GABINETE CIVIL · 30 de novembro de 2020
ANEXO - LEI N° 747/2020 - MODIFICAÇÕES DA RECEITA DA LDO
GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI N° 747/2020 - MODIFICAÇÕES DA RECEITA DA LDO
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00
Modificações da Receita da LDO
R$ 1,00
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
LDO
Orçamento
Criações
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
2.981.786
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
2.981.786
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
2.981.786
1.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
2.981.786
1.7.1.8.02.0.0.00
Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais
455.100
1.7.1.8.02.2.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
455.100
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
2.049.996
1.7.1.8.03.1.1.12
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃ O
995.016
1.7.1.8.03.1.1.13
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
210.420
1.7.1.8.03.1.1.14
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
36.000
1.7.1.8.03.3.1.02
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
26.160
1.7.1.8.03.3.1.03
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
50.400
1.7.1.8.03.3.1.04
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000
1.7.1.8.03.9.1.01
CENTRO DE ENFRENTAMENTE DO COVID
720.000
1.7.1.8.12.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS
35.317
1.7.1.8.12.1.1.07
Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369
1.207
1.7.1.8.12.1.1.08
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate a o COVID-19
28.710
1.7.1.8.12.1.1.09
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
5.400
1.7.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
441.373
1.7.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
5.600
1.7.1.8.99.1.1.02
Outras Transferências da União - AFM
435.773
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
250.617
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferencias de Capital
250.617
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
168.617
2.4.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
168.617
2.4.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
168.617
2.4.1.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
168.617
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
82.000
2.4.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
82.000
2.4.2.8.99.0.0.00
Outras Transferencias dos Estados
82.000
2.4.2.8.99.1.1.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
82.000
Parcial do Tipo de Modificação:
3.232.403
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
LDO
Orçamento
Alterações
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
26.478.884
23.190.286
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
1.006.578
864.200
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
915.410
816.900
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
259.000
258.700
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
259.000
258.700
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
259.000
258.700
1.1.1.8.00.0.0.00
Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios
656.410
558.200
1.1.1.8.01.0.0.00
Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios
34.810
89.600
1.1.1.8.01.1.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
10.360
64.000
1.1.1.8.01.1.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.036
1.000
1.1.1.8.01.1.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
7.874
12.000
1.1.1.8.01.4.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Im oveis - Principa
15.540
12.600
1.1.1.8.02.0.0.00
Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos
621.600
468.600
1.1.1.8.02.3.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
621.600
468.600
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
91.168
47.300
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
82.880
46.900
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao
82.880
46.900
1.1.2.1.01.1.1.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
82.880
46.900
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
8.288
400
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
8.288
400
1.1.2.2.01.1.1.00
Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal
8.288
400
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
225.342
271.800
1.2.4.0.00.1.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
225.342
271.800
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
113.960
68.944
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliarios
113.960
68.944
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correcoes Monetarias
113.960
68.944
1.3.2.1.00.1.1.00
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
51.800
23.320
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FUNDEB
10.360
9.800
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%
10.360
12.950
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS
10.360
12.954
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE
10.360
1.000
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS
10.360
7.920
1.3.2.1.00.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
10.360
1.000
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
5.180
1.000
1.5.0.0.00.1.1.00
Receita Industrial - Principal
5.180
1.000
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Servicos
1.009.478
745.174
1.6.1.0.00.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
988.758
734.974
1.6.1.0.01.0.0.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
984.200
730.574
1.6.1.0.01.1.1.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
984.200
730.574
1.6.1.0.02.0.0.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos
4.558
4.400
1.6.1.0.02.1.1.00
Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal
4.558
4.400
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Servicos
20.720
10.200
1.6.9.0.99.0.0.00
Outros Servicos
20.720
10.200
1.6.9.0.99.1.1.00
Outros Servicos - Principal
20.720
10.200
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
23.958.906
21.161.868
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
14.324.416
12.980.968
1.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
14.324.416
12.980.968
1.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
10.983.506
9.887.300
1.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
10.152.800
9.100.000
1.7.1.8.01.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios ? 1% Cota entregue no mes de deze mbro - Principal
414.400
400.600
1.7.1.8.01.4.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julh o - Principal
414.400
385.700
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.906
1.000
1.7.1.8.02.0.0.00
Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais
230.328
179.150
1.7.1.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n? 7.99 0/89 - Principa
31.080
23.500
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
LDO
Orçamento
Alterações
1.7.1.8.02.5.1.00
Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal
12.768
11.850
1.7.1.8.02.6.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal
186.480
143.800
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
1.952.238
1.918.812
1.7.1.8.03.1.1.22
Agentes Comunitarios de Saude
362.600
364.000
1.7.1.8.03.1.1.39
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
694.120
650.000
1.7.1.8.03.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
191.660
184.344
1.7.1.8.03.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
51.800
120.468
1.7.1.8.03.9.1.00
Outras Transferências do SUS
652.058
600.000
1.7.1.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FN DE
444.747
335.683
1.7.1.8.05.1.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
204.610
155.000
1.7.1.8.05.2.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? P DDE - Principal
6.465
6.000
1.7.1.8.05.3.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol ar – PNAE - Principal
149.184
113.500
1.7.1.8.05.4.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor te do Escolar ? P
62.160
50.000
1.7.1.8.05.9.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? F NDE - Principal
22.328
11.183
1.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
3.108
3.100
1.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
3.108
3.100
1.7.1.8.09.1.1.00
Transf. de Rec. da Complem.da União ao Fundo de Manut.e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Prof.da Educação – FUNDEB
20.720
20.800
1.7.1.8.12.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS
689.769
636.123
1.7.1.8.12.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principa l
689.769
636.123
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.143.690
3.580.900
1.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
4.143.690
3.580.900
1.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
4.003.208
3.473.600
1.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.626.000
3.200.000
1.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
362.600
260.000
1.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
2.176
2.400
1.7.2.8.01.4.1.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
12.432
11.200
1.7.2.8.02.0.0.00
Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%)
62.160
61.300
1.7.2.8.02.3.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.9 90/89, artigo 9?
62.160
61.300
1.7.2.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fund o
20.720
10.000
1.7.2.8.03.1.1.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fund o - Principal
20.720
10.000
1.7.2.8.07.0.0.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social
57.602
36.000
1.7.2.8.07.1.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
57.602
36.000
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas
5.490.800
4.600.000
1.7.5.8.00.0.0.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios
5.490.800
4.600.000
1.7.5.8.01.0.0.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
5.490.800
4.600.000
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
5.490.800
4.600.000
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
159.440
77.300
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos
103.600
58.500
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituicoes
103.600
58.500
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituicoes
103.600
58.500
1.9.2.2.99.1.1.00
Outras Restituicoes - Principal
103.600
58.500
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
55.840
18.800
1.9.9.0.99.0.0.00
Outras Receitas
55.840
18.800
1.9.9.0.99.1.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
55.840
18.800
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
3.025.959
2.406.507
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens
486.920
181.440
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis
243.460
90.720
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes
243.460
90.720
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
LDO
Orçamento
Alterações
2.2.1.3.00.1.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
243.460
90.720
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienacao de Bens Imoveis
243.460
90.720
2.2.2.0.00.1.1.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
243.460
90.720
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferencias de Capital
2.539.039
2.225.067
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
1.974.419
2.175.831
2.4.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
1.974.419
2.175.831
2.4.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
218.596
236.108
2.4.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Bas ica - Principal
203.056
186.108
2.4.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Esp ecializada - Prin
10.360
30.000
2.4.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia e m Saude - Princi
5.180
20.000
2.4.1.8.99.0.0.00
Outras Transferencias da Uniao
1.755.823
1.939.723
2.4.1.8.99.1.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
1.755.823
1.939.723
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
564.620
49.236
2.4.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
564.620
49.236
2.4.2.8.05.0.0.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao
541.828
10.000
2.4.2.8.05.1.1.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal
541.828
10.000
2.4.2.8.99.0.0.00
Outras Transferencias dos Estados
22.792
39.236
2.4.2.8.99.1.1.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
22.792
39.236
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
2.829.813
2.513.290
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
2.829.813
2.513.290
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
2.031.658
1.820.810
9.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
2.031.658
1.820.810
9.7.1.8.01.0.0.00
Participacao na Receita da Uniao
2.030.974
1.820.190
9.7.1.8.01.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
2.030.560
1.820.000
9.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
414
190
9.7.1.8.06.0.0.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96
684
620
9.7.1.8.06.1.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
684
620
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
798.155
692.480
9.7.2.8.00.0.0.00
Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios
798.155
692.480
9.7.2.8.01.0.0.00
Participacao na Receita dos Estados
798.155
692.480
9.7.2.8.01.1.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
725.200
640.000
9.7.2.8.01.2.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
72.520
52.000
9.7.2.8.01.3.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
435
480
Parcial do Tipo de Modificação:
26.675.030
23.083.503
Cód. Receita
Descrição da Receita
2021
LDO
Orçamento
Exclusões
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
2.006.251
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferencias Correntes
2.006.251
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
2.006.251
1.7.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
2.006.251
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
1.307.780
1.7.1.8.03.1.1.11
Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo)
281.792
1.7.1.8.03.1.1.20
Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel)
878.793
1.7.1.8.03.1.1.23
Saude Bucal
51.800
1.7.1.8.03.1.1.24
Compensacao de Especificidades Regionais
2.155
1.7.1.8.03.3.1.01
Piso Fixo de Vigilância Promoção em Saúde - PFVPS
93.240
1.7.1.8.04.0.0.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos na Rede de Servicos
335.871
1.7.1.8.04.1.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Bas ica - Principal
231.028
1.7.1.8.04.2.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Esp ecializada - Prin
62.160
1.7.1.8.04.3.1.00
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia e m Saude - Princi
42.683
1.7.1.8.10.0.0.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades
362.600
1.7.1.8.10.1.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principa l
362.600
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
72.520
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferencias de Capital
72.520
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
72.520
2.4.1.8.00.0.0.00
Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios
72.520
2.4.1.8.10.0.0.00
Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades
72.520
2.4.1.8.10.9.1.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
72.520
Parcial do Tipo de Modificação:
2.078.771
LDO antes das alterações( A ):
28.910.030
Total das Alterações ( B ):
-2.437.895
LDO depois das alterações (C = A + B):
26.472.135
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito