GABINETE CIVIL · 11 de novembro de 2021
ANEXO 003 LEI 776/2021
GABINETE CIVIL
ANEXO 003 LEI 776/2021
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2022 - R$ 1,00
Fiscal e Seguridade
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas - ANEXO II - LF nº 4.320/64
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
28.477.598
85
Direta:
28.477.598
Indireta:
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Total:
680.100
2
Direta:
680.100
Indireta:
1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos
Total:
635.700
2
Direta:
635.700
Indireta:
1.1.1.2.00.0.0.00
Impostos sobre o Patrimônio
Total:
99.300
0
Direta:
99.300
Indireta:
1.1.1.2.50.0.0.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Total:
7.800
0
Direta:
7.800
Indireta:
1.1.1.2.50.0.1.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Total:
900
0
Direta:
900
Indireta:
1.1.1.2.50.0.2.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Total:
500
0
Direta:
500
Indireta:
1.1.1.2.50.0.3.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Total:
6.400
0
Direta:
6.400
Indireta:
1.1.1.2.53.0.0.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Total:
91.500
0
Direta:
91.500
Indireta:
1.1.1.2.53.0.1.00
Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
Total:
91.500
0
Direta:
91.500
Indireta:
1.1.1.3.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Total:
258.500
1
Direta:
258.500
Indireta:
1.1.1.3.03.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Total:
258.500
1
Direta:
258.500
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.1.1.3.03.1.1.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Total:
258.500
1
Direta:
258.500
Indireta:
1.1.1.4.00.0.0.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Total:
277.900
1
Direta:
277.900
Indireta:
1.1.1.4.51.0.0.00
Impostos sobre Serviços
Total:
277.900
1
Direta:
277.900
Indireta:
1.1.1.4.51.1.1.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal
Total:
277.900
1
Direta:
277.900
Indireta:
1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas
Total:
44.400
0
Direta:
44.400
Indireta:
1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Total:
43.500
0
Direta:
43.500
Indireta:
1.1.2.1.01.0.0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Total:
43.500
0
Direta:
43.500
Indireta:
1.1.2.1.01.0.1.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Total:
43.500
0
Direta:
43.500
Indireta:
1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços
Total:
900
0
Direta:
900
Indireta:
1.1.2.2.01.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Total:
900
0
Direta:
900
Indireta:
1.1.2.2.01.0.1.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Total:
900
0
Direta:
900
Indireta:
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
Total:
244.860
1
Direta:
244.860
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.2.4.0.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Total:
244.860
1
Direta:
244.860
Indireta:
1.2.4.1.00.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Total:
244.860
1
Direta:
244.860
Indireta:
1.2.4.1.50.0.0.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Total:
244.860
1
Direta:
244.860
Indireta:
1.2.4.1.50.0.1.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Total:
244.860
1
Direta:
244.860
Indireta:
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
Total:
96.909
0
Direta:
96.909
Indireta:
1.3.1.0.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Total:
1.500
0
Direta:
1.500
Indireta:
1.3.1.1.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Total:
1.500
0
Direta:
1.500
Indireta:
1.3.1.1.01.0.0.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Total:
1.500
0
Direta:
1.500
Indireta:
1.3.1.1.01.1.1.00
Aluguéis e Arrendamentos – Principal
Total:
1.500
0
Direta:
1.500
Indireta:
1.3.2.0.00.0.0.00
Valores Mobiliários
Total:
95.409
0
Direta:
95.409
Indireta:
1.3.2.1.00.0.0.00
Juros e Correções Monetárias
Total:
95.409
0
Direta:
95.409
Indireta:
1.3.2.1.01.0.0.00
Remuneração de Depósitos Bancários
Total:
95.409
0
Direta:
95.409
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.3.2.1.01.0.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários -SAUDE PRÓPRIO
Total:
10.000
0
Direta:
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO PRÓPRIO
Total:
10.000
0
Direta:
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Total:
10.000
0
Direta:
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários -SUS
Total:
10.000
0
Direta:
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
Total:
4.809
0
Direta:
4.809
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Total:
10.000
0
Direta:
10.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários -QSE
Total:
5.000
0
Direta:
5.000
Indireta:
1.3.2.1.01.0.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Total:
35.600
0
Direta:
35.600
Indireta:
1.5.0.0.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
500
0
Direta:
500
Indireta:
1.5.1.0.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
500
0
Direta:
500
Indireta:
1.5.1.1.00.0.0.00
Receita Industrial
Total:
500
0
Direta:
500
Indireta:
1.5.1.1.01.0.0.00
Receita Industrial
Total:
500
0
Direta:
500
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.5.1.1.01.0.1.00
Receita Industrial
Total:
500
0
Direta:
500
Indireta:
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Serviços
Total:
1.080.876
3
Direta:
1.080.876
Indireta:
1.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
1.069.950
3
Direta:
1.069.950
Indireta:
1.6.1.1.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
1.069.950
3
Direta:
1.069.950
Indireta:
1.6.1.1.01.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Total:
1.058.950
3
Direta:
1.058.950
Indireta:
1.6.1.1.01.0.1.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Total:
1.058.950
3
Direta:
1.058.950
Indireta:
1.6.1.1.02.0.0.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Total:
11.000
0
Direta:
11.000
Indireta:
1.6.1.1.02.0.1.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Total:
11.000
0
Direta:
11.000
Indireta:
1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Serviços
Total:
10.926
0
Direta:
10.926
Indireta:
1.6.9.9.00.0.0.00
Outros Serviços
Total:
10.926
0
Direta:
10.926
Indireta:
1.6.9.9.99.0.0.00
Outros Serviços
Total:
10.926
0
Direta:
10.926
Indireta:
1.6.9.9.99.0.1.00
Outros Serviços - Principal
Total:
10.926
0
Direta:
10.926
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
Total:
26.340.653
78
Direta:
26.340.653
Indireta:
1.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
Total:
17.338.293
52
Direta:
17.338.293
Indireta:
1.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Total:
12.383.500
37
Direta:
12.383.500
Indireta:
1.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Total:
12.368.700
37
Direta:
12.368.700
Indireta:
1.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Total:
11.500.700
34
Direta:
11.500.700
Indireta:
1.7.1.1.51.2.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
Total:
434.000
1
Direta:
434.000
Indireta:
1.7.1.1.51.3.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Total:
434.000
1
Direta:
434.000
Indireta:
1.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Total:
9.300
0
Direta:
9.300
Indireta:
1.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
9.300
0
Direta:
9.300
Indireta:
1.7.1.1.54.0.0.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Total:
5.500
0
Direta:
5.500
Indireta:
1.7.1.1.54.0.1.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Total:
5.500
0
Direta:
5.500
Indireta:
1.7.1.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Total:
724.200
2
Direta:
724.200
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.1.2.51.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Total:
517.000
2
Direta:
517.000
Indireta:
1.7.1.2.51.0.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Total:
517.000
2
Direta:
517.000
Indireta:
1.7.1.2.52.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Total:
207.200
1
Direta:
207.200
Indireta:
1.7.1.2.52.1.1.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
Total:
23.000
0
Direta:
23.000
Indireta:
1.7.1.2.52.3.1.00
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50- Principal
Total:
6.000
0
Direta:
6.000
Indireta:
1.7.1.2.52.4.1.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Total: Direta:
178.200
1
178.200
Indireta:
1.7.1.3.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Total:
3.064.600
9
Direta:
3.064.600
Indireta:
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Total:
3.064.600
9
Direta:
3.064.600
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Total:
945.000
3
Direta:
945.000
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.01
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
Total:
299.800
1
Direta:
299.800
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.02
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
Total:
36.000
0
Direta:
36.000
Indireta:
1.7.1.3.50.1.1.03
Agentes Comunitarios de Saude
Total:
366.100
1
Direta:
366.100
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.1.3.50.1.1.04
Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo
Total:
144.546
0
Direta:
144.546
Indireta:
1.7.1.3.50.2.1.00
Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
Total:
215.100
1
Direta:
215.100
Indireta:
1.7.1.3.50.3.1.00
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Total:
34.900
0
Direta:
34.900
Indireta:
1.7.1.3.50.3.1.01
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Total:
64.200
0
Direta:
64.200
Indireta:
1.7.1.3.50.3.1.02
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Total:
12.000
0
Direta:
12.000
Indireta:
1.7.1.3.50.3.1.03
CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Total:
878.354
3
Direta:
878.354
Indireta:
1.7.1.3.50.4.1.00
Assitência Farmaceutica Básica
Total:
68.600
0
Direta:
68.600
Indireta:
1.7.1.4.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Total:
356.193
1
Direta:
356.193
Indireta:
1.7.1.4.50.0.0.00
Transferências do Salário-Educação
Total:
186.302
1
Direta:
186.302
Indireta:
1.7.1.4.50.0.1.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
Total:
186.302
1
Direta:
186.302
Indireta:
1.7.1.4.51.0.0.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Total:
3.000
0
Direta:
3.000
Indireta:
1.7.1.4.51.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal
Total:
3.000
0
Direta:
3.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.1.4.52.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Total:
94.800
0
Direta:
94.800
Indireta:
1.7.1.4.52.0.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
Total:
94.800
0
Direta:
94.800
Indireta:
1.7.1.4.53.0.0.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Total:
43.632
0
Direta:
43.632
Indireta:
1.7.1.4.53.0.1.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? P
Total:
43.632
0
Direta:
43.632
Indireta:
1.7.1.4.99.0.0.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Total:
28.459
0
Direta:
28.459
Indireta:
1.7.1.4.99.0.1.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FNDE - Principal
Total:
28.459
0
Direta:
28.459
Indireta:
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Total:
20.000
0
Direta:
20.000
Indireta:
1.7.1.5.51.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
Total:
20.000
0
Direta:
20.000
Indireta:
1.7.1.5.51.0.1.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
Total:
20.000
0
Direta:
20.000
Indireta:
1.7.1.6.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Total:
333.000
1
Direta:
333.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Total:
333.000
1
Direta:
333.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principal
Total:
300.000
1
Direta:
300.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.1.6.50.0.1.01
Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria
369
Total:
10.000
0
Direta:
10.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.1.02
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19
Total:
13.000
0
Direta:
13.000
Indireta:
1.7.1.6.50.0.1.03
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19
Total:
10.000
0
Direta:
10.000
Indireta:
1.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
456.800
1
Direta:
456.800
Indireta:
1.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Total:
1.500
0
Direta:
1.500
Indireta:
1.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
1.500
0
Direta:
1.500
Indireta:
1.7.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
455.300
1
Direta:
455.300
Indireta:
1.7.1.9.99.0.1.00
Outras Transferências da União - AFM
Total:
448.500
1
Direta:
448.500
Indireta:
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências da União - ADO- LC 176/2020(ADO25)
Total:
6.800
0
Direta:
6.800
Indireta:
1.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
3.696.360
11
Direta:
3.696.360
Indireta:
1.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Total:
3.353.400
10
Direta:
3.353.400
Indireta:
1.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
Total:
3.100.000
9
Direta:
3.100.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
3.100.000
9
Direta:
3.100.000
Indireta:
1.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
Total:
250.300
1
Direta:
250.300
Indireta:
1.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
250.300
1
Direta:
250.300
Indireta:
1.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Total:
3.100
0
Direta:
3.100
Indireta:
1.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
3.100
0
Direta:
3.100
Indireta:
1.7.2.2.00.0.0.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Total:
61.600
0
Direta:
61.600
Indireta:
1.7.2.2.52.0.0.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
Total:
61.600
0
Direta:
61.600
Indireta:
1.7.2.2.52.0.1.00
Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?
Total:
61.600
0
Direta:
61.600
Indireta:
1.7.2.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Total:
256.860
1
Direta:
256.860
Indireta:
1.7.2.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
Total:
174.160
1
Direta:
174.160
Indireta:
1.7.2.4.50.0.1.01
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Total:
174.160
1
Direta:
174.160
Indireta:
1.7.2.4.51.0.0.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Total:
82.700
0
Direta:
82.700
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.7.2.4.51.0.1.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
Total:
82.700
0
Direta:
82.700
Indireta:
1.7.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Total:
24.500
0
Direta:
24.500
Indireta:
1.7.2.9.51.0.0.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Total:
24.500
0
Direta:
24.500
Indireta:
1.7.2.9.51.0.1.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
Total:
24.500
0
Direta:
24.500
Indireta:
1.7.5.0.00.0.0.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
Total:
5.306.000
16
Direta:
5.306.000
Indireta:
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Total:
5.306.000
16
Direta:
5.306.000
Indireta:
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Total:
5.306.000
16
Direta:
5.306.000
Indireta:
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Total:
5.306.000
16
Direta:
5.306.000
Indireta:
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
Total:
33.700
0
Direta:
33.700
Indireta:
1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Total:
16.000
0
Direta:
16.000
Indireta:
1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizações
Total:
11.000
0
Direta:
11.000
Indireta:
1.9.2.1.01.0.0.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Total:
5.000
0
Direta:
5.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
1.9.2.1.01.0.1.00
Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
Total:
5.000
0
Direta:
5.000
Indireta:
1.9.2.1.99.0.0.00
Outras Indenizações
Total:
6.000
0
Direta:
6.000
Indireta:
1.9.2.1.99.0.1.00
Outras Indenizacoes - Principal
Total:
6.000
0
Direta:
6.000
Indireta:
1.9.2.2.00.0.0.00
Restituições
Total:
5.000
0
Direta:
5.000
Indireta:
1.9.2.2.99.0.0.00
Outras Restituições
Total:
5.000
0
Direta:
5.000
Indireta:
1.9.2.2.99.0.1.00
Outras Restituicoes - Principal
Total:
5.000
0
Direta:
5.000
Indireta:
1.9.9.0.00.0.0.00
Demais Receitas Correntes
Total:
17.700
0
Direta:
17.700
Indireta:
1.9.9.9.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
Total:
17.700
0
Direta:
17.700
Indireta:
1.9.9.9.99.0.0.00
Outras Receitas
Total:
17.700
0
Direta:
17.700
Indireta:
1.9.9.9.99.2.1.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
Total:
17.700
0
Direta:
17.700
Indireta:
2.0.0.0.00.0.0.00
Receitas de Capital
Total:
7.790.734
23
Direta:
7.790.734
Indireta:
2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens
Total:
100.000
0
Direta:
100.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
2.2.1.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.2.1.3.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.2.1.3.01.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.2.1.3.01.0.1.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.2.2.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.2.2.1.00.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.2.2.1.01.0.0.00
Alienação de Bens Imóveis
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.2.2.1.01.0.1.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Total:
50.000
0
Direta:
50.000
Indireta:
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
Total:
7.690.734
23
Direta:
7.690.734
Indireta:
2.4.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
Total:
7.657.734
23
Direta:
7.657.734
Indireta:
2.4.1.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Total:
180.000
1
Direta:
180.000
Indireta:
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
Total:
180.000
1
Direta:
180.000
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
2.4.1.1.51.1.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atenção Primária
Total:
151.000
0
Direta:
151.000
Indireta:
2.4.1.1.51.2.1.00
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Atencao Especializada
Total:
7.000
0
Direta:
7.000
Indireta:
2.4.1.1.51.4.1.00
Transf. de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde- Vig. em Saúde -COVID19
Total:
13.000
0
Direta:
13.000
Indireta:
2.4.1.1.51.4.1.01
Transf.de Rec.do Bloco de Estrut.da Rede de Serv.Púb.de Saúde-Vigilancia em Saude
Total:
9.000
0
Direta:
9.000
Indireta:
2.4.1.2.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Total:
277.156
1
Direta:
277.156
Indireta:
2.4.1.2.50.0.0.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Total:
277.156
1
Direta:
277.156
Indireta:
2.4.1.2.50.0.1.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação- Principal
Total:
277.156
1
Direta:
277.156
Indireta:
2.4.1.4.00.0.0.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Total:
4.258.000
13
Direta:
4.258.000
Indireta:
2.4.1.4.50.0.0.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
Total:
4.258.000
13
Direta:
4.258.000
Indireta:
2.4.1.4.50.0.1.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Total:
4.258.000
13
Direta:
4.258.000
Indireta:
2.4.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
2.942.578
9
Direta:
2.942.578
Indireta:
2.4.1.9.99.0.0.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
Total:
2.942.578
9
Direta:
2.942.578
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
2.4.1.9.99.0.1.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
Total:
2.942.578
9
Direta:
2.942.578
Indireta:
2.4.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
33.000
0
Direta:
33.000
Indireta:
2.4.2.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Total:
33.000
0
Direta:
33.000
Indireta:
2.4.2.9.99.0.0.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Total:
33.000
0
Direta:
33.000
Indireta:
2.4.2.9.99.0.1.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados- Principal
Total:
11.000
0
Direta:
11.000
Indireta:
2.4.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA
Total:
22.000
0
Direta:
22.000
Indireta:
9.0.0.0.00.0.0.00
Receitas Correntes
Total:
2.692.300
8
Direta:
2.692.300
Indireta:
9.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
Total:
2.692.300
8
Direta:
2.692.300
Indireta:
9.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades
Total:
1.950.498
6
Direta:
1.950.498
Indireta:
9.7.1.1.00.0.0.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Total:
1.949.834
6
Direta:
1.949.834
Indireta:
9.7.1.1.51.0.0.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Total:
1.949.630
6
Direta:
1.949.630
Indireta:
9.7.1.1.51.1.1.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Total:
1.949.630
6
Direta:
1.949.630
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
9.7.1.1.52.0.0.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Total:
204
0
Direta:
204
Indireta:
9.7.1.1.52.0.1.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Total:
204
0
Direta:
204
Indireta:
9.7.1.9.00.0.0.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Total:
664
0
Direta:
664
Indireta:
9.7.1.9.51.0.0.00
Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Total:
664
0
Direta:
664
Indireta:
9.7.1.9.51.0.1.00
Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal
Total:
664
0
Direta:
664
Indireta:
9.7.2.0.00.0.0.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total:
741.802
2
Direta:
741.802
Indireta:
9.7.2.1.00.0.0.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Total:
741.802
2
Direta:
741.802
Indireta:
9.7.2.1.50.0.0.00
Cota-Parte do ICMS
Total:
685.584
2
Direta:
685.584
Indireta:
9.7.2.1.50.0.1.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Total:
685.584
2
Direta:
685.584
Indireta:
9.7.2.1.51.0.0.00
Cota-Parte do IPVA
Total:
55.704
0
Direta:
55.704
Indireta:
9.7.2.1.51.0.1.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Total:
55.704
0
Direta:
55.704
Indireta:
9.7.2.1.52.0.0.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Total:
514
0
Direta:
514
Indireta:
Cód. Receita
Descrição da Receita
Alíneas e Sub-alíneas
Rúbricas e Sub-rúbricas
Fontes e Sub-fontes
Categorias Econômicas e Sub-categorias Econômicas
%
9.7.2.1.52.0.1.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Total:
514
0
Direta:
514
Indireta:
1 - Total da Direta:
33.576.032
2 - Total da Indireta:
0
3 - Total ( 1 + 2 ):
33.576.032
Total da Intra-Orçamentária:
0
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
JANUSA CRISTINA G.SOTERO -
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito