GABINETE CIVIL · 30 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 823 /2023
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 823 /2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “URBANO SÁTIRO DA SILVA”, o PÓRTICO da entrada da cidade, localizado na Rua Coronel Clementino Monteiro de Faria.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 29 de maio de 2023..
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3042, em 30 de maio de 2023. Código identificador 0C2A2E1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.