALVO:
Alunos, professores e servidores
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Unidade de Ensino
P
C
R$ 310.000,00
R$ 350.000,00
R$ 385.000,00
R$ 415.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Garantir a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores
PUBLICO ALVO:
Alunos, professores e servidores
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Unidade de Ensino
P
C
R$ 340.000,00
R$ 360.000,00
R$ 385.000,00
R$ 415.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento efetivo das unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, para ofertar melhor qualidade
de ensino aos alunos e melhor infraestrutura aos professores e servidores
PUBLICO ALVO:
Alunos, professores e servidores
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Unidade de Ensino
A
C
R$ 2.000.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 2.400.000,00
R$ 2.600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OBJETIVO:
Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério e equipe de apoio - FUNDEB 70%
PUBLICO ALVO:
Profissionais do ensino e apoio da rede pública
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Profissional
A
C
R$ 6.003.617,00
R$ 6.700.000,00
R$ 7.300.000,00
R$ 8.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
OBJETIVO:
Garantir a aplicação dos recursos do FUNDEB 30% nas ações do ensino fundamental do município.
PUBLICO ALVO:
Alunos, profissionais do ensino e equipe de apoio que atuam no ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Gestão
A
C
R$ 1.400.000,00
R$ 1.550.000,00
R$ 1.800.000,00
R$ 2.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OBJETIVO:
Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino infantil - Creches, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores
PUBLICO ALVO:
Alunos, professores e servidores das creches do ensino infantil
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Unidade de Ensino
P
C
R$ 180.000,00
R$ 185.000,00
R$ 190.000,00
R$ 195.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL
OBJETIVO:
Garantir a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades escolares da rede municipal de ensino infantil, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos, professores e servidores
PUBLICO ALVO:
Alunos, professores e servidores atuantes no ensino infantil
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Unidade de Ensino
P
C
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
R$ 142.000,00
R$ 155.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
OBJETIVO:
Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério e equipe de apoio - FUNDEB 70%
PUBLICO ALVO:
Profissionais do ensino e apoio da rede pública
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Profissional
A
C
R$ 3.034.350,00
R$ 3.300.000,00
R$ 3.600.000,00
R$ 3.900.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30%
OBJETIVO:
Garantir a aplicação dos recursos do FUNDEB 30% nas ações do ensino fundamental do município.
PUBLICO ALVO:
Alunos, profissionais do ensino e equipe de apoio que atuam no ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Gestão
A
C
R$ 360.000,00
R$ 390.000,00
R$ 425.000,00
R$ 465.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Promover o desenvolvimento físico, social e psicológico dos alunos, incentivando a prática de esportes e atividades físicas, além de criar ambientes seguros e adequados para o lazer e a recreação
PUBLICO ALVO:
Atletas escolares
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Ginásio
P
C
R$ 36.500,00
R$ 38.000,00
R$ 41.000,00
R$ 44.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPICAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO ESPECIAL
OBJETIVO:
Expandir a formação continuada de profissionais da educação; fortalecer os serviços de apoio técnico e produção de materiais acessíveis; aperfeiçoar indicadores e o monitoramento da educação inclusiva; e produzir e difundir conhecimento sobre práticas
educacionais inclusivas
PUBLICO ALVO:
Alunos especiais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
P
C
R$ 65.000,00
R$ 70.000,00
R$ 76.000,00
R$ 82.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO:
Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da educação e cultura.
PUBLICO ALVO:
População e profissionais da educação e cultura
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Reforma
P
C
R$ 30.000,00
R$ 33.000,00
R$ 36.000,00
R$ 39.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO:
Impactar positivamente a aprendizagem futura, melhorando a autonomia, concentração e sociabilidade, o que se reflete em melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental ao longo de sua escolaridade, garantindo um ambiente rico em estímulos e interações que contribuam para a formação de cidadãos autônomos, competentes e solidários, preparando-os
para a vida adulta e o exercício da cidadania
PUBLICO ALVO:
Alunos da do ensino infantil
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 60.000,00
R$ 65.000,00
R$ 70.000,00
R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Impactar positivamente a aprendizagem futura, melhorando a autonomia, concentração e sociabilidade, o que se reflete em melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental ao longo de sua escolaridade, garantindo um ambiente rico em estímulos e interações que contribuam para a formação de cidadãos autônomos, competentes e solidários, preparando-os
para a vida adulta e o exercício da cidadania
PUBLICO ALVO:
Alunos da do ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 123.000,00
R$ 130.000,00
R$ 142.000,00
R$ 156.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
OBJETIVO:
Garantir a continuidade da produção artística e cultural, promovendo o acesso da população à cultura, preservando o patrimônio, fortalecendo a identidade local e democratizando a arte e a educação cultural, incluindo o apoio a projetos, oficinas, equipamentos e a valorização das expressões culturais.
PUBLICO ALVO:
Artistas culturais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Artista
A
C
R$ 30.000,00
R$ 33.000,00
R$ 36.000,00
R$ 39.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, DIRIGENTES E SERVIDORES DO ENS.FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Trata-se de um processo permanente de aperfeiçoamento profissional e pessoal que visa garantir a qualidade da educação oferecida, qualificação do ensino e da aprendizagem dos alunos.
PUBLICO ALVO:
Professores e servidores do ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Professor/Servidor
A
C
R$ 6.957,00
R$ 7.200,00
R$ 7.800,00
R$ 8.300,00
PROJETO/ATIVIDADE:
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, DIRIGENTES E SERVIDORES DO ENS.INFANTIL
OBJETIVO:
Trata-se de um processo permanente de aperfeiçoamento profissional e pessoal que visa garantir a qualidade da educação oferecida,
qualificação do ensino e da aprendizagem dos alunos.
PUBLICO ALVO:
Professores e servidores do ensino infantil
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Professor/Servidor
A
C
R$ 4.400,00
R$ 4.800,00
R$ 5.300,00
R$ 5.800,00
PROJETO/ATIVIDADE:
APOIO AO PROGRAMA POLICIA E BOMBEIROS MIRIM
OBJETIVO:
Incentivar a participação das crianças no programa como medida de conhecimento e respeito às instituições de autoridades policiais
PUBLICO ALVO:
Crianças do Ensino Infantil
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 7.000,00
R$ 7.500,00
R$ 8.000,00
R$ 8.500,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHE
OBJETIVO:
Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino infantil creches
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Alunos
A
C
R$ 160.000,00
R$ 175.000,00
R$ 188.000,00
R$ 202.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Alunos
A
C
R$ 303.000,00
R$ 330.000,00
R$ 360.000,00
R$ 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
OBJETIVO:
Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino infantil pré-escola
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Alunos
A
C
R$ 100.000,00
R$ 110.000,00
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL – AEE
OBJETIVO:
Atender às necessidades nutricionais das crianças durante sua permanência na instituição, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino infantil AEE
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Alunos AEE
A
C
R$ 7.000,00
R$ 7.500,00
R$ 8.000,00
R$ 8.500,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS COM RECURSOS DO PDDE
OBJETIVO:
Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares que recebem recursos do PDDE.
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino fundamental e infantil
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Alunos
A
C
R$ 8.000,00
R$ 8.500,00
R$ 9.000,00
R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Utilizar os recursos advindos do salário educação para garantir melhor qualidade de ensino e estrutura na educação municipal
PUBLICO ALVO:
Alunos da rede municipal de ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 445.000,00
R$ 460.000,00
R$ 490.000,00
R$ 530.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO INFANTIL
OBJETIVO:
Utilizar os recursos advindos do salário educação para garantir melhor qualidade de ensino e estrutura na educação municipal
PUBLICO ALVO:
Alunos da rede municipal de ensino infantil
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 61.100,00
R$ 65.000,00
R$ 70.000,00
R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE-MDE
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo e a expansão da oferta de vagas, por meio de apoio financeiro para que novas turmas ou
estabelecimentos possam operar até que sejam devidamente computados para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino infantil creche
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 235.000,00
R$ 250.000,00
R$ 280.000,00
R$ 310.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA-MDE
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo e a expansão da oferta de vagas, por meio de apoio financeiro para que novas turmas ou estabelecimentos possam operar até que sejam devidamente computados para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino infantil creche pré-escola
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 370.000,00
R$ 400.000,00
R$ 435.000,00
R$ 480.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE – ENS. FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Garantir a oferta do transporte escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, seja na zona urbana ou rural,
assim como a aquisição de novos ônibus
PUBLICO ALVO:
Alunos da rede pública municipal de ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 115.000,00
R$ 130.000,00
R$ 150.000,00
R$ 170.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO - PETERN
OBJETIVO:
Garantir a oferta do transporte escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, seja na zona urbana ou rural,
assim como a aquisição de novos ônibus
PUBLICO ALVO:
Alunos da rede pública municipal de ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 20.000,00
R$ 24.000,00
R$ 27.000,00
R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA FUNDEB 70%
OBJETIVO:
Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério e equipe de apoio - FUNDEB 70%
PUBLICO ALVO:
Profissionais do ensino e apoio da rede pública de ensino infantil, pré-escola.
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Profissional
A
C
R$ 1.168.400,00
R$ 1.250.000,00
R$ 1.320.000,00
R$ 1.500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30%
OBJETIVO:
Garantir a aplicação dos recursos do FUNDEB 30% nas ações do ensino fundamental do município.
PUBLICO ALVO:
Alunos, profissionais do ensino e equipe de apoio que atuam no ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Gestão
A
C
R$ 360.000,00
R$ 390.000,00
R$ 425.000,00
R$ 465.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ENS. INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA)
OBJETIVO:
Oferecer uma formação humana completa e cidadã, que vá além do currículo tradicional, desenvolvendo as dimensões intelectual, física, afetiva, social e cultural dos estudantes
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino infantil – creche e pré-escola
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 55.000,00
R$ 60.000,00
R$ 66.000,00
R$ 72.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ENS. FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Oferecer uma formação humana completa e cidadã, que vá além do currículo tradicional, desenvolvendo as dimensões intelectual, física, afetiva, social e cultural dos estudantes
PUBLICO ALVO:
Alunos do ensino fundamental
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Aluno
A
C
R$ 55.000,00
R$ 60.000,00
R$ 66.000,00
R$ 72.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
OBJETIVO:
Preservar a memória e a identidade de um povo ou comunidade, garantindo que as futuras gerações possam aprender com seu legado histórico e cultural.
PUBLICO ALVO:
Artistas culturais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 5.601,00
R$ 6.000,00
R$ 6.600,00
R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA BANDA FILARMONICA
OBJETIVO:
Preservação do patrimônio cultural e social da comunidade, além da formação musical e educacional de seus membros.
PUBLICO ALVO:
Músicos do Município
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Músicos
A
C
R$ 5.601,00
R$ 6.000,00
R$ 6.600,00
R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA NATURAL DO SERIDÓ (ANIMAIS EMPALHADOS)
OBJETIVO:
Preservação de exemplares da biodiversidade da região para fins de pesquisa, educação ambiental e divulgação científica, garantindo a conservação da taxidermia, permitindo que o acervo continue a ser utilizado para estudo da vida animal e para a conscientização da comunidade sobre a importância da preservação, através de exposições e outras ações educativas
PUBLICO ALVO:
Historiadores e pesquisadores
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 4.528,00
R$ 5.000,00
R$ 5.500,00
R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AÇÕES ALUSIVAS À LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, LEI Nº 14.399/2022
OBJETIVO:
Promover o desenvolvimento cultural no território do Município.
PUBLICO ALVO:
Artistas locais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Artistas
A
C
R$ 60.500,00
R$ 66.000,00
R$ 72.000,00
R$ 78.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 18.793.554,00
R$ 19.136.469,00
R$ 19.376.827,00
R$ 19.974.906,76
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
FUNÇÃO:
04 – Administração 27 – Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0126 - Promoção e Apoio à Atividades Esportivas
0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores
vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 288.716,00
R$ 310.000,00
R$ 330.000,00
R$ 355.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - BOLSA
OBJETIVO:
Valorizar e apoiar atletas e para-atletas amadores locais, além de incentivar a prática esportiva e o lazer para a comunidade. O programa busca promover a inclusão social, a qualidade de vida e a cidadania por meio do esporte, apoiando talentos e incentivando a formação de hábitos saudáveis.
PUBLICO ALVO:
Atletas
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Atleta
A
C
R$ 30.000,00
R$ 33.000,00
R$ 36.000,00
R$ 39.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DE NUCLEOS ESPORTIVOS / EVENTOS ESPORTIVOS DE LAZER
OBJETIVO:
Garantir a segurança, funcionalidade e longevidade dos espaços, ao mesmo tempo que se promove o bem-estar, a saúde e a inclusão social da população.
PUBLICO ALVO:
Atletas em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Atletas
A
C
R$ 51.000,00
R$ 55.000,00
R$ 60.000,00
R$ 65.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 369.716,00
R$ 398.000,00
R$ 426.000,00
R$ 459.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R $ 1,00
ANEXO XII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral 125 - Normatização e Fiscalização 128 - Formação de Recursos Humanos 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 301 - Atenção Básica 302 – Manutenção Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 - Vigilância Sanitária 305 - Vigilância Epidemiológica 306 - Alimentação e Nutrição 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMAS:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo 0110 - Promoção e Prevenção à Saúde Animal 0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância A Saúde
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBJETIVO:
Garantir a eficiência, qualidade e integralidade dos serviços de saúde prestados à população em seus territórios, funcionando como a porta de entrada preferencial e centro de comunicação de todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 4.221.100,00
R$ 4.400.000,00
R$ 4.600.000,00
R$ 4.800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA
OBJETIVO:
Organizar o sistema para garantir o cuidado integral, contínuo, humanizado e de qualidade aos cidadãos, funcionando como a porta de entrada preferencial do SUS
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 72.487,00
R$ 76.000,00
R$ 82.000,00
R$ 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAUDE
OBJETIVO:
Garantir a integralidade, a integralidade e a continuidade da atenção à saúde da população, através da organização eficiente das ações, que inclui a coleta e análise de dados de saúde, a prevenção e controle de doenças e riscos, e a coordenação entre os diferentes níveis de governo e serviços.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 54.903,00
R$ 60.000,00
R$ 66.000,00
R$ 72.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO:
Garantir o acesso da população a serviços de saúde qualificados, através da organização, integração e regionalização dos atendimentos, promovendo a integralidade e a continuidade do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 33.525,00
R$ 38.000,00
R$ 43.000,00
R$ 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO:
Promover a saúde e a qualidade de vida do paciente através do uso racional e seguro de medicamentos, buscando prevenir, identificar e resolver problemas relacionados a eles
PUBLICO ALVO:
Pacientes
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Paciente
A
C
R$ 550.000,00
R$ 585.000,00
R$ 605.000,00
R$ 635.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTAO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA)
OBJETIVO:
Fornecer orientação técnica permanente aos tomadores de decisão para a implementação de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 58.982,00
R$ 63.000,00
R$ 68.000,00
R$ 73.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
OBJETIVO:
Garantir o acesso universal, equitativo e integral da população a serviços de saúde especializados, de alto custo e tecnologia avançada, que complementam a atenção primária à saúde.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 1.148.559,00
R$ 1.200.000,00
R$ 1.320.000,00
R$ 1.450.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA)
OBJETIVO:
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 28.584,00
R$ 33.000,00
R$ 37.000,00
R$ 43.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE)
OBJETIVO:
Garantir o financiamento adequado e a estrutura necessária para que os serviços de saúde, incluindo o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), possam entregar cuidados integrais e de qualidade à população no território adscrito.
PUBLICO ALVO:
Agentes Comunitários de Saúde
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
ACS
A
C
R$ 1.386.506,00
R$ 1.430.000,00
R$ 1.520.000,00
R$ 1.650.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS)
OBJETIVO:
Garantir a vigilância permanente, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, e a promoção da saúde da população no
território do município.
PUBLICO ALVO:
Agentes Comunitários de Endemias
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
ACE
A
C
R$ 326.200,00
R$ 350.000,00
R$ 390.000,00
R$ 440.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Garantir que seja adquirido equipamentos e materiais permanentes para a atenção básica do município, ofertando maior qualidade
no atendimento à população
PUBLICO ALVO:
Unidades básicas de saúde
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Veículo
A
C
R$ 64.244,00
R$ 70.000,00
R$ 77.000,00
R$ 84.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
OBJETIVO:
Melhorar a infraestrutura para aprimorar o atendimento à população, oferecendo um ambiente mais adequado, confortável e digno
para pacientes e profissionais
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
UBS
P
C
R$ 33.400,00
R$ 38.000,00
R$ 43.000,00
R$ 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO:
Garantir o controle social e a participação da comunidade na formulação, fiscalização e deliberação das políticas públicas de saúde
no âmbito municipal.
PUBLICO ALVO:
Conselheiros da saúde
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Conselho
A
C
R$ 16.779,00
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - COPIRN
OBJETIVO:
Promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida de seus municípios associados através da gestão e execução compartilhada de serviços públicos.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Procedimento
A
C
R$ 179.000,00
R$ 190.000,00
R$ 210.000,00
R$ 230.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE – CIS-SERIDÓ
OBJETIVO:
Fortalecer e otimizar a gestão dos serviços de saúde nos municípios associados, garantindo o acesso a uma rede mais ampla de atendimentos e especialidades.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Procedimento
A
C
R$ 325.000,00
R$ 350.000,00
R$ 380.000,00
R$ 410.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DA SAÚDE
OBJETIVO:
Garantir a eficiência e a qualidade dos serviços de promoção da saúde prestados à população de forma contínua.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 32.358,00
R$ 37.000,00
R$ 41.000,00
R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
OBJETIVO:
Oferecer cuidados, orientações, atividades educativas e de saúde, buscando garantir direitos como à vida, saúde, liberdade, dignidade e convivência familiar e comunitária.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 1.716.500,00
R$ 1.900.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 2.400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONVENIO COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSSE CONTRA O CÂNCER - LIGA
OBJETIVO:
Prestar assistência oncológica de alta qualidade e acessibilidade, priorizando o Sistema Único de Saúde (SUS), além de realizar atividades de conscientização, ensino e pesquisa.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Procedimento
A
C
R$ 14.343,00
R$ 16.000,00
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
OBJETIVO:
Garantir o acesso à atenção primária à saúde (APS) em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade, onde há escassez de médicos. Buscar fortalecer a APS, valorizar os profissionais, intensificar a formação de especialistas em medicina de família e comunidade e aumentar a presença de médicos no SUS.
PUBLICO ALVO:
Médicos enquadrados no programa
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Médico
A
C
R$ 35.000,00
R$ 38.000,00
R$ 41.000,00
R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
OBJETIVO:
Garantir que os salários de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras atinjam o valor mínimo estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022
PUBLICO ALVO:
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Profissional
A
C
R$ 530.000,00
R$ 570.000,00
R$ 610.000,00
R$ 660.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 10.827.470,00
R$ 11.062.000,00
R$ 11.371.000,00
R$ 12.865.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNÇÃO:
04 – Administração
17 – Saneamento
SUB-FUNÇÃO:
122 – Administração Geral
511 – Saneamento Básico Rural
512 – Saneamento Básico Urbano
544 – Recursos Hídricos
605 – Abastecimento
PROGRAMA:
0019 – Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento e saneamento
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 1.323.600,00
R$ 1.420.000,00
R$ 1.540.000,00
R$ 1.680.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
OBJETIVO:
Acessar água subterrânea, seja para consumo, irrigação ou indústria, ou para obter informações geológicas e hidrológicas através do monitoramento do subsolo, servindo como infraestrutura estratégica para garantir segurança hídrica e são cruciais em períodos de escassez ou para o desenvolvimento econômico.
PUBLICO ALVO:
População em situação de escassez de água
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Poço
A
C
R$ 130.000,00
R$ 40.000,00
R$ 45.000,00
R$ 49.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO:
Garantir o acesso universal à água potável, melhorar a qualidade de vida da população, reduzir a transmissão de doenças e promover o desenvolvimento econômico e ambiental, expandindo a cobertura para áreas desatendidas, aumentar a quantidade e a regularidade do fornecimento, proteger os mananciais e assegurar a qualidade da água tratada para o consumo humano e atividades diversas.
PUBLICO ALVO:
População em situação de escassez de água
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
A
C
R$ 260.000,00
R$ 280.000,00
R$ 300.000,00
R$ 320.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
OBJETIVO:
Garantir o acesso universal à coleta e tratamento de esgoto, visando a melhora da saúde pública (reduzindo doenças), a proteção do meio ambiente (recuperação de rios e lagos) e a valorização dos imóveis.
PUBLICO ALVO:
População cuja as residências não possuem esgotamento sanitário
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
A
C
R$ 100.000,00
R$ 110.000,00
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
OBJETIVO:
Garantir e aprimorar a capacidade operacional e a eficiência das atividades de uma organização (pública ou privada), visando a consecução de seus objetivos e a melhoria dos serviços prestados.
PUBLICO ALVO:
Servidores da secretaria
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Equipamento
A
C
R$ 150.000,00
R$ 170.000,00
R$ 190.000,00
R$ 220.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HIDRÔMETRO NAS UNIDADES CONSUMIDORAS
OBJETIVO:
O principal objetivo da implantação de sistemas de hidrômetro nas unidades consumidoras é a medição individualizada e precisa do volume de água consumido. Isso permite uma cobrança justa e proporcional ao uso real de cada unidade, além de incentivar o consumo consciente e a preservação dos recursos hídricos
PUBLICO ALVO:
Usuários do sistema de abastecimento
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Equipamento
A
C
R$ 11.000,00
R$ 13.000,00
R$ 15.000,00
R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DE CATA VENTOS E CISTERNAS
OBJETIVO:
O principal objetivo da manutenção de cataventos (aero bombas) e cisternas é garantir o funcionamento eficiente, contínuo e seguro desses sistemas para o acesso à água de qualidade, aumentando sua vida útil, prevenindo falhas inesperadas e diminuindo os efeitos da seca.
PUBLICO ALVO:
Usuários do sistema de abastecimento
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Cata vento/Cisterna
A
C
R$ 53.572,00
R$ 63.000,00
R$ 73.000,00
R$ 83.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SANEAMENTO DA ZONA RURAL
OBJETIVO:
Promover a saúde pública e a qualidade de vida da população local, além de preservar o meio ambiente, por meio da gestão adequada da água e dos resíduos.
PUBLICO ALVO:
Usuários do sistema de saneamento
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Residência
A
C
R$ 21.002,00
R$ 24.000,00
R$ 27.000,00
R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO:
Garantir a operação eficiente e contínua da infraestrutura para proteger a saúde pública e o meio ambiente, mantendo o sistema funcionando adequadamente para evitar a contaminação da água e do solo, o que previne a propagação de doenças de veiculação hídrica, como cólera, leptospirose, entre outras. Assegurar, também, o tratamento adequado dos efluentes antes de serem devolvidos aos corpos d'água (rios, lagos...), evitando a poluição e preservando os ecossistemas aquáticos e as fontes de abastecimento de água.
PUBLICO ALVO:
Usuários do sistema de saneamento
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Residência
A
C
R$ 66.000,00
R$ 76.000,00
R$ 86.000,00
R$ 96.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
DESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS
OBJETIVO:
O principal objetivo do esgotamento de fossas sépticas é remover o lodo acumulado no fundo, evitando transbordamentos, odores desagradáveis e a proliferação de pragas. Esse processo garante o funcionamento adequado do sistema de esgoto, prevenindo problemas de saúde pública e danos ambientais ao assegurar o descarte correto dos resíduos.
PUBLICO ALVO:
Usuários de fossas sépticas
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Residência
A
C
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO BOMBA
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento eficiente, confiável e seguro do equipamento, prevenindo falhas, maximizando sua vida útil, como medida garantidora da continuidade do abastecimento de água no município.
PUBLICO ALVO:
Equipamentos do Abastecimento
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Serviço
A
C
R$ 50.000,00
R$ 55.000,00
R$ 60.000,00
R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE USO E REUSO DA ÁGUA DOS DESSALINIZADORES
OBJETIVO:
Preservação dos recursos hídricos naturais, a redução da demanda por água potável e a minimização dos impactos ambientais associados ao descarte de efluentes, aumentar a eficiência hídrica, garantindo que o recurso seja utilizado de forma racional em múltiplas etapas, desde o consumo humano (após a dessalinização primária) até usos secundários (com o reúso da água tratada).
PUBLICO ALVO:
População em situação de escassez de água
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Serviço
A
C
R$ 4.115,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 7.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 2.189.289,00
R$ 2.281.000,00
R$ 2.492.000,00
R$ 2.732.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÕES:
18 – Gestão Ambiental
20 – Agricultura
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
544 – Recursos Hídricos
606 – Extensão Rural
608 – Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMAS:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0102 - Apoio a Agricultura Familiar
0116 - Desenvolvimento Agropecuário
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 1.120.075,00
R$ 1.300.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.700.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
OBJETIVO:
O principal objetivo da construção, recuperação e ampliação de açudes e barragens é amenizar os efeitos da seca e a gestão eficiente dos recursos hídricos, visando a múltiplos usos e benefícios para a sociedade e o meio ambiente
PUBLICO ALVO:
População em situação de escassez de água
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Reservatório
P
C
R$ 36.500,00
R$ 40.000,00
R$ 43.000,00
R$ 46.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
OBJETIVO:
Apoiar a produção agropecuária e melhorar a vida no campo, beneficiando principalmente pequenos e médios produtores rurais. Isso é alcançado ao fornecer acesso a máquinas e equipamentos que aumentam a produtividade, a eficiência e a qualidade dos produtos, além de ajudar na manutenção de estradas vicinais para o escoamento da produção.
PUBLICO ALVO:
População residente na zona rural
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Equipamento
A
C
R$ 150.000,00
R$ 165.000,00
R$ 175.000,00
R$ 185.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AMPLIAÇÃO DA POCILGA COMUNITÁRIA
OBJETIVO:
Modernização das instalações, garantindo um ambiente mais adequado e eficiente para os animais, de acordo com as normas vigentes, resultando em um volume maior de carne suína disponível, contribuindo para a segurança alimentar da comunidade serra-negrense.
PUBLICO ALVO:
Criadores de suínos
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 16.500,00
R$ 20.000,00
R$ 24.000,00
R$ 26.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUEIROS, MATA BURROS, PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
OBJETIVO:
Garantir a continuidade das vias de transporte (estradas, rodovias e acessos rurais) e, simultaneamente, gerenciar a interação com obstáculos naturais (cursos d'água, vales) e artificiais (cercas para animais), assegurando a segurança e a funcionalidade da infraestrutura no trânsito das estradas vicinais da zona rural.
PUBLICO ALVO:
Moradores e usuários das estradas vicinais da zona rural
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 172.691,00
R$ 178.000,00
R$ 188.000,00
R$ 205.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
OBJETIVO:
Promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental das áreas rurais, garantindo a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar.
PUBLICO ALVO:
Pequenos produtores rurais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Produtor Rural
A
C
R$ 18.535,00
R$ 20.000,00
R$ 22.000,00
R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CORTE DE TERRAS
OBJETIVO:
Fornecer suporte essencial aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais no preparo do solo para o plantio, visando fortalecer a produção agrícola local, promover a segurança alimentar e gerar renda no campo.
PUBLICO ALVO:
Agricultores, pecuaristas, produtores rurais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Família
A
C
R$ 42.873,00
R$ 46.000,00
R$ 52.000,00
R$ 58.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PEIXAMENTO NOS AÇUDES
OBJETIVO:
Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, aumentar a disponibilidade de proteína de alta qualidade para as populações, garantir acesso ao alimento saudável e oportunidades econômicas e contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida e nutrição humana nas regiões beneficiadas, especialmente em áreas suscetíveis à escassez hídrica.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Famílias
A
C
R$ 2.315,00
R$ 2.800,00
R$ 3.000,00
R$ 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PROGRAMA DE APOIO A ENSILAGEM E FENAÇÃO
OBJETIVO:
Garantir a segurança alimentar dos rebanhos durante todo o ano, especialmente nos períodos de escassez de pastagens (estiagem).
PUBLICO ALVO:
Pecuaristas e demais criadores
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
M³
A
C
R$ 20.693,00
R$ 23.000,00
R$ 26.000,00
R$ 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
REFLORESTAMENTO DO VALE DO RIO
OBJETIVO:
Restaurar habitats naturais para a fauna e flora locais, contribuindo para a preservação das espécies nativas da bacia.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Mudas
A
C
R$ 1.772,00
R$ 2.200,00
R$ 2.800,00
R$ 3.100,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PROGRAMA DE APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO
OBJETIVO:
Proteger os rebanhos de doenças que possam ser retransmitidas aos humanos pelo consumo da carne e do leite.
PUBLICO ALVO:
Rebanho bovino
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Vacina
A
C
R$ 1.715,00
R$ 2.000,00
R$ 2.300,00
R$ 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS
OBJETIVO:
Fortalecer a produção e a comercialização dos produtos, reduzir custos, aumentar a renda dos agricultores e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
PUBLICO ALVO:
Agricultores e agricultoras familiares
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Convênio
A
C
R$ 4.572,00
R$ 5.000,00
R$ 5.400,00
R$ 5.900,00
PROJETO/ATIVIDADE:
SINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS
OBJETIVO:
Garantir a segurança e a orientação dos usuários das vias e moradores, além de facilitar o acesso a propriedades e serviços públicos.
PUBLICO ALVO:
População em geral, turistas e visitantes
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 22.650,00
R$ 25.000,00
R$ 28.000,00
R$ 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA
OBJETIVO:
Assegurar condições mínimas de sobrevivência e renda aos agricultores familiares de baixa renda que sofrem perdas significativas em sua produção agrícola devido a fenômenos climáticos, como seca ou excesso de chuvas.
PUBLICO ALVO:
Agricultores familiares de baixa renda
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 7.000,00
R$ 8.000,00
R$ 9.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 1.617.891,00
R$ 1.837.000,00
R$ 2.080.500,00
R$ 2.329.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO:
04 – Administração
15 – Urbanismo
17 – Saneamento
18 - Gestão Ambiental
25 – Energia
26 - Transporte
SUB-FUNÇÃO:
122 – Administração Geral
451 - Infraestrutura Urbana
541 - Preservação e Conservação Ambiental
752 - Energia Elétrica
782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0120 - Atendimento à População Carente
0103 - Infraestrutura Social
0112 - Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Gestão
A
C
R$ 3.937.912,00
R$ 4.220.000,00
R$ 4.500.000,00
R$ 4.800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
OBJETIVO:
Atender o interesse público e coletivo na construção e/ou ampliação de prédios e espaços públicos
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Imóvel
P
C
R$ 20.000,00
R$ 24.000,00
R$ 28.000,00
R$ 32.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO:
Realizar a construção, ampliação e a manutenção contínuas dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio do município.
PUBLICO ALVO:
Patrimônio público municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Imóvel
P
C
R$ 90.000,00
R$ 100.000,00
R$ 110.000,00
R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
OBJETIVO:
Garantir a pavimentação e drenagem superficial de vias públicas, ofertando melhor qualidade de vida e acessibilidade aos munícipes
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Rua/Avenida
P
I
R$ 400.000,00
R$ 440.000,00
R$ 480.000,00
R$ 520.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PASSEIOS PÚBLICOS
OBJETIVO:
Melhorar a qualidade de vida, promover o bem-estar social e garantir a elementos essenciais da infraestrutura urbana. mobilidade e segurança da população, sendo esses espaços
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Praça/Passeio
A
C
R$ 100.000,00
R$ 110.000,00
R$ 120.000,00
R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
OBJETIVO:
Promover a qualidade de vida, sustentabilidade e bem-estar da população urbana, integrando a infraestrutura da cidade com o meio ambiente de forma equilibrada, proporcionando sombra e, através da transpiração, aumentam a umidade atmosférica, o que reduz a sensação térmica e combate o efeito de "ilhas de calor".
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Mudas
P
C
R$ 40.000,00
R$ 44.000,00
R$ 48.000,00
R$ 52.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
OBJETIVO:
Atender à demanda da população por locais de sepultamento dignos, organizados e com infraestrutura adequada.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Imóvel
P
C
R$ 200.000,00
R$ 220.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO:
Garantir e otimizar a eficiência operacional, a produtividade e a prestação de serviços, visando atender a necessidades específicas e estratégicas, alinhadas ao planejamento e aos princípios de economicidade e eficiência.
PUBLICO ALVO:
Servidores da Secretaria
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Equipamento
A
C
R$ 150.000,00
R$ 170.000,00
R$ 190.000,00
R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA
OBJETIVO:
Otimizar a eficiência e maximizar o retorno sobre o investimento. Isso é alcançado garantindo que o sistema opere com a máxima eficiência, segurança e confiabilidade ao longo de sua vida útil.
PUBLICO ALVO:
Administração Pública Municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Serviço
A
C
R$ 70.000,00
R$ 77.000,00
R$ 83.000,00
R$ 89.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
OBJETIVO:
Detalhar um projeto de forma técnica e precisa, servindo como um manual para a execução de uma obra ou serviço de maneira eficiente, segura e com qualidade.
PUBLICO ALVO:
Administração Pública Municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 44.000,00
R$ 48.000,00
R$ 52.000,00
R$ 57.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
INSFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL (COMPLEXO INDUSTRIAL)
OBJETIVO:
Proporcionar as condições e os recursos necessários para a instalação, operação contínua, segura e eficiente das indústrias e empresas ali localizadas. Isso é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da região, atração de investimentos, geração de empregos e aumento da competitividade das empresas.
PUBLICO ALVO:
Industrias
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 160.000,00
R$ 180.000,00
R$ 200.000,00
R$ 220.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO:
Reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários, possibilitando a reciclagem e reutilização de materiais, preservando recursos naturais e minimizando a poluição do solo, da água e do ar. A implantação também promove a educação ambiental e a geração de renda, além de prolongar a vida útil dos aterros.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 51.150,00
R$ 55.000,00
R$ 60.000,00
R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AÇÕES DO CONSÓRCIO PUBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO:
Unir municípios para gerir de forma conjunta o manejo de resíduos, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada, viabilizando a implantação de programas e tecnologias regionais e promovendo o desenvolvimento autossustentável.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Convênio
A
C
R$ 10.288,00
R$ 13.000,00
R$ 15.000,00
R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVO:
Garantir a segurança, a funcionalidade e a durabilidade das vias, o que permite a mobilidade da população rural e o eficiente
escoamento da produção agropecuária, assegurando que as estradas estejam em bom estado, proporcionando mais segurança e
conforto para motoristas e pedestres.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Estrada
A
C
R$ 40.000,00
R$ 45.000,00
R$ 50.000,00
R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO:
Ofertar a toda população do município, a expansão e manutenção contínuas da rede de iluminação pública, com o objetivo de melhorar o acesso noturno dos usuários das vias públicas, assim como proporcionar maior segurança.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 310.000,00
R$ 330.000,00
R$ 360.000,00
R$ 390.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026
2027
2028
2029
R$ 5.623.350,00
R$ 6.076.000,00
R$ 6.396.000,00
R$ 6.907.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
FUNÇÃO:
04 – Administração
13 – Cultura
22 – Industria
23 – Comercio e Serviços
SUB-FUNÇÃO:
122 – Administração geral
333 – Empregabilidade
392 - Difusão cultural
662 – Produção industrial
692 – Comercialização
695 – Turismo
PROGRAMA:
0004 – Implantação de infraestrutura produtiva
0100 – Atividade de apoio administrativo
0124 – Incentivo à cultura
0025 – Desenvolvimento do turismo e geração de renda
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 66.127,00
R$ 70.000,00
R$ 76.000,00
R$ 82.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
APOIO/REALIZAÇÃO DA FEIRA BONÉ BRASIL
OBJETIVO:
Fortalecer e dar visibilidade nacional e internacional à indústria de bonés do Seridó potiguar, especificamente a do Município, criando um ambiente propício para a realização de negócios, atraindo compradores, fornecedores e clientes de todo o país e até do exterior, trazer e discutir inovações em maquinário, equipamentos, tecnologia e soluções de gestão e produção para as empresas do setor.
PUBLICO ALVO:
Industria Boneleira
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 300.000,00
R$ 325.000,00
R$ 350.000,00
R$ 375.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÕES DE GALPÕES INDUSTRIAIS
OBJETIVO:
Fornecer espaço amplo, funcional e versátil para acomodar as necessidades operacionais de empresas de diversos portes e segmentos, servindo como base para atividades produtivas, logísticas e de armazenamento, como medida de fortalecimento da economia local.
PUBLICO ALVO:
Industrias
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
P
C
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 70.000,00
R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS
OBJETIVO:
Criar um espaço público multifuncional destinado ao lazer, à socialização e à promoção de atividades culturais, esportivas e econômicas, que beneficiem a população local e atraiam visitantes.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Praça
P
C
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
APOIO A CRIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
OBJETIVO:
Promover o desenvolvimento econômico e social local, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia do Município.
PUBLICO ALVO:
Empreendedores informais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Empresas
A
C
R$ 3.858,00
R$ 4.200,00
R$ 5.000,00
R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE:
APOIO E INVENTIVO AO ARTESANATO
OBJETIVO:
Promoção do desenvolvimento econômico e social, a preservação da identidade cultural e a valorização dos artesãos locais.
PUBLICO ALVO:
Artesãos locais
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Artesão
A
C
R$ 1.600,00
R$ 1.800,00
R$ 2.000,00
R$ 2.200,00
PROJETO/ATIVIDADE:
INCENTIVO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E FESTAS POPULARES
OBJETIVO:
Desenvolvimento sustentável da região, gerando benefícios econômicos, sociais e culturais, gerando emprego e renda, fortalecendo, valorizando e preservando a cultura e identidade local, promovendo e divulgando o município.
PUBLICO ALVO:
População e Comercio
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Evento
A
C
R$ 429.370,00
R$ 450.000,00
R$ 500.000,00
R$ 550.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 R$ 880.955,00
2027 R$ 951.000,00
2028 R$ 1.053.000,00
2029 R$ 1.154.700,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
128 - Formação de Recursos Humanos
241 - Assistência à Pessoa Idosa
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
482 - Habitação Urbana
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0103 - Infraestrutura Social
0120 - Atendimento à População Carente
0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE: OBJETIVO:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 187.114,00
R$ 200.000,00
R$ 220.000,00
R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo do Conselho Tutelar no município, objetivando o atendimento daquelas crianças e adolescentes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, aquisição de equipamentos e material permanente, assim como insumos necessários para o seu funcionamento
PUBLICO ALVO:
Crianças, jovens e adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Criança, jovem, adolescente
A
C
R$ 210.546,00
R$ 220.000,00
R$ 245.000,00
R$ 270.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO:
Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Conselho
A
C
R$ 2.860,00
R$ 3.000,00
R$ 3.200,00
R$ 3.400,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO:
Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Conselho
A
C
R$ 3.432,00
R$ 3.800,00
R$ 4.200,00
R$ 4.900,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO:
Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Conselho
A
C
R$ 2.860,00
R$ 3.200,00
R$ 3.900,00
R$ 4.400,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
OBJETIVO:
Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Conselho
A
C
R$ 3.432,00
R$ 3.900,00
R$ 4.400,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OBJETIVO:
Garantir o controle social e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização da política municipal de assistência social. Isso envolve a deliberação sobre a política, o estabelecimento de normas e a fiscalização dos serviços socioassistenciais, assegurando que as ações do município estejam alinhadas com as necessidades da população e os direitos humanos.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Conselho
A
C
R$ 2.860,00
R$ 3.200,00
R$ 3.900,00
R$ 4.400,00
PROJETO/ATIVIDADE:
FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBJETIVO:
Oferecer oportunidades de trabalho e qualificação profissional, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, as políticas públicas contribuem para a diminuição da pobreza e da desigualdade social. O aumento do emprego e da renda incrementa o poder de compra da população, o que, por sua vez, estimula o comércio local e a atividade econômica geral do município.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Emprego
A
C
R$ 4.003,00
R$ 4.400,00
R$ 4.800,00
R$ 5.200,00
PROJETO/ATIVIDADE:
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E DEBATES
OBJETIVO:
Institucionalizar a participação social na definição, planejamento, controle e gestão das políticas públicas locais.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoas
A
C
R$ 2.288,00
R$ 2.800,00
R$ 3.100,00
R$ 3.300,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 R$ 419.395,00
2027 R$ 444.300,00
2028 R$ 492.500,00
2029 R$ 550.600,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.016 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÕES: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMAS: 0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
Garantir a continuidade e o aprimoramento de projetos e políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes em
OBJETIVO:
um município. Isso envolve o planejamento do uso dos recursos, o financiamento de ações e a articulação com diversos parceiros (governamentais e da sociedade civil) para atender às demandas locais de forma eficiente e transparente.
PUBLICO ALVO:
Crianças, jovens e adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Criança, jovem, adolescente
A
C
R$ 8.800,00
R$ 9.500,00
R$ 10.300,00
R$ 11.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 R$ 8.800,00
2027 R$ 9.500,00
2028 R$ 10.300,00
2029 R$ 11.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
512 – Saneamento Básico Urbano
PROGRAMAS:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância A Saúde
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO:
Garantir a eficiência e qualidade dos serviços de saúde acessíveis a toda a população do município, assegurando o direito básico à saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 706.142,00
R$ 780.000,00
R$ 850.000,00
R$ 920.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA (ADUTORA)
OBJETIVO:
Melhorar significativamente a qualidade de vida da população, garantindo o acesso contínuo e seguro à água potável em quantidade suficiente para consumo humano e atividades econômicas.
PUBLICO ALVO:
População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Pessoa
A
C
R$ 150.800,00
R$ 175.000,00
R$ 200.000,00
R$ 230.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 R$ 856.942,00
2027 R$ 955.000,00
2028 R$ 1.050.000,00
2029 R$ 1.150.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO:
99 – Reserva de Contingência
SUB-FUNÇÃO:
999 – Reserva de Contingência
PROGRAMA:
9999 – Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO:
Cobrir despesas imprevistas e eventos fiscais incertos, como catástrofes, epidemias ou falhas na arrecadação
PUBLICO ALVO:
Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida
Projeto Atividade
Contínua Intercalada
2026
2027
2028
2029
Valor
A
C
R$ 162.806,00
R$ 175.000,00
R$ 191.000,00
R$ 210.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 R$ 162.806,00
2027 R$ 175.000,00
2028 R$ 191.000,00
2029 R$ 210.000,00
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XXI: RESUMO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
R$ 2.138.000,00
R$ 2.651.187,00
R$ 2.474.362,00
R$ 2.608.347,00
02.002 – GABINETE DO PREFEITO
R$ 1.241.000,00
R$ 1.370.000,00
R$ 1.480.000,00
R$ 1.550.000,00
02.003 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
R$ 117.395,00
R$ 270.000,00
R$ 282.000,00
R$ 293.000,00
02.004 – PROCURADORIA JURÍDICA
R$ 150.300,00
R$ 162.000,00
R$ 173.000,00
R$ 185.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
R$ 7.378.900,00
R$ 7.818.000,00
R$ 8.350.000,00
R$ 8.584.000,00
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
R$ 243.000,00
R$ 250.000,00
R$ 270.000,00
R$ 290.000,00
02.007 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1.295.636,00
R$ 1.370.560,00
R$ 1.451.383,00
R$ 1.543.846,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
R$ 18.793.554,00
R$ 19.136.469,00
R$ 19.376.827,00
R$ 19.974.906,76
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
R$ 369.716,00
R$ 398.000,00
R$ 426.000,00
R$ 459.000,00
02.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 10.827.470,00
R$ 11.062.000,00
R$ 11.371.000,00
R$ 12.865.000,00
02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO
R$ 2.189.289,00
R$ 2.281.000,00
R$ 2.492.000,00
R$ 2.732.000,00
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
R$ 1.617.891,00
R$ 1.837.000,00
R$ 2.080.500,00
R$ 2.329.000,00
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ 5.623.350,00
R$ 6.076.000,00
R$ 6.396.000,00
R$ 6.907.000,00
02.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
R$ 880.955,00
R$ 951.000,00
R$ 1.053.000,00
R$ 1.154.700,00
02.015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA
R$ 419.395,00
R$ 444.300,00
R$ 492.500,00
R$ 550.600,00
SOCIAL
02.016 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
R$ 8.800,00
R$ 9.500,00
R$ 10.300,00
R$ 11.000,00
02.017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 856.942,00
R$ 955.000,00
R$ 1.050.000,00
R$ 1.150.000,00
02.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 162.806,00
R$ 175.000,00
R$ 191.000,00
R$ 210.000,00
TOTAL GERAL
2026
2027
2028
2029
R$ 54.316.425,00
R$ 57.517.016,00
R$ 59.419.872,00
R$ 63.397.399,76
Serra Negra do Norte/RN, 10 de dezembro de 2025
ACACIO SANZIO DE BRITO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025 Data: 10/12/2025 15:46:16
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Ordinário
Recursos Livres (Não Vinculados)
15000000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15001001
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
15001002
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
501 - Outros Recursos não Vinculados
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
Ordinário
Recursos Livres (Não Vinculados)
15010000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
502 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos
15020000 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos
Ordinário
Recursos Livres (Não Vinculados)
15020000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
502 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos
15021001 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15021001
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
502 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos
15021002 - Recursos não Vinculados da compensação de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
15021002
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15400000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15401070
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15410000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
15411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15411070
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15420000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15421070
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15430000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
15430000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15440000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020)
15450000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020)
Vinculado
15450000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15460000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
15461070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15461070
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
550 - Transferência do Salário-Educação
15500000 - Transferência do Salário-Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15500000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15510000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15520000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15530000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15690000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15700000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15703110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15703110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15703120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15703120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15710000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15720000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15730000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15740000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15750000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15760000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15990000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15993110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
15993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
15993120
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16000000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16003110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16003120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003130 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Comissão
Vinculado
16003130
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003140 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Relator
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16003140
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16010000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16013110
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16013120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16013120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16013130 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Comissão
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16013130
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16013140 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Relator
Vinculado
16013140
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16020000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16030000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16040000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16050000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16210000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16213210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emendas Parlamentares Individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16213210
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16220000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16310000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16313110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16313110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16313120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16313120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16320000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16323210 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16323210
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16323220 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16323220
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16330000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16340000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16350000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16360000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16590000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16593110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
16593120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16600000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16603110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16603110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16603120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16603120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16610000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16620000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16650000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
16653110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16653110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
16653120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16653120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
16690000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17000000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17003110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17003120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17003130 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares de Comissão
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17003130
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17003140 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares de Relator
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17003140
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17010000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17013210 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Vinculado
17013210
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17013220 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Vinculado
17013220
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17020000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17030000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
704 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17040000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
705 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17050000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
706 - Transferência Especial da União
17060000 - Transferência Especial da União
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17060000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
706 - Transferência Especial da União
17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17063110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
706 - Transferência Especial da União
17063120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17063120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17070000 - Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar 173/2020
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17070000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17080000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17090000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
710 - Transferência Especial dos Estados
17100000 - Transferência Especial dos Estados
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17100000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
710 - Transferência Especial dos Estados
17103210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17103210
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
710 - Transferência Especial dos Estados
17103220 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17103220
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17110000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN
17120000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17120000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP
17130000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17130000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
17140000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17140000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17150000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17160000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
717 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - 5º, Inciso IV, EC 123/2022
17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - 5º, Inciso IV, EC 123/2022
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17170000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art.
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17180000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022
17181001 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º Inciso V, EC 123/2022 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Vinculado
17181001
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17190000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17200000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
721 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019
17210000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17210000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
747 - Outras Vinculações de transferências da União
17470000 - Outras Vinculações de transferências da União
Vinculado
17470000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
748 - Outras Vinculações de transferências dos Estados
17480000 - Outras Vinculações de transferências dos Estados
Vinculado
17480000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
749 - Outras vinculações de transferências
17490000 - Outras vinculações de transferências
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
17490000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17500000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17510000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
17520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17520000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
17530000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17530000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
754 - Recursos de Operações de Crédito
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17540000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17550000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17560000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
757 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte
17570000 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17570000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
758 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente não faz parte
17580000 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente não faz parte
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17580000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
759 - Recursos Vinculados a Fundos
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17590000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas
17600000 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17600000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
17610000 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17610000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
762 - Recursos de Alienação de Ativos - Cessão de Direitos Creditórios
17620000 - Recursos de Alienação de Ativos - Cessão de Direitos Creditórios
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17620000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
799 - Outras Vinculações Legais
17990000 - Outras Vinculações Legais
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17990000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
799 - Outras Vinculações Legais
17993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17993110
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
799 - Outras Vinculações Legais
17993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Demais Vinculações Legais
17993120
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18000000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001111 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001111
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001121 - Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001121
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001122 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Contas - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001122
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001124 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público de Contas - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001124
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001131 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001131
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001141 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001141
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001151 - Benefícios Previdenciários - Defensoria Pública - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18001151
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18010000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18010000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012111 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012111
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012121 - Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012121
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012122 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012122
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012124 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público de Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012124
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012131 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012131
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012141 - Benefícios Previdenciários - Ministério Público - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012141
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012151 - Benefícios Previdenciários - Defensoria Pública - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
18012151
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
18020000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Vinculado
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
18020000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
803 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)
18030000 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)
Vinculado
Recursos Vinculados à Previdência Social
18030000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
804 - Demais Recursos Previdenciários
18040000 - Demais Recursos Previdenciários
Vinculado
18040000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
860 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios
18600000 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios
Vinculado
Outras Vinculações
18600000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
861 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais
18610000 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais
Vinculado
Outras Vinculações
18610000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
862 - Recursos de Depósitos de Terceiros
18620000 - Recursos de Depósitos de Terceiros
Vinculado
Outras Vinculações
18620000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
869 - Outros Recursos Extraorçamentários
18690000 - Outros Recursos Extraorçamentários
Vinculado
Outras Vinculações
18690000
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
1 - Recursos do Exercício Corrente
880 - Recursos Próprios dos Consórcios
18800000 - Recursos Próprios dos Consórcios
Vinculado
Outras Vinculações
18800000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
898 - Recursos a Classificar
18980000 - Recursos a Classificar
Vinculado
Outras Vinculações
18980000
Sim
1 - Recursos do Exercício Corrente
899 - Outros Recursos Vinculados
18990000 - Outros Recursos Vinculados
Vinculado
Outras Vinculações
18990000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Ordinário
Recursos Livres (Não Vinculados)
25000000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
25001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25001001
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
25001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
25001002
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
25400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25400000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
25401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25401070
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
25410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25410000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
25411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25411070
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
25420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25420000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
25421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25421070
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
25430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Vinculado
25430000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
25431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado
25431070
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
550 - Transferência do Salário-Educação
25500000 - Transferência do Salário-Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25500000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
25520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25520000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Vinculado
25690000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
25703110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25703110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
25703120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25703120
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
25750000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25750000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
25990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
Vinculado
Recursos Vinculados à Educação
25990000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26000000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26003110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26003120
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
26010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26010000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
26013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26013110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
26013120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26013120
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
26020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26020000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
26050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26050000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
26310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26310000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
26313110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26313110
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
26313120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26313120
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
26320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26320000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
26323110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26323110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
26323120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Saude
26323120
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
26600000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
26603110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
26603110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
26603120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
26603120
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
26650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
26650000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
26653110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
26653110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
26653120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Recursos Vinculados à Assistência Social
26653120
Sim
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos
Exercício: 2025
Exercício: 2025
Grupo
Especificação
Detalhamento
Classificação
Tipo
MSC
Ativo
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
27000000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
27003110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
27003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
27003120
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
704 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
27040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
27040000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
706 - Transferência Especial da União
27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
27063110
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
710 - Transferência Especial dos Estados
27103210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Vinculado
27103210
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
27500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Vinculado
Demais Vinculações Legais
27500000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
27520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Vinculado
Demais Vinculações Legais
27520000
Sim
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
754 - Recursos de Operações de Crédito
27540000 - Recursos de Operações de Crédito
Vinculado
27540000
Sim