GABINETE CIVIL · 15 de outubro de 2019
ANEXOS LEI 726/2019
GABINETE CIVIL
ANEXOS LEI 726/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Reservas
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Resultado Acumulado
20.401.935,65
100%
19.068.077,86
100%
16.157.963,97
100%
TOTAL
20.401.936
100%
19.068.078
100%
16.157.964
100%
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhorias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
534.876
0,00
2018
671.798
25,60
2019
765.245
13,91
2020
971.600
26,97
2021
1.008.035
3,75
2022
1.045.836
3,75
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual,que será fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
217.512,00
0,00
2021
225.668,70
0,00
2022
234.131,28
0,00
Nota:
Receita sem previsão de valores baseado nos três ultimos exercícios
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
211.004,21
0,00
2018
111.386,03
-47,21
2019
354.000,00
217,81
2020
120.000,00
-66,10
2021
124.500,00
3,75
2022
129.168,75
3,75
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
15.505.324
0,00
2018
16.233.605
4,70
2019
17.035.200
4,94
2020
17.491.743
2,68
2021
17.960.522
2,68
2022
18.441.864
2,68
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
332.371
0,00
2018
482.402
45,14
2019
343.000
-28,90
2020
174.700
-49,07
2021
181.251
3,75
2022
188.048
3,75
Nota: Com a constante busca de Receitas de Compensação perante o INSS bem como outras correlatas
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
0,00
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
0,00
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
#DIV/0!
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
150.000
0,00
2020
470.000
213,33
2021
487.625
3,75
2022
505.911
3,75
Nota: Previsão para alienação de bens visando a modernização da frota e outros equipamentos.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0
0,00
2018
1.191.622
0,00
2019
6.106.100
412,42
2020
2.520.810
-58,72
2021
2.615.340
3,75
2022
2.713.416
3,75
Nota: Previsão de aumento para arrecadação de convênios visto a disponibilização de recursos de convênios assinados.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
0,00
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES ( I )
17.016.855
19.606.744
17.483.380
23.357.446
24.233.350
25.142.101
Pessoal e Encargos Sociais
9.101.564
10.167.210
11.244.300
12.092.140
12.545.595
13.016.055
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
1.797
-
1.000
1.040
1.079
1.119
Outras Despesas Correntes
7.913.494
9.439.534
6.238.080
11.264.266
11.686.676
12.124.926
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
153.625
1.774.067
7.403.965
4.301.988
4.463.313
4.630.687
Investimentos
119.494
1.774.067
7.392.965
4.290.748
4.451.651
4.618.588
Inversões Financeiras
-
-
5.000
5.000
5.188
5.382
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
34.131
-
6.000
6.240
6.474
6.717
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000
246.000
255.225
264.796
RESERVA DO RPPS
-
-
-
-
Total
17.170.480
21.380.811,23
24.987.345
27.905.434
28.951.888
30.037.584
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
9.101.564
2018
10.167.210
11,71
2019
11.244.300
10,59
2020
12.092.140
7,54
2021
12.545.595
3,75
2022
13.016.055
3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
0,00
Nota: O município não possui Regime de Previdência Próprio então não há previsão de despesas intra
orçamentárias
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
1.797
0,00
2018
0
0,00
2019
1.000
122,59
2020
1.040
4,00
2021
1.079
3,75
2022
1.119
3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
7.913.494
2018
9.439.534
19,28
2019
6.238.080
-33,92
2020
11.264.266
80,57
2021
11.686.676
3,75
2022
12.124.926
3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2017
119.494
2018
1.774.067
1384,65
2019
7.392.965
316,72
2020
4.290.748
-41,96
2021
4.451.651
3,75
2022
4.618.588
3,75
Nota:
Esse grupo de despesas foi elaborado de acordo com os projetos pleiteados baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2017
0
2018
0
0,00
2019
5.000
0,00
2020
5.000
0,00
2021
5.188
0,00
2022
5.382
0,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2017
34.131
2018
0
-100,00
2019
6.000
#DIV/0!
2020
6.240
4,00
2021
6.474
3,75
2022
6.717
3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2017
0
2018
0
0,00
2019
100.000
0,00
2020
246.000
146,00
2021
255.225
3,75
2022
264.796
3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apenas pode se limitar a 1% do valor do orçamento previsto na LDO.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2017
0
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
0,00
Nota:
Nota: O município não possui Regime de Previdência Próprio, portanto não há necessidade de previsão desta reserva.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
17.107.380
19.358.060
18.731.245
24.914.624
25.848.922
26.818.257
Receitas Tributárias
534.876
671.798
765.245
971.600
1.008.035
1.045.836
Receitas de Contribuição
0
0
0
217.512
225.669
234.131
Receita Patrimonial
211.004
111.386
354.000
120.000
124.500
129.169
Aplicações Financeiras ( II )
171.897
81.774
354.000
120.000
124.500
129.169
Outras Receitas Patrimoniais
0
29.612
0
0
0
0
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
20.000
5.000
5.188
5.382
Receita de Serviços
586.028
847.389
979.000
974.400
1.010.940
1.048.850
Transferências Correntes
15.505.324
17.245.086
16.270.000
22.451.412
23.293.340
24.166.840
Outras Receitas Correntes
98.251
332.371
144.366
148.235
152.208
156.297
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
16.935.483
19.276.286
18.377.245
24.794.624
25.724.422
26.689.088
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
75.168
1.191.622
6.256.100
2.990.810
3.102.965
3.219.327
Operações de Crédito ( V )
0
0
168.000
0
0
0
Alienação de Bens ( VI )
0
0
150.000
470.000
487.625
505.911
Amortização de Empréstimos ( VII )
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
0
1.191.622
6.106.100
2.520.810
2.615.340
2.713.416
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
75.168
1.191.622
6.088.100
2.990.810
3.102.965
3.219.327
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias
0
0
0
0
0
0
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
0
0
0
0
0
0
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
17.010.651
20.467.908
24.465.345
27.785.434
28.827.388
29.908.415
RECEITA TOTAL
18.008.666
20.549.682
24.987.345
27.905.434
28.951.888
30.037.584
DESPESAS CORRENTES ( X )
17.016.855
19.606.744
17.483.380
23.357.446
24.233.350
25.142.101
Pessoal e Encargos Sociais
9.101.564
10.167.210
11.244.300
12.092.140
12.545.595
13.016.055
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
1.797
0
1.000
1.040
1.079
1.119
Outras Despesas Correntes
7.913.494
9.439.534
6.238.080
11.264.266
11.686.676
12.124.926
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
17.015.057
19.606.744
17.482.380
23.356.406
24.232.271
25.140.981
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
153.625
1.774.067
7.403.965
4.301.988
4.463.313
4.630.687
Investimentos
119.494
1.774.067
7.392.965
4.290.748
4.451.651
4.618.588
Inversões Financeiras
0
0
5.000
5.000
5.188
5.382
Transferências de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida ( XIV )
34.131
0
6.000
6.240
6.474
6.717
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
119.494
1.774.067
7.397.965
4.295.748
4.456.839
4.623.970
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0
0
100.000
246.000
255.225
264.796
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
17.134.551
21.380.811
24.980.345
27.898.154
28.944.335
30.029.747
DESPESA TOTAL
17.170.480
21.380.811
24.987.345
27.905.434
28.951.888
30.037.584
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
-123.900
-912.904
-515.000
-112.720
-116.947
-121.333
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2017
(a) #
2018
(b) #
2019
(c)
2020
(d)
2021
(e)
2022
(f)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
-
0,00
-
89.669,77
81.517,98
74.107,25
DEDUÇÕES ( II )
2.818.909
2.593.210
3.281.637
3.601.793
3.639.257
3.677.081
Ativo Disponível
3.125.084
2.673.135
3.638.071
3.674.452
3.711.196
3.748.308
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - )Restos a Pagar Processados
306.175
79.925
356.434
72.659
71.940
71.227
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(2.818.909)
(2.593.210)
(3.281.637)
(3.512.123)
(3.557.739)
(3.602.974)
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
(2.818.909)
(2.593.210)
(3.281.637)
(3.512.123)
(3.557.739)
(3.602.974)
Resultado Nominal
(a)
(a - b)
(b - c)*
(c - d)
(d - e)
(e - f)
(2.818.909)
(225.698)
688.427
230.486
45.616
45.235
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 3.281.637)
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2017/2018
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDESDEMEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
0
0
0
89.670
81.518
74.107
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
Outras Dívidas
0
0
0
89.670
81.518
74.107
DEDUÇÕES ( II )
2.818.909
2.593.210
3.281.637
3.601.793
3.639.257
3.677.081
Ativo Disponível
3.125.084
2.673.135
3.638.071
3.674.452
3.711.196
3.748.308
Haveres Financeiros
0
0
0
0
0
0
( - ) Restos a Pagar
306.175
79.925
356.434
72.659
71.940
71.227
Dívida Consolidada Líquida
-2.818.909
-2.593.210
-3.281.637
-3.512.123
-3.557.739
-3.602.974
Notas:
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total
27.905.434
26.832.148
46,90
112,00
28.951.888
26.832.148
48,66
112,00
30.037.584
26.831.249
50,48
112,00
Receita Não-Financeira ( I )
27.785.434
26.716.763
46,70
111,52
28.827.388
26.716.763
48,45
111,52
29.908.415
26.715.869
50,27
111,52
Despesa Total
27.905.434
26.832.148
46,90
112,00
28.951.888
26.832.148
48,66
112,00
30.037.584
26.831.249
50,48
112,00
Despesa Não-Financeira ( II )
27.898.154
26.825.148
46,89
111,98
28.944.335
26.825.148
48,65
111,98
30.029.747
26.824.250
50,47
111,98
Resultado Primário
(112.720)
(108.385)
(0,19)
(0,45)
(116.947)
(108.385)
(0,20)
(0,45)
(121.333)
(108.381)
(0,20)
(0,45)
Resultado Nominal
230.486
221.621
0,39
0,93
45.616
42.276
0,08
0,18
45.235
40.406
0,08
0,17
Dívida Pública Consolidada
89.670
86.221
0,15
0,36
81.518
75.550
0,14
0,32
74.107
66.197
0,12
0,28
Dívida Consolidada Líquida
(3.512.123)
(3.377.041)
(5,90)
(14,10)
(3.557.739)
(3.297.255)
(5,98)
(13,76)
(3.602.974)
(3.218.378)
(6,06)
(13,43)
ESPECIFICAÇÃO
Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2016
59.660.847
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-prod uto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2020
2021
2022
PIB real (crescimento % anual)
2,69
2,80
2,50
Taxa Selic Efetiva (média % a.a.)
6,50
7,50
8,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,70
3,40
3,40
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,00
3,75
3,75
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
59.500.790
61.166.812
62.695.982
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020
2021
2022
Valor Corrente / 1,04
Valor Corrente / 1,079
Valor Corrente / 1,1195
FONTE: https://br.advfn.com/economia/boletim-focus
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDESDE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2018
(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
2018
(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
22.364.949
37,487
115,53
20.549.682
34,444
106,16
(1.815.267,09)
(8,12)
Receita Não-Financeira ( I )
21.345.051
35,777
110,26
20.467.908
34,307
105,73
(877.143,48)
(4,11)
Despesa Total
22.364.949
37,487
115,53
21.380.811
35,837
110,45
(984.137,77)
(4,40)
Despesa Não-Financeira ( II )
20.606.958
34,540
106,45
21.380.811
35,837
110,45
773.853,23
3,76
Resultado Primário ( I - II )
738.093
1,237
3,81
-912.904
-1,530
-4,72
(1.650.996,71)
(223,68)
Resultado Nominal
701.584
1,176
3,62
-225.698
-0,378
-1,17
(927.282,23)
(132,17)
Dívida Pública Consolidada
830.878
1,393
4,29
-
0,000
0,00
(830.878,00)
(100,00)
Dívida Consolidada Líquida
-1.384.462
-2,321
-7,15
(2.593.210,47)
-4,347
-13,40
(1.208.748,47)
87,31
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual 2016
59.660.847,00
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
18.185.744,00
22.364.949,00
22,98
24.987.345,00
11,73
27.905.434,00
11,68
28.951.887,78
3,75
30.037.583,57
3,75
Receita Não Financeira ( I )
18.185.744,00
21.345.051,00
17,37
24.483.345,00
14,70
27.785.434,00
13,49
28.827.387,78
3,75
29.908.414,82
3,75
Despesa Total
19.015.306,00
22.364.949,00
17,62
24.987.345,00
11,73
27.905.434,00
11,68
28.951.887,78
3,75
30.037.583,57
3,75
Despesa Não Financeira ( II )
18.937.803,00
20.606.958,00
8,81
24.980.345,00
21,22
27.898.154,00
11,68
28.944.334,78
3,75
30.029.747,33
3,75
Resultado Primário ( I - II )
(752.059,00)
738.093,00
(198,14)
(497.000,00)
(167,34)
(112.720,00)
(77,32)
(116.947,00)
3,75
(121.332,51)
3,75
Resultado Nominal
701.584,00
701.584,00
-
(279.499,06)
(139,84)
230.485,95
(182,46)
45.615,71
(80,21)
45.234,96
(0,83)
Dívida Pública Consolidada
1.112.914,00
830.878,00
(25,34)
-
(100,00)
89.669,77
-
81.517,98
(9,09)
74.107,25
(9,09)
Dívida Líquida Consolidada
(501.383,00)
(1.384.462,00)
176,13
-
(100,00)
(3.512.122,95)
-
(3.557.738,66)
1,30
(3.602.973,62)
1,27
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
19.648.968,96
23.234.945,52
18,25
24.987.345,00
7,54
26.832.148,08
7,38
26.832.148,08
0,00
26.831.249,28
(0,00)
Receita Não Financeira ( I )
19.648.968,96
22.175.373,48
12,86
24.483.345,00
10,41
26.716.763,46
9,12
26.716.763,46
0,00
26.715.868,53
(0,00)
Despesa Total
20.545.277,52
23.234.945,52
13,09
24.987.345,00
7,54
26.832.148,08
7,38
26.832.148,08
0,00
26.831.249,28
(0,00)
Despesa Não Financeira ( II )
20.461.538,63
21.408.568,67
4,63
24.980.345,00
16,68
26.825.148,08
7,39
26.825.148,08
0,00
26.824.249,51
(0,00)
Resultado Primário ( I - II )
(812.569,67)
766.804,82
(194,37)
(497.000,00)
(164,81)
(108.384,62)
(78,19)
(108.384,62)
-
(108.380,98)
(0,00)
Resultado Nominal
758.033,45
728.875,62
(3,85)
(279.499,06)
(138,35)
221.621,10
(179,29)
42.275,91
(80,92)
40.406,40
(4,42)
Dívida Pública Consolidada
1.202.459,06
863.199,15
(28,21)
-
(100,00)
86.220,94
-
75.549,56
-
66.196,74
-
Dívida Líquida Consolidada
(541.724,28)
(1.438.317,57)
165,51
-
(100,00)
(3.377.041,29)
-
(3.297.255,47)
-
(3.218.377,51)
-
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
- Correção pela inflação prevista para 2020.
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2,95
3,75
3,89
4,00
3,75
3,75
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,08046
Valor Corrente x 1,0389
Valor Corrente
Valor Corrente /1,04
Valor Corrente / 1,079
Valor Corrente /1,1195
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Reservas
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Resultado Acumulado
20.401.935,65
100%
19.068.077,86
100%
16.157.963,97
100%
TOTAL
20.401.936
100%
19.068.078
100%
16.157.964
100%
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2018
(a)
2017
(d)
2016
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2018
(b)
2017
(e)
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Nota: Sem movimento.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
DEMONSTRATIVO VI–AVALIAÇÃODASITUAÇÃOFINANCEIRAEATUARIALDOREGIMEPRÓPRIODEPREVIDÊNCIADOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
RECEITAS CORRENTES (i)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
ADMINISTRAÇÃO (IV)
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
-
-
-
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
-
-
-
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
RECEITAS CORRENTES (VIII)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
ADMINISTRAÇÃO (XI)
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
-
-
-
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2020
AMF– Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
FONTE:
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2020
2021
2022
SEM MOVIMENTO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2020
Aumento Permanente da Receita
1.426.125
( - ) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.426.125
Redução Permanente de Despesas ( II )
858.150,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) *
2.284.275
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
2.284.275
Notas: * Despesa orçada na LOA 2019 no elemento 319004 - Contratação por tempo determinado.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
ARF (LRF, art 4o,§ 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
98.636,75
Precatórios trabalhistas
98.636,75
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
-
Parcelamento de INSS E IBAMA
-
SUBTOTAL
98.636,75
SUBTOTAL
98.636,75
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
98.636,75
TOTAL
98.636,75
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças