GABINETE CIVIL · 27 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 828 /2023
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 828 /2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS “PREFEITO CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA – (BEZERRA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO - RONY”, o ESPAÇO ESPORTIVO composto por quadra de vôlei e mini campo de futebol, localizado na Praça de Eventos Prefeito Clementino Bezerra de Faria – Bezerra.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 26 de junho de 2023.
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SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal