GABINETE CIVIL · 18 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI A “TRILHA DA LAGOA DA SERRA DO ARAPUÁ”, A CAVALGADA “MATUTOS DA CAVALGADA”, A “CAVALGADA AMIGOS DO ESPINHARAS” E A “VAQUEJADA DO ARAPUÁ – PARQUE EDISON FARIA” COMO EVENTOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam incluídos no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serra Negra do Norte:
I – a “Trilha da Lagoa da Serra do Arapuá”, a ser realizada em data móvel na última semana de abril;
II – a “Cavalgada “Matutos da Cavalgada”, em data móvel no fim do mês de outubro;
III – a “Cavalgada Amigos do Espinharas” em data móvel no mês de maio;
IV – a “Vaquejada do Arapuá – Parque Edison Faria”, a ser realizada anualmente ao segundo fim de semana de junho.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá adotar as medidas cabíveis para apoiar a realização dos eventos mencionados na presente Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. O Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serra Negra do Norte passa a vigorar com as alterações realizadas, conforme Anexo único da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 12 de setembro de 2025
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito
ANEXO
DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
EVENTO
DATA
Carnaval
Data móvel, antes do início da quaresma
Espetáculo da “Paixão de Cristo” (Lei nº 817/2023)
Sexta-Feira Santa
Dia Municipal do Atleta de Jiu-Jitsu (Lei nº 904/2025)
15 de abril
Trilha da Lagoa da Serra do Arapuá (Lei nº 905/2025)
Data móvel na última semana de abril
Cavalgada Amigos do Espinharas
Data móvel no mês de maio
Dia Municipal do Gari e do Coletor de Lixo (Lei nº 896/2025)
16 de maio
Dia Municipal do Cigano (Lei nº 899/2025)
24 de maio
Vaquejada
Data móvel e/ou variada no mês de maio
Festas Juninas
Mês de junho com apresentação de quadrilhas
Arraiá de Seu Mané (Lei nº 677/2017)
Data móvel no mês de junho
Vaquejada do Arapuá – Parque Edison Faria (Lei nº 905/2025)
Segundo fim de semana de junho
João Pedro – “Arraiá dos Amigos”
Data móvel no mês de julho
Feira Boné Brasil (Lei nº 903/2025)
Data móvel entre a última semana do mês de julho e a primeira semana do mês de agosto
Emancipação Política Municipal
03 de agosto
Semana Municipal da Juventude (Lei nº 795/2022)
Semana do dia 12 de agosto
Dia do Voluntariado (Lei nº 665/2016)
28 de agosto
Dia da Independência do Brasil – Desfile das escolas públicas e particulares do município, com apresentação da Banda Filarmônica Dr. Ruy Pereira dos Santos
07 de setembro
Festa da padroeira Nossa Senhora do Ó
Segunda semana do mês de setembro
Festa do Agricultor – Cavalgada dos Sertões Juvenal Lamartine de Faria (Lei nº 792/2022)
Data móvel no mês de setembro
Dia das Crianças – As escolas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Poder Executivo realizam suas atividades para comemorar o dia das crianças
12 de outubro
Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo (Lei nº 705/2018)
25 de outubro
Cavalgada – “Matutos da Cavalgada” (Lei nº 905/2025)
Data móvel no fim do mês de outubro
Semana da Cultura Evangélica (Lei nº 812/2023)
Segunda semana do mês de novembro
Semana Municipal da Capoeira (Lei nº 798/2022)
14-20 de novembro
Festa de Nossa Senhora do Rosário (Lei nº 578/2013)
Data móvel no início do mês de dezembro
Dia do Evangélico (Lei nº 446/2008)
12 de dezembro (a ser comemorado no segundo sábado do mês de novembro, nos termos da Lei nº 812/2023)
Dia de Nossa Senhora do Ó
18 de dezembro
Natal – Nascimento de Jesus Cristo
25 de dezembro
Réveillon – Passagem de um ano para outro
31 de dezembro
Serra Negra do Norte/RN, 17 de setembro de 2025
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito