GABINETE CIVIL · 2 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 819/2023
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 819/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “HEITOR ARISTEU DE FARIA”, A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE RURAL BARRA DA CARNAÚBA, MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “HEITOR ARISTEU DE FARIA”, a quadra de esportes da comunidade rural Barra da Carnaúba, município de Serra Negra do Norte.
Art. 2º. A denominação de que trata esta Lei, visa reconhecer e homenagear um ilustre conterrâneo Serranegrense, cabendo destacar que a área de terreno destinada para a construção da quadra de esportes, atualmente pertence aos seus herdeiros/descendentes.
Art. 3°. O homenageado nasceu no município de Serra Negra do Norte/RN no dia 3 de novembro de 1920 e faleceu em 11 de dezembro de 1990, sendo filho único do casal Manoel Aristeu de Faria e Isabel Mariz de Faria. Casado que foi com Terezinha Jesus de Oliveira, não tiveram filhos biológicos, porém o casal adotou várias crianças que passaram a integrar a família. Sua atividade sempre foi a agricultura exercida na pequena propriedade rural herdada de seus pais denominada “Sitio Barra da Carnaúba”, cuja atividade desempenhou com sabedoria, dedicação e parceria com os vizinhos, de onde manteve com muita honestidade a sua família.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 28 de abril de 2023.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal