GABINETE CIVIL · 22 de novembro de 2018
ANEXOS À LEI MUNICIPAL N° 706/2018
GABINETE CIVIL
ANEXOS À LEI MUNICIPAL N° 706/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (d)
2015
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2017 (b)
2016 (e)
2015
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
0,00
0,00
0,00
Nota: Sem movimento.
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
19.971.756,04
20.839.498,00
4,34
21.108.966,00
1,29
27.331.641,00
29,48
28.064.128,98
2,68
28.816.247,64
2,68
Receita Não Financeira ( I )
19.466.615,74
20.215.117,51
3,85
20.334.166,00
0,59
26.670.641,00
31,16
27.385.414,18
2,68
28.119.343,28
2,68
Despesa Total
19.971.756,04
20.839.498,00
4,34
21.108.966,00
1,29
27.331.641,00
29,48
28.064.128,98
2,68
28.816.247,64
2,68
Despesa Não Financeira ( II )
19.751.756,04
20.606.958,68
4,33
21.013.966,00
1,98
27.324.641,00
30,03
28.056.941,38
2,68
28.808.867,41
2,68
Resultado Primário ( I - II )
(285.140,30)
(391.841,17)
37,42
(679.800,00)
73,49
(654.000,00)
(3,80)
(671.527,20)
2,68
(689.524,13)
2,68
Resultado Nominal
(1.902.965,46)
(915.943,54)
(51,87)
(183.229,09)
(80,00)
(279.499,06)
52,54
(313.193,48)
12,06
(373.729,73)
19,33
Dívida Pública Consolidada
1.839.759,87
1.104.967,39
(39,94)
780.167,16
(29,39)
-
(100,00)
-
-
-
-
Dívida Líquida Consolidada
622.736,98
836.556,40
34,34
(2.221.970,92)
(365,61)
-
(100,00)
-
-
-
-
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
22.432.276,38
22.173.225,87
(1,15)
21.108.966,00
(4,80)
26.618.271,33
26,10
25.699.751,81
(3,45)
25.250.830,39
(1,75)
Receita Não Financeira ( I )
21.864.902,80
21.508.885,03
(1,63)
20.334.166,00
(5,46)
25.974.523,76
27,74
25.078.218,11
(3,45)
24.640.153,59
(1,75)
Despesa Total
22.432.276,38
22.173.225,87
(1,15)
21.108.966,00
(4,80)
26.618.271,33
26,10
25.699.751,81
(3,45)
25.250.830,39
(1,75)
Despesa Não Financeira ( II )
22.185.172,38
21.925.804,04
(1,17)
21.013.966,00
(4,16)
26.611.454,03
26,64
25.693.169,76
(3,45)
25.244.363,31
(1,75)
Resultado Primário ( I - II )
(320.269,58)
(416.919,00)
30,18
(679.800,00)
63,05
(636.930,27)
(6,31)
(614.951,65)
(3,45)
(604.209,72)
(1,75)
Resultado Nominal
(2.137.410,80)
(974.563,93)
(54,40)
(183.229,09)
(81,20)
(272.203,99)
48,56
(286.807,22)
5,36
(327.488,37)
14,18
Dívida Pública Consolidada
2.066.418,29
1.175.685,30
(43,11)
780.167,16
(33,64)
-
(100,00)
-
-
-
-
Dívida Líquida Consolidada
699.458,18
890.096,01
27,26
(2.221.970,92)
(349,63)
-
(100,00)
-
-
-
-
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Média do crescimento das Receitas Correntes dos 03 últimos exercícios, no percentual de 5,36%
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
6,14
10,67
7,61
2,68
2,68*
2,68*
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1775
Valor Corrente x 1,1067
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,0268
Valor Corrente / 1,092
Valor Corrente / 1,1412
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
78.000,00
Precatórios trabalhistas
78.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
767.000,00
Parcelamento de INSS E IBAMA
767.000,00
SUBTOTAL
845.000,00
SUBTOTAL
845.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
845.000,00
TOTAL
845.000,00
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
RECEITAS CORRENTES (i)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
ADMINISTRAÇÃO (IV)
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
-
-
-
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
-
-
-
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
RECEITAS CORRENTES (VIII)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Civil
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
ADMINISTRAÇÃO (XI)
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
-
-
-
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2019
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
FONTE:
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio/Capital
-
100,00
-
100,00
-
100,00
Reservas
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Resultado Acumulado
19.068.077,86
0,00
16.157.963,97
0,00
14.720.699,19
0,00
TOTAL
19.068.078
100,00
16.157.964
100,00
14.720.699
100,00
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO R$ 1,00
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
16.951.158
17.933.498
18.755.966
21.900.041
22.486.962
23.089.613
Receita Tributária
567.278
534.876
580.100
866.342
889.560
913.400
Receita de Contribuição
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
194.277
211.004
285.300
161.000
165.315
169.745
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
15.000
10.000
10.268
10.543
Receita de Serviços
586.028
621.642
696.000
1.003.286
1.030.174
1.057.783
Transferências Correntes
15.505.324
16.233.605
17.035.200
19.726.813
20.255.492
20.798.339
Outras Receitas Correntes
98.251
332.371
144.366
132.600
136.154
139.803
RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições -Intraorçamentárias
-
-
-
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
746.275
75.168
2.353.000
5.431.600
5.577.167
5.726.635
Operações de Crédito
-
-
168.000
-
-
-
Alienação de Bens
-
383.000
500.000
513.400
527.159
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
75.168
1.802.000
4.931.600
5.063.767
5.199.476
Outras Receitas de Capital
746.275
-
-
-
Total
17.697.433
18.008.666
21.108.966
27.331.641
28.064.129
28.816.248
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretário Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
567.278
0,00
2017
534.876
-5,71
2018
580.100
8,46
2019
866.342
49,34
2020
889.560
2,68
2021
913.400
2,68
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual,que será fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Nota:
Receita sem previsão de valores baseado nos três ultimos exercícios
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
194.277,00
0,00
2017
211.004,21
8,61
2018
285.300,00
35,21
2019
161.000,00
-43,57
2020
165.314,80
2,68
2021
169.745,24
2,68
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
15.505.324
0,00
2017
16.233.605
4,70
2018
17.035.200
4,94
2019
17.491.743
2,68
2020
17.960.522
2,68
2021
18.441.864
2,68
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
98.251
0,00
2017
332.371
238,29
2018
144.366
-56,56
2019
132.600
-8,15
2020
136.154
2,68
2021
139.803
2,68
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita de Contribuições – Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
0
0,00
2018
168.000
0,00
2019
0
-100,00
2020
0
#DIV/0!
2021
0
#DIV/0!
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção, de 2,68% somente a partir de 2020. Houve redução do valor previsto para 2019, com relação a 2018, por não ter sido realizada receita nesse período.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
0
0,00
2018
383.000
0,00
2019
500.000
30,55
2020
513.400
2,68
2021
527.159
2,68
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção, de 2,68% somente a partir de 2020. Houve redução do valor previsto para 2019, com relação a 2018, por não ter sido realizada receita nesse período.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
75.168
0,00
2018
1.802.000
2297,30
2019
4.931.600
173,67
2020
5.063.767
2,68
2021
5.199.476
2,68
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
746.275
0,00
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES ( I )
16.318.775
17.016.855
16.617.966
20.455.271
21.003.472
21.566.365
Pessoal e Encargos Sociais
8.535.078
9.101.564
9.219.400
12.025.081
12.347.353
12.678.262
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
1.797
4.000
1.000
1.027
1.054
Outras Despesas Correntes
7.783.697
7.913.494
7.394.566
8.429.190
8.655.092
8.887.049
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
935.767
153.625
4.391.000
6.776.370
6.957.977
7.144.450
Investimentos
860.106
119.494
4.300.000
6.745.370
6.926.146
7.111.767
Inversões Financeiras
25.000
25.670
26.358
Transferência de Capital
-
-
-
Amortização da Dívida
75.661
34.131
91.000
6.000
6.161
6.326
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000
100.000
102.680
105.432
RESERVA DO RPPS
-
-
-
Total
17.254.542
17.170.480
21.108.966
27.331.641
28.064.129
28.816.248
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra doNorte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
8.535.078
2017
9.101.564
6,64
2018
9.219.400
1,29
2019
12.025.081
30,43
2020
12.347.353
2,68
2021
12.678.262
2,68
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais – Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0
0,00
2017
1.797
0,00
2018
4.000
122,59
2019
1.000
-75,00
2020
1.027
2,68
2021
1.054
2,68
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
7.783.697
2017
7.913.494
1,67
2018
7.394.566
-6,56
2019
8.429.190
13,99
2020
8.655.092
2,68
2021
8.887.049
2,68
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2016
860.106
2017
119.494
-86,11
2018
4.300.000
3498,51
2019
6.745.370
56,87
2020
6.926.146
2,68
2021
7.111.767
2,68
Nota:
Esse grupo de despesas foi elaborado de acordo com os projetos pleiteados baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2016
0
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
25.000
0,00
2020
25.670
0,00
2021
26.358
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2016
75.661
2017
34.131
-54,89
2018
91.000
166,62
2019
6.000
-93,41
2020
6.161
2,68
2021
6.326
2,68
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2016
0
2017
0
0,00
2018
100.000
0,00
2019
100.000
0,00
2020
102.680
2,68
2021
105.432
2,68
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2016
0
2017
0
0,00
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
0,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES ( I )
17.121.033
17.933.498
18.755.966
21.900.041
22.486.962
23.089.613
Receitas Tributárias
567.278
534.876
580.100
866.342
889.560
913.400
Receitas de Contribuição
0
0
0
0
0
0
Receita Patrimonial
194.277
211.004
285.300
161.000
165.315
169.745
Aplicações Financeiras ( II )
169.875
171.897
223.800
161.000
165.315
169.745
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
15.000
10.000
10.268
10.543
Receita de Serviços
586.028
621.642
696.000
1.003.286
1.030.174
1.057.783
Transferências Correntes
15.505.324
16.233.605
17.035.200
19.726.813
20.255.492
20.798.339
Outras Receitas Correntes
98.251
332.371
144.366
148.235
152.208
156.297
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
16.951.158
17.761.602
18.532.166
21.739.041
22.321.647
22.919.867
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
746.275
75.168
2.353.000
5.431.600
5.577.167
5.726.635
Operações de Crédito ( V )
0
0
168.000
0
0
0
Alienação de Bens ( VI )
0
0
383.000
500.000
513.400
527.159
Amortização de Empréstimos ( VII )
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
0
75.168
1.802.000
4.931.600
5.063.767
5.199.476
Outras Receitas de Capital
746.275
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
746.275
75.168
1.802.000
4.931.600
5.063.767
5.199.476
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias
0
0
0
0
0
0
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
0
0
0
0
0
0
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
17.697.433
17.836.770
20.334.166
26.670.641
27.385.414
28.119.343
RECEITA TOTAL
17.697.433
18.008.666
21.108.966
27.331.641
28.064.129
28.816.248
DESPESAS CORRENTES ( X )
16.318.775
17.016.855
16.617.966
20.455.271
21.003.472
21.566.365
Pessoal e Encargos Sociais
8.535.078
9.101.564
9.219.400
12.025.081
12.347.353
12.678.262
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0
1.797
4.000
1.000
1.027
1.054
Outras Despesas Correntes
7.783.697
7.913.494
7.394.566
8.429.190
8.655.092
8.887.049
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
16.318.775
17.015.057
16.613.966
20.454.271
21.002.445
21.565.311
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
935.767
153.625
4.391.000
6.776.370
6.957.977
7.144.450
Investimentos
860.106
119.494
4.300.000
6.745.370
6.926.146
7.111.767
Inversões Financeiras
0
0
0
25.000
25.670
26.358
Transferências de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida ( XIV )
75.661
34.131
91.000
6.000
6.161
6.326
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
860.106
119.494
4.300.000
6.770.370
6.951.816
7.138.125
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0
0
100.000
100.000
102.680
105.432
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
17.178.881
17.134.551
21.013.966
27.324.641
28.056.941
28.808.867
DESPESA TOTAL
17.254.542
17.170.480
21.108.966
27.331.641
28.064.129
28.816.248
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
518.552
702.218
-679.800
-654.000
-671.527
-689.524
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2016 (b) #
2017 (c) #
2018 (d)
2019 (e)
2020 (f)
2021 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
970.721,70
843.423,96
780.167,16
-
-
-
DEDUÇÕES ( II )
1.902.965
2.818.909
3.002.138
3.281.637
3.594.831
3.968.560
Ativo Disponível Haveres
1.973.679
3.125.084
3.328.214
3.638.071
4.001.878
4.402.066
Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - )Restos a Pagar Processados
70.714
306.175
326.076
356.434
407.048
433.506
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(932.244)
(1.975.485)
(2.221.971)
(3.281.637)
(3.594.831)
(3.968.560)
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV ) PASSIVOS
-
-
-
-
-
-
RECONHECIDOS ( V )
970.722
843.424
780.167
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
(1.902.965)
(2.818.909)
(3.002.138)
(3.281.637)
(3.594.831)
(3.968.560)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(1.902.965)
(915.944)
(183.229)
(279.499)
(313.193)
(373.730)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015 (R$ 0,00)
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2015/2016
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
970.722
843.423,96
780.167,16
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
970.722
843.423,96
780.167,16
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES ( II )
1.902.965
2.818.909
3.002.138
3.281.637
3.594.831
3.968.560
Ativo Disponível
1.973.679
3.125.084,00
3.328.214,46
3.638.071,23
4.001.878,35
4.402.066,18
Haveres Financeiros
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
70.714
306.175,00
326.076,38
356.434,09
407.047,73
433.505,83
Dívida Consolidada Líquida
-932.244
-1.975.485
-2.221.971
-3.281.637
-3.594.831
-3.968.560
Notas:
Serra Negra do Norte-RN, 19 de novembro de 2018
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
27.331.641
26.618.271
0,355
28.064.129
25.699.752
0,329
28.816.248
25.250.830
0,318
Receita Não-Financeira ( I )
26.670.641
25.974.524
0,346
27.385.414
25.078.218
0,321
28.119.343
24.640.154
0,272
Despesa Total
27.331.641
26.618.271
0,355
28.064.129
25.699.752
0,329
28.816.248
25.250.830
0,279
Despesa Não-Financeira ( II )
27.324.641
26.611.454
0,355
28.056.941
25.693.170
0,329
28.808.867
25.244.363
0,279
Resultado Primário
-654.000
(636.930)
-0,008
(671.527)
(614.952)
-0,008
(689.524)
(604.210)
-0,007
Resultado Nominal
-279.499
(272.204)
-0,004
(313.193)
(286.807)
-0,004
(373.730)
(327.488)
-0,004
Dívida Pública Consolidada
0
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Dívida Consolidada Líquida
0
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
PIB real (crescimento % anual)
3,00
3,00
3,00
Taxa Selic Efetiva (média % a.a.)
6,80
6,60
6,40
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,30
3,40
3,56
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
2,68
2,68
2,68
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
7.707.000.000
8.531.000.000
9.048.000.000
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019
2020
2021
Valor Corrente / 1,0268
Valor Corrente / 1,092
Valor Corrente / 1,1412
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2017 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2017 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
20.839.498
0,041
18.008.666
0,035
-2.830.832
-2.830.832
Receita Não-Financeira ( I )
20.215.118
0,039
17.836.770
0,035
-2.378.348
-2.378.348
Despesa Total
20.839.498
0,041
17.170.480
0,033
-3.669.018
-3.669.018
Despesa Não-Financeira ( II )
20.606.959
0,040
17.134.551
0,033
-3.472.407
-3.472.407
Resultado Primário ( I - II )
-391.841
-0,001
702.218
0,001
1.094.059
1.094.059
Resultado Nominal
-915.944
-0,002
-2.818.909
-0,005
-1.902.965
-1.902.965
Dívida Pública Consolidada
1.104.967
0,002
-
0,000
-1.104.967
-1.104.967
Dívida Consolidada Líquida
836.556
0,002
-
0,000
-836.556
-836.556
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual 2013
51.446.000.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2017
2018
2019
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2019
Aumento Permanente da Receita
1.300.000,00
( - ) Transferências Constitucionais
-
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.300.000
Redução Permanente de Despesas ( II )
150.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
1.450.000
Saldo Utilizado ( IV )
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
1.450.000
Notas:
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