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Congresso

GABINETE CIVIL · 27 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 26 DE MAIO DE 2025

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 26 DE MAIO DE 2025

DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA CAETANO” A UBS LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado “Unidade Básica de Saúde Francisca Caetano”, a UBS localizada no Bairro da Liberdade.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Negra do Norte/RN, 26 de maio de 2025.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3545, em 27 de maio de 2025. Código identificador 019FAC3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.