Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE CIVIL · 27 de junho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 828 /2023

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 828 /2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS “PREFEITO CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA – (BEZERRA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO - RONY”, o ESPAÇO ESPORTIVO composto por quadra de vôlei e mini campo de futebol, localizado na Praça de Eventos Prefeito Clementino Bezerra de Faria – Bezerra.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 26 de junho de 2023.

.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3062, em 27 de junho de 2023. Código identificador 0F601C24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.