GABINETE CIVIL · 30 de setembro de 2021
ANEIXO I LEI 771 2021
GABINETE CIVIL
ANEIXO I LEI 771 2021
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2022 - R$ 1,00
Modificações da Receita da LDO
R$ 1,00
Cód. Receita
Descrição da Receita
2022
LDO
Orçamento
Criações
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
15.769.345
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
44.400
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
44.400
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
43.500
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
43.500
1.1.2.1.01.0.1.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
43.500
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços
900
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
900
1.1.2.2.01.0.1.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
900
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
96.909
1.3.1.0.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.500
1.3.1.1.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.500
1.3.1.1.01.0.0.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.500
1.3.1.1.01.1.1.00
Aluguéis e Arrendamentos – Principal
1.500
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliários
95.409
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correções Monetárias
95.409
1.3.2.1.01.0.0.00
Remuneração de Depósitos Bancários
95.409
1.3.2.1.01.0.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários -SAUDE PRÓPRIO
10.000
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO PRÓPRIO
10.000
1.3.2.1.01.0.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
10.000
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários -SUS
10.000
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
4.809
1.3.2.1.01.0.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
10.000
1.3.2.1.01.0.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
5.000
1.3.2.1.01.0.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
35.600
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
500
1.5.1.0.00.0.0.00
Receita Industrial
500
1.5.1.1.00.0.0.00
Receita Industrial
500
1.5.1.1.01.0.0.00
Receita Industrial
500
1.5.1.1.01.0.1.00
Receita Industrial
500
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Serviços
1.080.876
1.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.069.950
1.6.1.1.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.069.950
1.6.1.1.01.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.058.950
1.6.1.1.01.0.1.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.058.950
1.6.1.1.02.0.0.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
11.000
1.6.1.1.02.0.1.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
11.000
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Serviços
10.926
1.6.9.9.00.0.0.00
Outros Serviços
10.926
1.6.9.9.99.0.0.00
Outros Serviços
10.926
1.6.9.9.99.0.1.00
Outros Serviços - Principal
10.926
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
14.546.660
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
14.372.500
1.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
12.383.500
1.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
12.368.700
1.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.500.700
1.7.1.1.51.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de deze mbro - Principal
434.000
1.7.1.1.51.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julh o
434.000
1.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.300
1.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
9.300
1.7.1.1.54.0.0.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
5.500
1.7.1.1.54.0.1.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
5.500
1.7.1.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
724.200
1.7.1.2.51.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
517.000
1.7.1.2.51.0.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
517.000
Cód. Receita
Descrição da Receita
2022
LDO
Orçamento
Criações
1.7.1.2.52.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
207.200
1.7.1.2.52.1.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Pr incipal
23.000
1.7.1.2.52.3.1.00
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
6.000
1.7.1.2.52.4.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
178.200
1.7.1.3.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.244.800
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fun do - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.244.800
1.7.1.3.50.1.1.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
945.000
1.7.1.3.50.1.1.01
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
299.800
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e De senvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FU NDEB
20.000
1.7.1.5.51.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
20.000
1.7.1.5.51.0.1.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Princip al
20.000
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
174.160
1.7.2.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.160
1.7.2.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
174.160
1.7.2.4.50.0.1.01
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
174.160
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
4.609.156
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens
50.000
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000
2.2.2.1.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000
2.2.2.1.01.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000
2.2.2.1.01.0.1.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
50.000
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
4.559.156
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
4.548.156
2.4.1.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
13.000
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
13.000
2.4.1.1.51.4.1.00
Transf. de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde- Vig. em Saúde -COV ID19
13.000
2.4.1.2.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FND E
277.156
2.4.1.2.50.0.0.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
277.156
2.4.1.2.50.0.1.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
277.156
2.4.1.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
4.258.000
2.4.1.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
4.258.000
2.4.1.4.50.0.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principa l
4.258.000
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
11.000
2.4.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
11.000
2.4.2.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
11.000
2.4.2.9.99.0.1.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
11.000
Parcial do Tipo de Modificação:
20.378.501
Cód. Receita
Descrição da Receita
2022
LDO
Orçamento
Alterações
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
13.416.325
12.708.253
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
845.492
635.700
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
845.492
635.700
1.1.1.2.00.0.0.00
Impostos sobre o Patrimônio
92.736
99.300
1.1.1.2.50.0.0.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
79.695
7.800
1.1.1.2.50.0.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
66.240
900
1.1.1.2.50.0.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.035
500
1.1.1.2.50.0.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
12.420
6.400
1.1.1.2.53.0.0.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im óveis
13.041
91.500
1.1.1.2.53.0.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Im oveis - Principa
13.041
91.500
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
267.755
258.500
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
267.755
258.500
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
267.755
258.500
1.1.1.4.00.0.0.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
485.001
277.900
1.1.1.4.51.0.0.00
Impostos sobre Serviços
485.001
277.900
1.1.1.4.51.1.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
485.001
277.900
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
281.313
244.860
1.2.4.0.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
281.313
244.860
1.2.4.1.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
281.313
244.860
1.2.4.1.50.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
281.313
244.860
1.2.4.1.50.0.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
281.313
244.860
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
12.187.211
11.793.993
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
3.613.250
2.965.793
1.7.1.3.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2.114.890
1.819.800
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fun do - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.114.890
1.819.800
1.7.1.3.50.1.1.02
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
37.260
36.000
1.7.1.3.50.1.1.03
Agentes Comunitarios de Saude
376.740
366.100
1.7.1.3.50.1.1.04
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
672.750
144.546
1.7.1.3.50.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
190.796
215.100
1.7.1.3.50.3.1.00
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
27.076
34.900
1.7.1.3.50.3.1.01
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
52.164
64.200
1.7.1.3.50.3.1.02
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.420
12.000
1.7.1.3.50.3.1.03
CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
621.000
878.354
1.7.1.3.50.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
124.684
68.600
1.7.1.4.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FND E
347.432
356.193
1.7.1.4.50.0.0.00
Transferências do Salário-Educação
160.425
186.302
1.7.1.4.50.0.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
160.425
186.302
1.7.1.4.51.0.0.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – P DDE
6.210
3.000
1.7.1.4.51.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? P DDE - Principal
6.210
3.000
1.7.1.4.52.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
117.473
94.800
1.7.1.4.52.0.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol ar – PNAE - Principal
117.473
94.800
1.7.1.4.53.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P NATE
51.750
43.632
1.7.1.4.53.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor te do Escolar ? P
51.750
43.632
1.7.1.4.99.0.0.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - F NDE
11.574
28.459
1.7.1.4.99.0.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? F NDE - Principal
11.574
28.459
1.7.1.6.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
694.940
333.000
1.7.1.6.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
694.940
333.000
1.7.1.6.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principa l
658.387
300.000
Cód. Receita
Descrição da Receita
2022
LDO
Orçamento
Alterações
1.7.1.6.50.0.1.01
Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369
1.249
10.000
1.7.1.6.50.0.1.02
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate a o COVID-19
29.715
13.000
1.7.1.6.50.0.1.03
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
5.589
10.000
1.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
455.988
456.800
1.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
3.209
1.500
1.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
3.209
1.500
1.7.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
452.779
455.300
1.7.1.9.99.0.1.00
Outras Transferências da União - AFM
451.025
448.500
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências da União - ADO- LC 176/2020(ADO25)
1.754
6.800
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.812.961
3.522.200
1.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.583.584
3.353.400
1.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
3.312.000
3.100.000
1.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.312.000
3.100.000
1.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
269.100
250.300
1.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
269.100
250.300
1.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.484
3.100
1.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
2.484
3.100
1.7.2.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
63.446
61.600
1.7.2.2.52.0.0.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
63.446
61.600
1.7.2.2.52.0.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.9 90/89, artigo 9?
63.446
61.600
1.7.2.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
128.671
82.700
1.7.2.4.51.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
128.671
82.700
1.7.2.4.51.0.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Princip al
128.671
82.700
1.7.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
37.260
24.500
1.7.2.9.51.0.0.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
37.260
24.500
1.7.2.9.51.0.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
37.260
24.500
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.761.000
5.306.000
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá sica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
4.761.000
5.306.000
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.761.000
5.306.000
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
4.761.000
5.306.000
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
102.309
33.700
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
82.851
16.000
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizações
22.303
11.000
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
10.594
5.000
1.9.2.1.01.0.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
10.594
5.000
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizações
11.709
6.000
1.9.2.1.99.0.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
11.709
6.000
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituições
60.548
5.000
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituições
60.548
5.000
1.9.2.2.99.0.1.00
Outras Restituicoes - Principal
60.548
5.000
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
19.458
17.700
1.9.9.9.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
19.458
17.700
1.9.9.9.99.0.0.00
Outras Receitas
19.458
17.700
1.9.9.9.99.2.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
19.458
17.700
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
2.430.750
3.181.578
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens
93.895
50.000
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis
93.895
50.000
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
93.895
50.000
2.2.1.3.01.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
93.895
50.000
2.2.1.3.01.0.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
93.895
50.000
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
2.336.855
3.131.578
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.251.985
3.109.578
Cód. Receita
Descrição da Receita
2022
LDO
Orçamento
Alterações
2.4.1.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
244.372
167.000
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
244.372
167.000
2.4.1.1.51.1.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atenção Primária
192.622
151.000
2.4.1.1.51.2.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atencao Especializada
31.050
7.000
2.4.1.1.51.4.1.01
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Vigilancia em Saude
20.700
9.000
2.4.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.007.613
2.942.578
2.4.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
2.007.613
2.942.578
2.4.1.9.99.0.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
2.007.613
2.942.578
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
84.870
22.000
2.4.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
84.870
22.000
2.4.2.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
84.870
22.000
2.4.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
84.870
22.000
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
2.601.256
2.692.300
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
2.601.256
2.692.300
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.884.539
1.950.498
9.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.883.897
1.949.834
9.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.883.700
1.949.630
9.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
1.883.700
1.949.630
9.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
197
204
9.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
197
204
9.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
642
664
9.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
642
664
9.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
642
664
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
716.717
741.802
9.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
716.717
741.802
9.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
662.400
685.584
9.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
662.400
685.584
9.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
53.820
55.704
9.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
53.820
55.704
9.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
497
514
9.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
497
514
Parcial do Tipo de Modificação:
13.245.819
13.197.531
Cód. Receita
Descrição da Receita
2022
LDO
Orçamento
Exclusões
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
13.835.224
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
48.956
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
48.956
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
48.542
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
48.542
1.1.2.1.01.1.1.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
48.542
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços
414
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
414
1.1.2.2.01.1.1.00
Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal
414
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
82.079
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliários
82.079
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correções Monetárias
82.079
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FUNDEB
10.143
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SAuDE 15%
10.723
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%
13.403
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS
13.407
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE
1.035
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS
8.197
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
1.035
1.3.2.1.01.0.0.00
Remuneração de Depósitos Bancários
24.136
1.3.2.1.01.0.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
24.136
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
1.035
1.5.0.0.00.1.1.00
Receita Industrial - Principal
1.035
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Serviços
771.255
1.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
760.698
1.6.1.0.01.1.1.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
756.144
1.6.1.0.02.1.1.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal
4.554
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Serviços
10.557
1.6.9.0.99.1.1.00
Outros Servicos - Principal
10.557
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
12.931.899
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
12.909.957
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e De senvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FU NDEB
21.528
1.7.1.5.50.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
21.528
1.7.1.5.50.0.1.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Princip al
21.528
1.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
9.418.500
1.7.1.8.01.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios ? 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal
414.621
1.7.1.8.01.4.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julh o - Principal
399.200
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.035
1.7.1.8.02.2.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
471.029
1.7.1.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n? 7.99 0/89 - Principa
24.323
1.7.1.8.02.5.1.00
Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal
12.265
1.7.1.8.02.6.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal
148.833
1.7.1.8.03.1.1.12
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
1.029.842
1.7.1.8.03.1.1.13
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
217.785
1.7.1.8.03.9.1.01
CENTRO DE ENFRENTAMENTE DO COVID
745.200
1.7.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
5.796
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
21.942
1.7.2.8.01.4.1.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
11.592
1.7.2.8.03.1.1.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fund o - Principal
10.350
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
422.873
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens
93.895
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
93.895
Cód. Receita
Descrição da Receita
2022
LDO
Orçamento
Exclusões
2.2.2.0.00.1.1.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
93.895
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
328.978
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
174.519
2.4.1.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
174.519
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
154.459
2.4.2.8.03.1.1.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal
103.500
2.4.2.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
10.350
2.4.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
40.609
Parcial do Tipo de Modificação:
14.258.097
LDO antes das alterações (A ):
27.503.916
Total das Alterações ( B ):
6.072.116
LDO depois das alterações (C = A + B):
33.576.032
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
JANUSA CRISTINA G.SOTERO -
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito