GABINETE CIVIL · 3 de novembro de 2023
RESULTADO FINAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
GABINETE CIVIL
RESULTADO FINAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN inscrita no CNPJ: 08.096.372/0001-75 através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura através da Lei Federal Nº 195, de 08 de julho de 2022 – LEI PAULO GUSTAVO conforme EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL – SERRA NEGRA DO NORTE-RN, RESOLVE:
1 - Divulgar lista de projetos selecionados propostos por trabalhadores e trabalhadoras da cultura e entidades culturais de Serra Negra do Norte/RN, com base na Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo.
2 – Suplementar todas as propostas aprovadas para as Categorias do Inciso I| LPG - Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem ou videoclipe, cujo o valor do fomento será de R$ 6.296,59 ( Seis Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos) conforme divisão do valor total disponível pelo número de projetos classificados.
3 - Amparar remanejamento de recurso, conforme o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL – SERRA NEGRA DO NORTE-RN; Item 13. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS - 13.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, conforme as seguintes regras: 13.2 Os recursos não utilizados no artigo 6 inciso I serão destinados aos projetos com maior pontuação geral, ou projetos em categorias cuja a inscrição tenha sido superior ao número de vagas para o próprio inciso I, ainda havendo saldo dos recursos, o mesmo será usado para suplementação das propostas ainda dentro do inciso I ou para o Inciso III. Já os recursos não utilizados no artigo 6 inciso II será utilizado para suplementação de Propostas Inscritas para o próprio Inciso. Os recursos não utilizados no artigo 6 inciso III serão destinados para o artigo 6 inciso I ou II; 13.3 Caso não seja utilizado todo o recurso disponível nesse edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados para os projetos aprovado, mediante a publicação de um aditivo realizando a adequação dos valores para todos os projetos aprovados.
4 - Ficam convocados os contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL – SERRA NEGRA DO NORTE-RN; para apresentação de Planilha Financeira atualizada e assinatura do Termo de Execução Cultural nos dias 06 e 07 de novembro de 2023.